IRPF 2026 do produtor rural: o que mudou e como declarar

Antonio Noboa | Março de 2026

Todo produtor rural pessoa física que teve receita bruta da atividade

acima de R$ 177.920 em 2025 é obrigado a entregar a DIRPF 2026. Quem tem

bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro, rendimentos

tributáveis acima do patamar anual ou prejuízo rural acumulado de anos

anteriores para compensar também declara, independentemente do valor da

receita. O prazo vai até 29 de maio de 2026.

Para a maioria dos cafeicultores que comercializa regularmente, o

gatilho da receita rural é o que aciona primeiro. O ponto de atenção:

quem não declarou num ano de prejuízo perdeu o direito de usar esse

crédito fiscal nos anos seguintes. Prejuízo rural não declarado no ano

em que ocorreu não pode ser compensado depois.

O LCDPR e o novo limite

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é obrigatório para quem

teve receita bruta rural acima de R$ 4,8 milhões em 2025, com envio do

arquivo eletrônico via e-CAC. Abaixo desse valor, o livro caixa continua

exigido, mas pode ser mantido em planilha ou sistema próprio sem

transmissão digital.

O cruzamento que a Receita Federal faz é automático: os dados do LCDPR

são confrontados com as notas fiscais que as cooperativas e tradings

emitem ao comprar o café do produtor. Se a receita declarada for menor

do que o volume informado pelas compradoras, o sistema aponta a

divergência sem depender de fiscalização ativa. A declaração

pré-preenchida já traz parte dessas informações consolidadas; revisar

antes de assinar reduz o risco de inconsistência.

Livro Caixa ou arbitramento de 20%

O produtor rural PF pode apurar o resultado de duas formas: pelo

resultado real do livro caixa ou pelo arbitramento de 20% da receita

bruta. A escolha certa depende da margem real de cada operação, e o

cálculo vale ser feito antes de abrir o programa.

Com margem real abaixo de 20%, o livro caixa é mais vantajoso. Receita

de R$ 250 mil com custo de R$ 210 mil resulta em lucro real de R$ 40

mil, margem de 16%. Pelo arbitramento, a base tributável seria R$ 50

mil. O produtor pagaria IR sobre R$ 10 mil que não recebeu.

Com margem real acima de 20%, o arbitramento reduz a base. Receita de R$

1,5 milhão com custo de R$ 1,05 milhão gera lucro real de R$ 450 mil,

margem de 30%. Pelo arbitramento, a base cai para R$ 300 mil.

Para o grande produtor com receita de R$ 6 milhões e margem de 30%, o

arbitramento reduz a base de R$ 1,8 milhão para R$ 1,2 milhão, mesmo que

o LCDPR continue obrigatório. A burocracia de grande não desaparece com

o arbitramento; só a base tributável muda.

O ponto de inflexão é a margem de 20%. O produtor que não fechou o ciclo

da safra com rigor não sabe em qual lado está, e essa dúvida tem custo

fiscal mensurável.

Tabela 1 | Comparativo Livro Caixa x Arbitramento de 20% — três perfis

de cafeicultor

Perfil Receita Custo (R$) Margem Base Livro Base 20% Regime

(R$) real Caixa vantajoso

Pequeno 250.000 210.000 16% 40.000 50.000 Livro Caixa

Médio 1.500.000 1.050.000 30% 450.000 300.000 Arbitramento

eficiente 20%

Grande 6.000.000 4.200.000 30% 1.800.000 1.200.000 Arbitramento

(LCDPR) 20%

Fonte: elaboração própria com base na IN RFB 2.312/2026 e dados do

Perplexity (mar/2026). Valores exemplificativos.

O que entra e o que não entra no livro caixa

Dedutíveis: insumos, serviços de colheita e beneficiamento, mão de obra

com encargos, combustível de máquinas agrícolas, juros de crédito rural

e tarifas bancárias da conta da atividade.

Tratores, máquinas e benfeitorias não são despesa do ano da compra. São

ativo imobilizado, dedutível via depreciação ao longo da vida útil. Em

financiamentos, somente os juros e encargos entram como despesa. A

amortização do principal é redução de passivo.

Despesas pessoais, gastos sem nota fiscal idônea e itens de investimento

lançados como custo de safra são os três motivos mais comuns de glosa em

fiscalização de produtor rural. A mistura entre conta pessoal e conta da

atividade é o erro que mais aparece em contribuintes que caem em malha.

Compensação de prejuízos

Prejuízos da atividade rural compensam lucros futuros da mesma atividade

sem o limite de 30% que vale para outras atividades. Para existir o

direito, o prejuízo precisa ter sido declarado no ano em que ocorreu,

com escrituração organizada. Ano de safra ruim ou de investimento pesado

é o momento de consolidar a documentação e registrar o prejuízo na

declaração, mesmo sem IR a pagar. O estoque de prejuízo vira crédito

fiscal para os anos bons.

A mudança que ainda não vale em 2026

A Lei 15.270/2025 criou isenção efetiva para rendimentos até R$ 5.000

por mês. Essa regra vale para rendimentos de 2026, não de 2025. A DIRPF

2026 referente ao ano-calendário 2025 ainda segue a tabela anterior.

Quem planejou reconhecimento de receita e despesas considerando o salto

de isenção no ano seguinte tem uma janela de planejamento entre os dois

exercícios.

O que verificar antes de assinar

Conferir se a receita declarada bate com o volume informado pelas

cooperativas, tradings e cerealistas. Verificar se os totais do LCDPR

são idênticos ao que entra na ficha de atividade rural. Revisar se há

despesas pessoais misturadas ao livro caixa. Conferir se o cadastro de

bens, terra, benfeitorias e máquinas está atualizado com os valores

corretos. Uma divergência pequena no cruzamento automático da Receita

pode abrir uma fiscalização sobre uma declaração que estava tecnicamente

correta no restante.

quase três décadas em finanças corporativas no Brasil e na América

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Reforma Tributária: o que muda para o produtor rural a partir de 2026

Antonio Noboa | Março de 2026

A EC 132/2023 e a LC 214/2025 não criam imposto sobre a renda nem

substituem o IR rural ou o ITR. Criam dois tributos sobre consumo: o IBS

(estadual e municipal) e a CBS (federal), que substituirão ICMS, ISS,

PIS e Cofins ao longo de uma transição até 2032, com regime pleno a

partir de 2033.

Para o produtor rural, 2026 é o ano de adaptação. A alíquota-teste de 1%

já está vigente, os documentos fiscais já precisam ter campos de IBS e

CBS desde janeiro, e o CNPJ agro passa a ser obrigatório para

contribuintes e optantes a partir de julho.

A LC 214/2025, no art. 164, define a linha divisória em R$ 3,6 milhões

de receita bruta anual, considerando a soma de todos os estabelecimentos

rurais sob o mesmo titular, não por fazenda isolada. Esse limite é

atualizado anualmente pelo IPCA.

O que já vale desde janeiro de 2026

Desde o início do ano, todas as notas fiscais emitidas por produtores

rurais, incluindo a Nota Fiscal Fácil (NFF) e os emissores estaduais,

precisam conter campos específicos de IBS e CBS. O destaque é

obrigatório mesmo com a alíquota-teste, o que exige atualização imediata

de sistemas emissores. Produtor que não atualizou o emissor pode estar

gerando notas com campos incorretos ou rejeitadas, criando problema no

cruzamento de dados que a Receita Federal vai fazer com os compradores.

O período-teste de 1% em 2026 serve para calibrar sistemas, identificar

erros de parametrização de NCM e CFOP, e preparar produtores,

cooperativas, tradings e o próprio Fisco para a lógica do IVA dual antes

das alíquotas plenas de 2027 em diante.

Os três enquadramentos possíveis

O sistema cria três posições para o produtor rural, e a posição de cada

um muda radicalmente o que paga, o que credita e o que o comprador do

seu produto vai preferir.

Produtor não contribuinte: receita bruta anual abaixo de R$ 3,6 milhões

e sem opção pelo regime regular. Não gera débito de IBS/CBS nas vendas e

não apropria crédito nas compras. O comprador recebe crédito presumido,

calculado por percentual definido pelo Comitê Gestor. Obrigações

acessórias mínimas. É o enquadramento padrão.

Produtor optante: receita abaixo de R$ 3,6 milhões, mas com escolha de

entrar voluntariamente no regime regular. Passa a gerar débito nas

vendas e a apropriar crédito integral nas compras de insumos, máquinas e

serviços. O comprador recebe crédito integral, não presumido. Exige CNPJ

agro a partir de julho/2026 e escrituração fiscal digital. A opção faz

sentido quando o crédito integral das compras supera o custo de

compliance, ou quando o comprador pressiona por crédito integral na

nota.

Contribuinte obrigatório: receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões.

Não há escolha. CNPJ agro obrigatório a partir de julho, débito nas

vendas, crédito integral nas compras, escrituração digital mensal,

possível split payment. Fiscalização cruzada com NF-e, e-Financeira e

LCDPR.

Tabela 1 | Três perfis do produtor rural na Reforma Tributária — IBS/CBS

2026

Critério Perfil 1 Não Perfil 2 Optante Perfil 3

Contribuinte Contribuinte

Obrigatório

Receita bruta Até R$ 3,6 Até R$ 3,6 Igual ou acima de

anual milhões milhões (pode R$ 3,6 milhões

optar)

CNPJ agro Não obrigatório Obrigatório a Obrigatório a

em 2026 partir de partir de jul/2026

jul/2026

Débito IBS/CBS nas NÃO SIM SIM

vendas

Crédito IBS/CBS NÃO SIM — integral SIM — integral

nas compras

Crédito para o Presumido (% Integral Integral (destacado

comprador Comitê Gestor) (destacado na na nota)

nota)

Split payment Não aplicável Aplicável Aplicável —

(depende automático

regulamento)

Obrigações Mínimas Médias — Altas — EFD,

acessórias apuração mensal escrituração

digital

Risco de autuação Baixo Médio-alto Alto

IBS/CBS

Atratividade Menor se Maior — Maior — crédito

comercial comprador comprador recebe integral +

preferir crédito crédito integral transparência

integral fiscal

Fonte: LC 214/2025, art. 164; SEFIN/RO; CRC-SP; elaboração própria com

base em material técnico de mar/2026.

O crédito presumido e o risco comercial do não contribuinte

O produtor não contribuinte não sai do mercado. Seus compradores recebem

crédito presumido de IBS/CBS sobre o valor da compra. Esse crédito

presumido pode ser menor do que o crédito integral que o comprador

receberia se comprasse de um contribuinte regular. Em cadeias longas,

como exportação de café, onde o comprador revende para torrefador ou

trading que revende para importador, a diferença de crédito se acumula.

Cooperativas e tradings que operam com volume relevante vão começar a

precificar essa diferença.

Em mercados onde o comprador tem múltiplos fornecedores, a diferença

entre crédito integral e crédito presumido pode aparecer no preço pago

por saca. Esse desconto implícito não vai aparecer no contrato. Vai

aparecer no preço ofertado.

O CNPJ agro: o que muda e o que não muda

O CNPJ agro não transforma o produtor rural pessoa física em pessoa

jurídica para fins de IR. Ele continua declarando como PF, apurando

resultado pela atividade rural no IRPF. O que o CNPJ agro cria é um

identificador fiscal específico para apuração de IBS/CBS, separado do

CPF. As obrigações de IR, ITR e LCDPR seguem inalteradas e vinculadas ao

CPF.

Para quem está acima de R$ 3,6 milhões e ainda não iniciou o processo, o

prazo está apertado. O cadastro de produtor rural contribuinte de

CBS/IBS exige regularização de documentação da propriedade. Propriedades

com georreferenciamento pendente ou registros desatualizados têm

dificuldade adicional no processo.

Split payment: o ponto que mais afeta o caixa

Para o contribuinte obrigatório, o split payment é o mecanismo de maior

impacto no fluxo de caixa. Quando a venda é liquidada, parte do valor é

retida automaticamente pelo sistema bancário, pela cooperativa ou pela

trading para recolhimento de IBS/CBS. O produtor recebe o líquido. Quem

dimensionou capital de giro pela receita bruta vai encontrar caixa menor

do que o projetado.

O planejamento correto para o grande produtor passa por mapear o crédito

acumulável nas entradas: insumos, máquinas, serviços, energia. Produtor

com estrutura de custos pesada em insumos e mecanização tende a ter

posição credora relevante que compensa parcialmente o débito das vendas.

Sem esse mapeamento feito antes de julho, o produtor vai descobrir o

impacto no extrato.

Quatro pontos de confusão que aparecem nas federações e nos conselhos

CNA, federações estaduais e conselhos de contabilidade reportam confusão

concentrada em quatro pontos específicos.

- Mistura entre CNPJ agro e virar empresa: muitos entendem que o CNPJ

os transforma automaticamente em pessoa jurídica para fins de IR.

Não transforma. O CNPJ agro é identificador fiscal para IBS/CBS, não

mudança de regime tributário do IRPF.

- Confusão sobre isenção abaixo de R$ 3,6 milhões: não se tornar

contribuinte direto de IBS/CBS não significa ausência de carga. O

produtor continua arcando com IR rural, contribuição previdenciária

e com a carga embutida nos insumos que compra de contribuintes,

carga que não recupera por crédito porque não está no sistema.

- Insegurança sobre sistema de notas: sem alinhamento com contador e

com o emissor de NFF ou NF-e, a nota pode estar saindo errada desde

janeiro, sem o produtor saber.

- Falta de clareza sobre o split payment no caixa: especialmente para

quem vende via cooperativa, o valor líquido depositado vai ser menor

do que o valor bruto da venda. Esse efeito não aparece em nenhuma

simulação de resultado que não considera a retenção.

O que fazer antes de julho de 2026

Independentemente do enquadramento, há quatro ações que nenhum produtor

rural pode deixar para depois.

- Mapear a receita bruta rural de 2025 somando todos os

estabelecimentos sob o mesmo CPF. O limite de R$ 3,6 milhões não é

por fazenda, é por titular.

- Atualizar o sistema emissor de notas (NFF ou NF-e) para destacar

IBS/CBS, mesmo com alíquota-teste. Notas emitidas incorretamente

desde janeiro já estão no sistema da Receita Federal.

- Discutir com o contador, antes de julho, se a opção voluntária pelo

regime regular faz sentido quando a receita fica abaixo de R$ 3,6

milhões, e qual o momento de solicitar o CNPJ agro.

- Revisar contratos com cooperativas e tradings para entender quem vai

parametrizar créditos e débitos e como o split payment vai aparecer

no fluxo de caixa.

Produtor que chegar em 2027 com CNPJ regularizado, notas corretas e

créditos mapeados paga menos. Produtor que chegar sem essa estrutura

paga mais, sem ter a documentação para compensar.

Base normativa: EC 132/2023; LC 214/2025, art. 164; IN RFB 2.312/2026.

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Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Split Payment: como afeta o fluxo de caixa do cafeicultor

Antonio Noboa | Março de 2026 | Simulações com preço CEPEA R$

1.963,83/sc (23/03/2026)

Num produtor de café que vendeu 1.000 sacas para a cooperativa a R$

1.963,83 a saca, a nota foi de R$ 1.963.830,00. No modelo atual, o

dinheiro entra na conta e o IBS/CBS é apurado e pago no mês seguinte.

Com o split payment, o sistema bancário fatia o pagamento no momento da

liquidação: R$ 1.755.664,02 entram na conta do produtor e R$ 208.165,98

vão direto ao Fisco. O produtor recebeu 89,4% do que esperava. As outras

106 sacas foram para o governo antes de chegar no caixa.

Isso é split payment. A LC 214/2025 define o mecanismo como o

recolhimento automático de IBS e CBS pelos prestadores de serviço de

pagamento, sejam bancos, arranjos de pagamento ou plataformas, no

instante da liquidação financeira da venda. O valor do tributo sai junto

com o pagamento. Antes de chegar na conta do produtor, parte já foi

alocada para o Fisco.

Para o café, o impacto é especialmente relevante por três razões: ciclos

longos de caixa com receita concentrada na safra, uso intenso de crédito

rural que depende de liquidez imediata para servir dívida, e forte

intermediação por cooperativas que passam a ser o nó fiscal da operação.

A parametrização que a cooperativa fizer de IBS/CBS vai ditar quanto e

quando o produtor vê dinheiro.

A alíquota efetiva do café: 10,6%

A alíquota padrão do IVA dual (IBS + CBS) está sendo discutida em torno

de 26,5%. Para produtos agropecuários in natura, a LC 214/2025 prevê

redução de 60% sobre essa alíquota. O resultado para o café arábica é

uma alíquota efetiva de 10,6%.

Esse percentual é o que o sistema de split payment vai reter no momento

do pagamento. Produtor que vende R$ 1.963,83 por saca recebe R$ 1.755,98

líquidos. A diferença de R$ 207,85 por saca, que antes ficava no caixa

até o vencimento do imposto, agora vai direto ao Fisco no momento da

liquidação.

Quem sofre o split primeiro

A implementação começa priorizando operações entre contribuintes, com

foco em quem fatura acima de R$ 3,6 milhões anuais. Para o cafeicultor

que já opera como PJ ou que ultrapassou esse limite como PF, o split

entra cedo na rotina. Quem está abaixo de R$ 3,6 milhões e não optou

pelo regime regular tende a sentir o mecanismo com menor intensidade no

início, mas a trajetória da transição aponta para universalização até

2033.

Simulação 1: venda para cooperativa em três parcelas

Produtor PF contribuinte de IBS/CBS. Venda de 1.000 sacas de café

arábica a R$ 1.963,83, parcelado em três vezes. Custo de produção: R$

735/saca.

Tabela 1 | Impacto do split payment na venda de 1.000 sacas para

cooperativa (parcelamento 3x)

Item Sem split payment Com split payment

Valor bruto da parcela R$ 654.610,00 R$ 654.610,00

(3x)

IBS+CBS retido na Nenhum — apuração R$ 69.388,66 (10,6%) —

liquidação mensal posterior vai direto ao Fisco

Produtor recebe líquido R$ 654.610,00 (100%) R$ 585.221,34 (89,4%)

Total 3 parcelas recebido R$ 1.963.830,00 R$ 1.755.664,02

Float de caixa disponível R$ 208.165,98 girando R$ 0 — imposto saiu

no caixa até o junto com cada parcela

vencimento

Sacas equivalentes — 106 sacas (R$

perdidas 208.165,98 / R$

1.963,83)

Premissas: preço CEPEA R$ 1.963,83/sc (23/03/2026); alíquota efetiva

IBS+CBS agro: 10,6% (LC 214/2025 com redução de 60%). Simulação

elaborada com dados de mar/2026.

O lucro ao final é o mesmo. O que muda é quando e quanto entra na conta.

No modelo atual, o produtor recebe R$ 654.610,00 por parcela e usa esse

dinheiro para girar capital de giro, comprar insumo da próxima safra ou

servir dívida de custeio, antes de pagar o imposto no mês seguinte. Com

split, cada parcela já chega líquida. O float de R$ 208.165,98 que

girava temporariamente no caixa desaparece.

Para quem tem dívida de custeio com vencimento próximo ao recebimento da

safra, perder esse float significa precisar de capital de giro adicional

para fechar o fluxo.

Simulação 2: venda para trading na exportação

Produtor PJ. Venda de 2.500 sacas de café especial para trading

exportadora. Aqui a LC 214/2025 prevê suspensão de IBS/CBS para

operações de exportação. Com a parametrização correta, o split retém

zero. O produtor recebe o valor integral.

O risco real dessa simulação está na parametrização errada. Se a nota

sair sem os campos corretos de NCM e CFOP de exportação, o sistema de

split não identifica a suspensão e retém os 10,6% sobre o valor total da

nota. Em 2.500 sacas, o valor retido indevido é R$ 520.414,95.

Tabela 2 | Venda de 2.500 sacas para trading exportação: parametrização

correta versus errada

Item Parametrização correta Parametrização errada

Valor bruto da nota R$ 4.909.575,00 R$ 4.909.575,00

(2.500 sc)

IBS+CBS (exportação tem Alíquota zero — sem Sistema não identifica

suspensão) retenção imunidade

IBS+CBS retido R$ 0,00 R$ 520.414,95 — retido

indevidamente

Produtor recebe R$ 4.909.575,00 (100%) R$ 4.389.160,05

Recuperação do valor Não aplicável Pedido de

retido indevido restituição/compensação —

pode demorar meses

Impacto no capital de Nenhum R$ 520.414,95 bloqueado

giro até acerto

Fonte: LC 214/2025; Avalara Brasil; elaboração própria. Alíquota de

exportação: zero (suspensão/imunidade). Simulação com preço CEPEA R$

1.963,83/sc.

Recuperar os R$ 520.414,95 exige pedido de restituição ou compensação. O

processo é burocrático e pode demorar meses. Capital de giro bloqueado

durante esse período. Em safra, onde o produtor precisa de liquidez para

pagar serviços de colheita e começar o ciclo seguinte, ter meio milhão

parado aguardando acerto do Fisco pode obrigar renegociação com bancos e

cooperativas.

A exportação de café tem suspensão de IBS/CBS. O produtor não paga

imposto sobre a venda ao exterior. Mas se a nota sair errada, o

sistema não sabe disso e retém como se fosse venda interna. A

parametrização correta do NCM e do CFOP de exportação é obrigação do

contador e do emissor de nota, com consequência financeira direta.

Simulação 3: safra cheia de 5.000 sacas

Grande produtor PJ. Receita bruta de R$ 9.819.150,00 na safra. Custo de

produção de R$ 735/saca. O lucro ao final é idêntico nos dois cenários.

O split não muda o resultado anual. Muda o fluxo mensal.

Tabela 3 | Fluxo de caixa da safra com 5.000 sacas: com e sem split

payment

Item Sem split payment Com split payment

Receita bruta (5.000 R$ 9.819.150,00 R$ 9.819.150,00

sacas x R$ 1.963,83)

Custo de produção (R$ R$ 3.675.000,00 R$ 3.675.000,00

735/sc)

IBS+CBS (alíquota R$ 1.040.829,90 — pago R$ 1.040.829,90 — retido

efetiva 10,6%) no mês seguinte na liquidação

Valor líquido recebido R$ 9.819.150,00 R$ 8.778.320,10

na conta (temporariamente)

Float disponível para R$ 1.040.829,90 girando R$ 0 — não entra na

capital de giro conta

Lucro líquido após R$ 5.103.320,10 R$ 5.103.320,10 (igual,

impostos mas sem float)

Sacas equivalentes do — 530 sacas

float perdido

Fonte: CEPEA (preço R$ 1.963,83/sc, 23/03/2026); Capebe (custo R$

735/sc, estimativa 2026); LC 214/2025. Alíquota efetiva: 10,6%.

O float de R$ 1.040.829,90 que o produtor usava para fechar o ciclo

financeiro entre o recebimento da safra e o vencimento do imposto deixa

de existir. O equivalente a 530 sacas de café que antes ficavam

temporariamente no caixa agora vão direto ao governo no momento do

pagamento. Quem dimensionou o capital de giro pelo valor bruto vai

encontrar um buraco de mais de um milhão de reais no fluxo.

Tabela resumo das três simulações

Tabela 4 | Resumo: impacto do split payment por cenário de venda de café

(mar/2026)

Cenário Valor bruto IBS+CBS (R$) Líquido Float perdido Sacas

(R$) recebido (R$) (R$) sumidas

Cooperativa 1.963.830,00 208.165,98 1.755.664,02 208.165,98 106

(1.000 sc, 3x)

Trading 4.909.575,00 0,00 4.909.575,00 Zero (se 0

exportação correto)

(2.500 sc)

Safra cheia 9.819.150,00 1.040.829,90 8.778.320,10 1.040.829,90 530

(5.000 sc)

Fonte: simulações elaboradas com dados CEPEA (23/03/2026), LC 214/2025 e

análises setoriais de mar/2026. Alíquota efetiva agro: 10,6%. Valores da

exportação consideram parametrização correta.

O split inteligente: a solução que ainda está sendo regulamentada

Parte das análises técnicas discute o chamado split inteligente,

mecanismo pelo qual o sistema verifica se o produtor tem créditos

acumulados de IBS/CBS antes de reter o tributo. Produtor que acumulou R$

50.000 em créditos de insumos e máquinas numa venda que geraria débito

de R$ 120.000 receberia retenção de apenas R$ 70.000, com os R$ 50.000

de crédito compensados automaticamente na transação.

A regulamentação desse mecanismo ainda está em desenvolvimento. Para

funcionar, exige ERP integrado com sistema fiscal, parametrização

correta de todos os créditos de entrada e alinhamento entre sistemas do

produtor, da cooperativa e do banco que liquida o pagamento. Quem não

organizar os créditos vai pagar o split cheio e disputar a restituição

depois.

O que o produtor precisa fazer antes de o split chegar com força

- Recalcular o capital de giro considerando que o valor que vai entrar

na conta é 89,4% do bruto nas vendas internas, não 100%.

- Mapear todos os créditos de IBS/CBS acumuláveis nas entradas:

insumos, fertilizantes, defensivos, máquinas, energia, serviços.

Cada real de crédito organizado reduz o débito na venda.

- Exigir da cooperativa ou da trading que parametrize corretamente os

NCM e CFOP das operações, especialmente exportação. Erro de

parametrização na nota de exportação pode travar R$ 520 mil em

capital de giro enquanto aguarda restituição.

- Revisar contratos com cooperativas e tradings para definir quem é

responsável pela parametrização, como tratar divergências e o que

acontece com erros de retenção.

- Antecipar com o banco a necessidade de capital de giro adicional

para cobrir o buraco de float nos primeiros ciclos com split em

vigor.

A alíquota-teste de 2026 é de 1%, não 10,6%. O impacto das simulações

acima reflete o regime pleno. Mas a estrutura de split que entrar em

2026 com 1% vai ser a mesma estrutura que vai operar com 10,6% depois.

Quem calibrar o fluxo de caixa em 2026 com a estrutura certa vai ter

vantagem quando as alíquotas crescerem ano a ano até 2033.

Base normativa: LC 214/2025. Simulações com preço CEPEA R$

1.963,83/saca (23/03/2026), custo R$ 735/saca e alíquota efetiva agro

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Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Produtor rural PF ou PJ em 2026: o que compensa com as novas regras

Antonio Noboa | Março de 2026 | Simulações com preço CEPEA R$

1.963,83/sc e custo R$ 735/sc

Até 2025, a decisão PF ou PJ para o produtor rural era razoavelmente

direta: receita pequena ficava no CPF, receita grande migrava para CNPJ.

Com a LC 214/2025, a pergunta ficou mais complexa. Em 2026, a resposta

depende de três cortes simultâneos: R$ 177.920 de receita bruta rural

(obrigatoriedade do IRPF), R$ 3,6 milhões (obrigatoriedade de

contribuinte de IBS/CBS) e R$ 4,8 milhões (obrigatoriedade do LCDPR). E

a decisão PF ou PJ precisa considerar os três planos ao mesmo tempo, não

apenas a alíquota nominal.

Para o cafeicultor especificamente, as simulações com preço CEPEA de R$

1.963,83/saca e custo de produção de R$ 735/saca mostram um ponto

contraintuitivo: com margem de 62,6%, a PJ em Lucro Presumido ganha em

carga tributária efetiva em todos os perfis de produção analisados. Mas

essa conclusão tem condição: ela vale enquanto a margem real ficar acima

de 20 a 25%. Quando a margem comprime, o resultado vira.

Os três eixos de decisão em 2026

A decisão não é mais apenas de IR. São três eixos simultâneos.

- Eixo 1 — Forma jurídica: PF tributa via IRPF, com Livro Caixa ou

arbitramento de 20%, mais FUNRURAL de 1,63% a partir de abril/2026.

PJ tributa via IRPJ/CSLL no Lucro Presumido ou Real, com FUNRURAL de

2,23%.

- Eixo 2 — IBS/CBS: abaixo de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual, o

produtor é não contribuinte por padrão, com possibilidade de optar.

Igual ou acima de R$ 3,6 milhões, é contribuinte obrigatório,

independentemente de ser PF ou PJ.

- Eixo 3 — Obrigações acessórias: LCDPR obrigatório se receita rural

anual supera R$ 4,8 milhões, mesmo como PF. Abaixo disso, Livro

Caixa obrigatório mas sem transmissão digital.

A simulação abaixo usa margem de 62,6%, que reflete as condições de

março de 2026. Com preço em queda ou custo em alta, a margem comprime e

o vencedor pode mudar.

Comparativo de carga tributária efetiva: três perfis

Tabela 1 | Carga tributária efetiva por regime — cafeicultor 2026

(premissas: preço R$ 1.963,83/sc, custo R$ 735/sc, margem 62,6%)

Perfil Receita PF Livro PF 20% PJ Lucro

bruta (R$) Caixa Presumido

Pequeno (1.000 sc) 1.963.830 17,83% 6,57% 4,51%

Médio (2.500 sc) 4.909.575 25,85% 17,51% 15,42%

Grande (5.000 sc) 9.819.150 25,96% 17,62% 15,82%

Fonte: CEPEA (preço 23/03/2026); Capebe (custo estimado 2026); LC

214/2025; LC 224/2025; elaboração própria. Pequeno produtor: não

contribuinte de IBS/CBS (receita abaixo de R$ 3,6 mi).

Tabela 2 | Detalhamento por tributo: pequeno (1.000 sc) e grande

produtor (5.000 sc) — valores em R$

Tributo PF LC PF 20% PJ 1.000 sc PF LC 5.000 PF 20% PJ 5.000 sc

1.000 sc 1.000 sc sc 5.000 sc

FUNRURAL 32.010 32.010 43.793 160.052 160.052 218.967

IBS+CBS 0 0 0 1.040.830 1.040.830 1.040.830

IRPF/IRPJ 318.161 97.046 23.566 1.348.434 529.089 182.021

CSLL — — 21.209 — — 111.252

TOTAL 350.171 129.056 88.569 2.549.316 1.729.971 1.553.070

Lucro líquido 878.659 1.099.774 1.140.261 3.594.834 4.414.179 4.591.080

FUNRURAL: PF 1,63% / PJ 2,23% (a partir de abril/2026, LC 224/2025).

Presunção IRPJ: 8% até R$ 5 mi / 8,8% acima. IBS+CBS: alíquota efetiva

de 10,6% com redução de 60% para agro in natura (LC 214/2025).

Por que PJ ganhou em todos os cenários — e quando pode perder

A PJ em Lucro Presumido ganhou nas três simulações porque a margem de

62,6% é alta. Com essa margem, o PF Livro Caixa tributa o lucro real

pela tabela progressiva do IRPF, gerando base tributável elevada. A PJ,

em Lucro Presumido, tributa base de apenas 8% da receita bruta para fins

de IRPJ/CSLL, bem abaixo do lucro real. A distância entre a base

presumida e o lucro efetivo é o que gera a vantagem da PJ nesse cenário.

O ponto de inflexão é a margem de 20 a 25%. Com café a preço comprimido,

custo alto ou safra ruim, a margem real pode cair para esse patamar.

Quando isso acontece, o PF Livro Caixa tributa uma base próxima à que o

Lucro Presumido usaria, e a diferença de carga entre os dois regimes

desaparece. Em anos de ciclo ruim, PF Livro Caixa bem feito pode ser tão

eficiente quanto PJ, com muito menos custo de compliance.

A armadilha do arbitramento de 20%

O arbitramento de 20% da receita bruta funciona como uma segunda opção

para o PF rural. Com margem real de 62,6%, tributar apenas 20% como base

gera carga menor do que tributar o lucro real. Mas essa opção tem um

custo que não aparece na comparação de alíquota: ela desorganiza a

contabilidade. O produtor que usa arbitramento sistematicamente não tem

custo por saca documentado, não tem histórico de prejuízo para compensar

em anos ruins e não consegue demonstrar resultado para banco ou para

planejamento de crédito.

O arbitramento de 20% só faz sentido quando a margem real ficou abaixo

de 20% e o produtor não consegue comprovar as despesas com documentação

adequada. Fora dessa situação específica, é uma escolha que reduz IR

hoje e cria fragilidade fiscal nos anos seguintes.

O que a tabela não mostra: sucessão, proteção patrimonial e acesso a

crédito

As simulações mostram carga tributária. Não mostram o risco patrimonial

de manter produção de R$ 9 milhões no CPF. Não mostram o custo de um

inventário judicial quando não há estrutura societária. Não mostram a

diferença de acesso a crédito entre um produtor PF e uma empresa rural

com balanço auditado.

Para o cafeicultor acima de R$ 3,6 milhões, a discussão PF ou PJ deixa

de ser tributária e passa a ser estratégica. IBS/CBS é obrigatório nos

dois casos. FUNRURAL é 0,6 ponto percentual a mais na PJ, diferença não

determinante. O que diferencia os dois caminhos é a capacidade de

organizar sucessão via quotas e holding, separar bens pessoais do ativo

da fazenda, acessar linhas de crédito corporativo e negociar contratos

de longo prazo com cooperativas e tradings que querem compliance forte

na cadeia.

Por faixa de receita: o que tende a compensar

Até R$ 2 milhões por ano

PF com Livro Caixa bem feito continua sendo a forma mais eficiente na

maioria dos casos, desde que a margem real não seja consistentemente

alta e que o produtor mantenha documentação organizada. Ficar como não

contribuinte de IBS/CBS reduz carga e complexidade. PJ é custo de

compliance desnecessário nessa faixa, salvo objetivos específicos de

sucessão ou proteção patrimonial.

Entre R$ 2 e R$ 3,6 milhões por ano

Zona de transição. A escolha depende de margem real, volume de compras

com nota que gerariam crédito de IBS/CBS se o produtor optasse pelo

regime regular, e pressão dos compradores por crédito integral. Vale

rodar simulação com os números reais de cada safra antes de decidir.

Nessa faixa, o fator fora da tributação, como sucessão e governança,

começa a pesar tanto quanto a alíquota.

Acima de R$ 3,6 milhões por ano

IBS/CBS é obrigatório seja qual for a forma jurídica. LCDPR entra se PF

e receita supera R$ 4,8 milhões. A diferença de carga entre PF e PJ

nessa faixa é relevante, mas a decisão que domina é de estrutura: PJ com

governança básica, CNPJ agro, separação patrimonial e planejamento de

distribuição de lucros tende a ser a trajetória mais sustentável no

médio prazo, com as alíquotas de IBS/CBS subindo ano a ano até 2033.

Quadro decisório: oito perguntas para o cafeicultor

Se três ou mais respostas do quadro abaixo apontarem para PJ, a

tendência é migrar ou estruturar como empresa rural.

Tabela 3 | Quadro decisório PF x PJ — cafeicultor em 2026

# Pergunta-chave (só Se SIM Se NÃO

café)

1 Receita anual de PF com Livro Caixa bem Vá para a pergunta 2.

café abaixo de R$ 2 feito tende a ser a

milhões? forma mais eficiente.

Fique como não

contribuinte de IBS/CBS

e mantenha escrituração

organizada.

2 Receita entre R$ 2 Zona de transição. Rode Receita acima de R$ 3,6

mi e R$ 3,6 mi? simulação completa: PF mi: vá direto para a

Livro Caixa, PF 20% e PJ pergunta 5.

Lucro Presumido. Avalie

margem, volume de

compras e pressão do

comprador por crédito

integral.

3 Margem média em PF Livro Caixa ainda Margem acima de 30–35%

café costuma ser vantajosa, com café tecnificado: vá

(lucro/receita) é especialmente se ficar para a pergunta 4.

até 25–30%? como não contribuinte de

IBS/CBS e tiver boa

escrituração.

4 Pretende crescer Comece a planejar PJ Pode manter PF Livro

acima de R$ 3,6 mi focada em café Caixa, mas reavalie

(mais área, (LTDA/holding) e anualmente. Qualquer

irrigação, operação como aumento de preço ou

pós-colheita, contribuinte de IBS/CBS. produtividade pode virar

exportação)? Isso alinha estrutura o ponto a favor da PJ.

com o porte futuro.

5 Receita já é igual IBS/CBS é obrigatório. A Se ainda está abaixo,

ou acima de R$ 3,6 recomendação dominante é volte às perguntas 1 a

mi? PJ (Lucro Presumido ou 4.

Real), com CNPJ agro,

governança básica e foco

em sucessão e proteção

patrimonial.

6 Vende PJ contribuinte de PF pode ser mantida por

principalmente para IBS/CBS facilita a vida mais tempo, desde que na

cooperativas, comercial: crédito faixa de receita

tradings ou integral ao comprador, adequada e com

exportadoras? contratos mais robustos contabilidade

e acesso a organizada.

financiamento.

7 Se preocupa com PJ ganha peso: permite PF pode continuar viável

sucessão, herdeiros distribuir quotas, usar no curto prazo, mas sem

e blindagem do holding, separar bens resolver o problema da

patrimônio café? pessoais da fazenda e sucessão no café.

reduzir conflitos

sucessórios.

8 Contabilidade Antes de decidir PF/PJ, Com custos bem medidos,

fraca, sem custo organize os números. a escolha PF x PJ pode

por saca confiável? Decisão sem custo por ser feita com base em

saca confiável tende a simulações de carga

ser errada, efetiva em cada regime.

independentemente do

formato jurídico.

Fonte: LC 214/2025; LC 224/2025; CRC-MG; Hub do Café Cooxupé; elaboração

própria com base em material técnico de mar/2026.

O quadro funciona como diagnóstico, não como substituição de simulação

com os números reais da operação. Margens mudam com o preço do café.

Estrutura fiscal que faz sentido com café a R$ 1.963/saca pode não fazer

sentido com café a R$ 900/saca. A revisão anual antes da declaração é a

única forma de ter certeza.

Base normativa: LC 214/2025; LC 224/2025; IN RFB 2.312/2026.

Simulações com preço CEPEA R$ 1.963,83/sc (23/03/2026) e custo

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Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

LCDPR 2026: como preencher o Livro Caixa Digital do Produtor Rural de

café

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais

A Receita Federal sabe quanto café você vendeu. Sabe porque a

cooperativa que comprou emitiu NF-e informando o CNPJ dela, o seu CPF e

o valor da operação. Sabe porque o banco reportou a movimentação da sua

conta pela e-Financeira. Se o que você declarou na ficha Atividade Rural

do IRPF não bater com o que os compradores informaram, o sistema aponta

a divergência automaticamente, sem depender de fiscalização ativa.

O LCDPR é o instrumento que organiza essa equação do seu lado. Livro

Caixa Digital do Produtor Rural: escrituração mês a mês de todas as

receitas e despesas da atividade rural em regime de caixa, com geração

de arquivo eletrônico transmitido via e-CAC.

Para quem ultrapassa R$ 4,8 milhões de receita bruta rural no

ano-calendário, a entrega é obrigatória até o final de maio, junto com o

IRPF, com certificado digital e-CPF. Abaixo desse limite, o livro caixa

continua obrigatório para quem declara atividade rural, mas pode ser

mantido em planilha ou sistema próprio sem transmissão digital.

Para o cafeicultor, o LCDPR é na prática o livro caixa da safra:

registra cada real que entrou de venda de café, adiantamento de

cooperativa e prêmio de qualidade, e cada real que saiu em insumo, mão

de obra, colheita, benefício, frete, juros e encargo. O resultado final

do LCDPR precisa ser exatamente igual ao que entra na ficha de Atividade

Rural da declaração de IR. Qualquer diferença, mesmo pequena, acende o

alerta do cruzamento automático.

Regime de caixa: o que isso muda no dia a dia do cafeicultor

O LCDPR opera em regime de caixa: entra o que foi recebido, sai o que

foi pago. A data que importa para o lançamento é a data do crédito

bancário ou do pagamento, não a data de emissão da nota fiscal.

Isso cria duas situações específicas para o café que geram erro com

frequência.

A primeira: o café entregue para a cooperativa em novembro e pago em

janeiro do ano seguinte entra no LCDPR de janeiro, não de novembro.

Receita de caixa é receita recebida.

A segunda: o adiantamento depositado em abril entra como receita em

abril, na data do crédito bancário. Quando o café é entregue liquidando

esse adiantamento, não há novo lançamento de receita, porque o dinheiro

já entrou.

Produtor que trata adiantamento como receita e depois registra a venda

do café que liquidou esse adiantamento como nova receita duplica a base

tributável no LCDPR. A Receita vai ver a mesma operação duas vezes.

Plano de contas mínimo para o LCDPR do cafeicultor

O LCDPR não exige um plano de contas padronizado. Cada software ou

planilha pode usar grupos e subgrupos próprios. Mas para o cafeicultor,

um plano organizado em quatro grandes grupos, com os subgrupos descritos

abaixo, cobre toda a operação e facilita a análise gerencial do

resultado da safra.

Tabela 1 | Plano de contas mínimo para o LCDPR do cafeicultor — grupos,

subgrupos e exemplos

Grupo Subgrupo Exemplos específicos para café

Receitas Venda de café em coco Vendas para cooperativa, trading,

cerealista, com NF-e por lote e

data de liquidação

Venda de café Café processado (natural, cereja

beneficiado descascado, lavado) com

diferencial de preço por bebida

Prêmios de qualidade Créditos de bebida superior,

certificações (rainforest, UTZ,

orgânico), diferencial especial

Adiantamentos de Entrada de adiantamento de safra

cooperativa/trading — registrar na data do crédito

bancário, não da entrega

Custeio Insumos de lavoura Fertilizantes, corretivos,

defensivos, adjuvantes, mudas

para replantio

Mão de obra Fixos com encargos, diaristas da

colheita, equipe de derriça,

contratos de empreita

Serviços de terceiros Colheita mecanizada, pulverização

aérea, poda, aplicação de

calcário

Pós-colheita e Benefício, secagem,

comercialização classificação, armazenagem, frete

até cooperativa/trading

Energia e combustíveis Energia elétrica (irrigação,

secadores, terreiro), diesel de

tratores e colhedoras

Financeiro Juros de custeio Juros de PRONAF, PRONAMP, CPR,

barter — somente encargos

financeiros, não amortização

Juros de investimento Parcelas de juros de

financiamentos de máquinas,

estruturas e lavoura nova

Taxas e IOF IOF de contratos rurais, tarifas

bancárias das contas da atividade

rural

Investimentos Implantação e reforma de Plantio de novas áreas, renovação

lavoura de cafezal, recuperação de

lavoura degradada

Máquinas e equipamentos Colhedoras, tratores,

pulverizadores, beneficiadoras —

registrar como investimento, não

custeio

Estruturas de Terreiro asfaltado, secadores,

pós-colheita tulhas, armazéns — parcelas de

aquisição ou construção

Encargos INSS e FUNRURAL GPS de contribuição patronal,

FUNRURAL sobre comercialização,

encargos de folha rural

Fonte: Manual de Preenchimento do LCDPR (Receita Federal, 2026);

elaboração própria com base em material técnico de mar/2026.

O ponto mais comum de erro na classificação: tratores, colhedoras,

secadores, beneficiadoras e terreiros asfaltados são investimentos, não

despesas de custeio. Quando financiados, somente os juros e encargos são

lançados como despesa. A amortização do principal é redução de passivo,

sem reflexo no resultado da atividade rural do LCDPR.

Um mês de colheita completo: julho na fazenda de café

A tabela abaixo mostra um mês de julho com os catorze lançamentos de uma

fazenda cafeeira em plena colheita. Cada linha tem os campos que o

layout oficial do LCDPR exige no registro Q100: data, tipo de movimento,

histórico, tipo e número de documento, participante (CPF/CNPJ), conta

bancária, imóvel e valor.

Tabela 2 | LCDPR — exemplo de julho (mês de colheita): 14 lançamentos,

Fazenda Boa Vista

Data Tipo Histórico Documento Nº Conta Valor (R$)

bancária

02/07 Receita Venda 300 sc café NF-e 12345 BB ag.X c/c 589.149,00

beneficiado — Y

Coop. Bom Café

03/07 Receita Adiantamento sobre Contrato 789 BB ag.X c/c 200.000,00

futura entrega — Y

safra 25/26

05/07 Despesa Mão de obra Folha 456 BB ag.X c/c 85.000,00

temporária Y

colheita — folha

jun/26

07/07 Despesa Adubo NPK para NF-e 9876 Sicredi ag.Z 42.500,00

lavoura de café — c/c W

Agroinsumos

10/07 Despesa Colheita Recibo 321 BB ag.X c/c 60.000,00

mecanizada — Y

Máquinas Sul de

Minas

12/07 Despesa Benefício e NF-e 6543 Sicredi ag.Z 28.900,00

secagem lote c/c W

2026/07

15/07 Receita Venda 200 sc café NF-e 12346 BB ag.X c/c 294.000,00

em coco — Y

Comercial XYZ

18/07 Despesa Frete café até CT-e 555 BB ag.X c/c 11.800,00

cooperativa — Y

Transportadora

Rota

20/07 Despesa Juros PRONAF Extrato 5555 BB ag.X c/c 7.350,00

Custeio Café — Y

parcela jul/26

22/07 Investimento Parcela secador NF-e 2222 Sicredi ag.Z 95.000,00

novo — Máquinas c/c W

CaféTec

25/07 Despesa Energia elétrica — Fatura 7788 BB ag.X c/c 6.420,00

irrigação e Y

terreiro mecânico

27/07 Receita Prêmio de Créd. coop. 9901 BB ag.X c/c 18.750,00

qualidade bebida Y

superior — lote

07/26

29/07 Despesa INSS patronal mão GPS 8899 BB ag.X c/c 9.800,00

de obra permanente Y

— jun/26

31/07 Despesa Combustível NF-e 3344 Sicredi ag.Z 14.600,00

tratores e c/c W

colhedoras — Posto

Estrada

Obs.: todos os lançamentos em regime de caixa (data de

pagamento/recebimento). Valores e documentos são exemplificativos.

Imóvel: Fazenda Boa Vista. Campos: data, tipo, histórico, tipo de doc.,

nº, conta bancária, valor.

Dois lançamentos merecem atenção nesse mês. O adiantamento de R$

200.000,00 do dia 03/07 entra como receita na data do crédito bancário.

Quando o café for entregue para liquidar esse adiantamento, não haverá

nova receita de venda.

O secador de R$ 95.000,00 do dia 22/07 entra como investimento, não como

despesa de custeio. Lançar como custeio reduz artificialmente o

resultado do mês e cria divergência entre o patrimônio declarado no IRPF

e os investimentos lançados no LCDPR.

Resumo do mês por grupo: o que o LCDPR revela para o gestor

A mesma escrituração de julho, reagrupada por natureza, mostra o

resultado analítico da safra no mês e revela três indicadores que o

cafeicultor precisa acompanhar: margem operacional, peso do custo

financeiro e esforço de investimento em estrutura.

Tabela 3 | Resumo analítico de julho por grupo — receitas, custos,

financeiro e investimentos

Grupo Descrição Valor (R$) Análise para o

gestor

Receitas — vendas 300 sc beneficiado + 883.149,00 Cruzam com NF-e e

200 sc em coco com a ficha

Atividade Rural do

IRPF. Diferença

gera malha

automática.

Receitas — Adiantamento 218.750,00 Adiantamento entra

adiantamentos e cooperativa + prêmio como receita de

prêmios de bebida superior caixa agora. Será

compensado na

entrega do café.

Custeio — lavoura Mão de obra, insumos 187.500,00 Custo direto da

e colheita (adubo), colheita safra. Base para

mecanizada calcular custo por

saca e margem

bruta.

Custeio — Benefício, secagem, 47.120,00 Quanto custa tirar

pós-colheita e frete, energia o café do pé e

comercialização colocar em

condição de venda.

Despesas Juros PRONAF — parcela 7.350,00 Separa margem

financeiras de julho operacional de

margem após juros.

Indicador do custo

do crédito.

Encargos INSS patronal mão de 9.800,00 Complementa o

trabalhistas obra permanente custo real de

pessoal. Muitas

vezes esquecido no

cálculo de custo

por saca.

Combustíveis Diesel tratores e 14.600,00 Custo operacional

colhedoras relevante.

Subestimado quando

rateado com outras

atividades.

Investimentos em Parcela de secador 95.000,00 Registro

café novo (estrutura de patrimonial. Não é

pós-colheita) custeio. Tem

tratamento

tributário

distinto no

planejamento de

IR.

TOTAL RECEITAS 1.101.899,00

TOTAL CUSTEIO + 266.370,00

ENCARGOS +

COMBUSTÍVEIS

RESULTADO Receitas menos 818.179,00 Margem operacional

OPERACIONAL DO custeio, encargos e antes dos

MÊS financeiro investimentos.

Base para análise

de viabilidade da

safra.

Fonte: elaboração própria com base nos lançamentos do mês-exemplo.

Resultado operacional = Receitas menos custeio, encargos trabalhistas,

combustíveis e despesas financeiras.

Em julho, a fazenda gerou R$ 1.101.899,00 em receitas de café e teve R$

266.370,00 em custeio, encargos e financeiro. Resultado operacional do

mês: R$ 835.529,00. Os R$ 95.000,00 de investimento no secador não

entram no resultado operacional, mas aparecem no patrimônio declarado no

IRPF. O LCDPR organizado por grupos permite chegar a esse número em

minutos, sem precisar reabrir 14 lançamentos individuais.

O LCDPR bem organizado não serve só para a Receita Federal. Serve para

o cafeicultor saber, todo mês, quanto custou produzir e vender o café,

quanto da receita foi consumida por juros e encargos, e quanto foi

investido em estrutura. Quem tem esse número em julho consegue tomar

decisão em agosto.

Anos de safra zero e podas fortes: como registrar

Ano de poda drástica ou de safra zero é o ano em que o LCDPR mostra

prejuízo. Custeio alto, quase nenhuma receita, resultado negativo.

Registrar esse prejuízo corretamente no LCDPR e na ficha de Atividade

Rural do IRPF cria um crédito fiscal que pode ser usado para compensar

os lucros dos anos seguintes.

Prejuízo rural declarado no IRPF pode ser compensado integralmente com

lucros futuros da mesma atividade, sem o limite de 30% que vale para

outras atividades. Para existir o direito, o prejuízo precisa ter sido

declarado no ano em que ocorreu, com o LCDPR organizado comprovando

receitas e despesas. Produtor que não declarou num ano de poda intensa

porque achava que não precisava declarar sem receita perdeu o crédito

fiscal. Os custos daquele ano viraram despesa sem benefício tributário.

Checklist mensal de documentos

O problema mais comum na entrega do LCDPR em maio é o produtor que

passou o ano sem organizar os documentos mês a mês e tenta reconstituir

tudo em abril. A tabela abaixo é o checklist que precisa ser executado

todo mês, ao longo do ano, para que a entrega em maio seja uma

conferência, não uma corrida.

Tabela 4 | Checklist mensal de documentos para o LCDPR do cafeicultor —

12 grupos

Grupo O que separar todo mês Exemplos específicos para café

Dados básicos CPF, e-CPF, relação de imóveis Matrícula/ITR da fazenda, contas

rurais, contas bancárias da BB/Sicredi exclusivas da

atividade propriedade

Vendas de café NF-e de saída (café em coco e NF de venda para cooperativa,

beneficiado), comprovantes de trading, exportadora; créditos de

recebimento prêmio de qualidade na conta

Adiantamentos e Contratos e comprovantes de Contratos de antecipação de

liquidações adiantamento, extratos com safra, lançamentos 'adiantamento

liquidações safra 25/26' no extrato

Insumos NF-e de fertilizantes, corretivos, NF de adubo NPK, glifosato,

defensivos, mudas, notas de fungicidas, pulverização em

serviços de aplicação talhões de café

Colheita e mão Folhas de pagamento, recibos de Folha da turma de colheita,

de obra diaristas, contratos de empreita, recibos de bóias-frias, GPS de

GFIP/INSS INSS rural

Pós-colheita e NF-e/recibos de secagem, benefício, NF de benefício e secagem de

benefício classificação, armazenagem lotes, classificação por bebida,

armazenagem em armazém geral

Fretes e CT-e e recibos de frete do café até CT-e de transporte da fazenda

logística cooperativa/trading/beneficiadora para coop, frete para armazém ou

exportadora

Energia e Faturas de energia (irrigação, Conta de luz com irrigação de

combustíveis terreiro, secadores), notas de café, NF de diesel para tratores

diesel/gasolina e colhedoras

Financiamentos Contratos e extratos de Contrato PRONAF Custeio Café,

custeio/investimento, comprovantes boletos de parcela, extrato com

de juros e parcelas débito de juros

Investimentos NF-e e contratos de máquinas, NF de secador, terreiro

equipamentos, estruturas; asfaltado, tulhas, lavoura nova

comprovantes de pagamento (implantação/reforma)

Tributos e GPS de INSS, DARFs de IR retido, GPS INSS patronal rural, DARF de

encargos taxas municipais ligadas à IRRF na venda de café (quando

atividade houver)

Extratos Extratos completos das contas Extratos mensais BB/Sicredi com

bancários usadas pela fazenda, incluindo entradas de venda de café,

aplicações de curto prazo adiantamentos e pagamentos

Fonte: Manual de Preenchimento do LCDPR (Receita Federal, 2026);

farmcont.com; elaboração própria.

O cruzamento automático da Receita Federal

A Receita Federal cruza o LCDPR com quatro fontes de dados externas ao

produtor: NF-e de venda de café, dados bancários via e-Financeira,

financiamentos rurais e, a partir de 2026, os campos de IBS/CBS que

passam a constar das notas fiscais.

Qualquer receita omitida no LCDPR aparece na diferença com o que

cooperativas, tradings e cerealistas informaram ao comprar o café. O

cruzamento de 2026 em diante adiciona mais uma camada de verificação

para quem está no regime de contribuinte.

A divergência mais comum que leva à malha fina: receita declarada menor

do que o volume informado pelos compradores. Acontece quando o produtor

registra só os recebimentos via cooperativa e esquece as vendas diretas

para cerealistas ou tradings que também emitiram NF-e. O sistema vê os

dois lados da operação. O produtor que vê só o seu lado vai para a

malha.

A declaração pré-preenchida disponível no e-CAC já consolida parte

dessas informações. Revisar o que a Receita Federal já tem antes de

preencher o LCDPR é o primeiro passo para evitar inconsistência.

Base normativa: IN RFB 2.312/2026; Manual de Preenchimento do LCDPR

da SRB e da BSCA — Associação Brasileira de Cafés Especiais.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Holding rural: como proteger a fazenda de café e pagar menos ITCMD

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais

Aviso: os números deste artigo são ilustrativos e baseados em

alíquotas de referência. O ITCMD varia por estado e por valor de

patrimônio. Antes de constituir uma holding rural, consulte advogado

tributarista com conhecimento na legislação estadual vigente.

Uma fazenda de café avaliada em R$ 6 milhões, dois herdeiros, nenhum

planejamento. Quando o titular falecer, o inventário correrá sobre o

valor de mercado da propriedade, e o ITCMD, calculado com a

progressividade que a EC 132/2023 tornou obrigatória em todos os

estados, pode chegar a R$ 480 mil. Em estados que hoje cobram 4% fixos e

estão em processo de adequação para faixas de até 8%, essa conta dobra

em relação ao que seria pago hoje.

A holding rural coloca a fazenda dentro de uma pessoa jurídica e

transforma o processo de transmissão: em vez de transferir terra

diretamente, os herdeiros recebem quotas da empresa.

A diferença entre transferir terra em inventário e transferir quotas em

doação planejada, quando a alíquota efetiva ainda está em 4%, pode

representar R$ 120 mil de economia numa fazenda de R$ 3 milhões e R$ 240

mil numa de R$ 6 milhões. Esses valores crescem na proporção em que o

patrimônio cresce e na direção em que as alíquotas estaduais vão.

A EC 132/2023 e a LC 227/2026 tornaram a progressividade obrigatória. Os

estados estão ajustando suas legislações. Quem estrutura a holding agora

opera sob as regras atuais de cada estado. Quem aguarda opera sob as

regras que estiverem vigentes no momento do inventário.

O que mudou com a reforma tributária no ITCMD

A EC 132/2023 e a LC 227/2026 mudaram três pontos que afetam diretamente

o planejamento sucessório rural.

Progressividade obrigatória em todos os estados. Antes, a maioria dos

estados aplicava alíquota fixa. Em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, por

exemplo, a alíquota era de 4% sobre qualquer valor. Com a reforma, os

estados são obrigados a adotar faixas progressivas. O teto federal é de

8%, mas há projetos em discussão no Senado para elevar esse limite a

16%. Para patrimônios rurais de maior valor, a diferença entre 4% fixo e

8% progressivo já é considerável.

Base de cálculo pelo valor de mercado. A reforma exige que as quotas de

empresas fechadas sejam avaliadas pelo valor de mercado, com laudo

idôneo e inclusão de goodwill. Estruturas que usavam o patrimônio

líquido contábil desatualizado para reduzir a base do ITCMD tendem a

deixar de ser aceitas pelos estados até 2027.

Fazenda comprada em 1990 por R$ 200 mil e que vale R$ 3 milhões hoje: o

ITCMD vai incidir sobre R$ 3 milhões, não sobre o valor histórico.

Controle de doações fracionadas. Doações feitas ao mesmo herdeiro no

mesmo período passam a ser somadas para fins de enquadramento na faixa

progressiva. Fracionamento artificial de patrimônio em pequenas doações

para manter a base em faixas de alíquota menor passa a ser

desconsiderado pelas Fazendas estaduais.

Tabela 1 | O que mudou no ITCMD com a reforma: regra anterior versus

regra pós EC 132/2023 e LC 227/2026

Ponto Regra anterior Regra pós EC 132/2023 e LC

227/2026

Progressividade do Alíquota fixa. A maioria Progressividade obrigatória

ITCMD dos estados aplicava 4% em todos os estados. Faixas

sobre qualquer valor de de 2% a 8% no modelo

patrimônio transmitido. padrão, com teto federal

ainda em 8%. Projeto em

discussão eleva teto para

16%.

Base de cálculo Patrimônio líquido Valor de mercado

das quotas de contábil da empresa. obrigatório, com exigência

holding Muitas holdings usavam de laudo idôneo. Goodwill e

valor contábil ativos intangíveis passam a

desatualizado para integrar a base. Usar valor

reduzir a base. contábil tende a deixar de

ser aceito pelos estados

até 2027.

Doações Cada doação era Doações ao mesmo herdeiro

fracionadas tributada no mesmo período são

individualmente, somadas para fins de

permitindo 'fatiar' o enquadramento na faixa

patrimônio em pequenas progressiva. Fracionamento

doações para manter artificial passa a ser

alíquota baixa. desconsiderado.

Holdings de Constituição de holding Fazendas estaduais passam a

fachada com subavaliação de auditar estruturas de

imóveis rurais como holding com foco específico

prática tolerada em em subavaliação de imóveis

muitos estados. rurais. Risco de autuação e

cobrança retroativa.

Estados com MG, SP, PR e a maioria Todos os estados são

alíquota fixa dos estados aplicavam obrigados a adotar

alíquota fixa de 4%, progressividade. MG, SP e

independentemente do PR tendem a sair de 4% fixo

valor do patrimônio. para faixas que chegam a 8%

nos patrimônios maiores.

Fonte: EC 132/2023; LC 227/2026; análises tributárias de fev-mar/2026.

Legislação estadual em processo de adequação. Verifique a lei vigente no

seu estado.

O impacto financeiro: três casos de fazenda de café

A tabela abaixo compara o custo do ITCMD em três cenários de patrimônio

rural, calculados com as alíquotas de referência da reforma: 8% como

teto no modelo padrão e 16% conforme projeto em discussão no Senado. Os

valores são ilustrativos e dependem da alíquota real do estado e da

estrutura específica da família.

Tabela 2 | Comparativo de ITCMD: sem planejamento versus holding rural

com doação antecipada de quotas

Caso Patrimônio Cenário sem ITCMD Com holding + ITCMD c/

rural planejamento estimado doação planejamento

antecipada

1 R$ 3 mi Inventário/doação R$ 240.000 (3 Integraliza R$ 120.000 (3

(fazenda de única em estado com mi × 8%) na holding e mi × 4%)

café) alíquota máxima de doa 100% das Economia: R$

8% quotas 120.000

enquanto

alíquota

efetiva ainda

é 4%

2 R$ 6 mi Inventário em R$ 480.000 (6 Holding + R$ 240.000 (3

(fazenda ou cenário de 8% pleno mi × 8%) doação de × 2 mi × 4%)

2 fazendas) quotas em 3 Economia: R$

etapas de R$ 240.000

2 mi cada,

com alíquota

efetiva de 4%

3 R$ 10 mi Inventário quando R$ 1.600.000 Holding e R$ 800.000 (10

(múltiplas teto sobe para 16% (10 mi × 16%) doações de mi × 8%)

fazendas) (projeto em quotas Economia: R$

discussão no enquanto teto 800.000

Senado) estadual

ainda é 8%

Fonte: simulações com alíquotas de referência (EC 132/2023; LC 227/2026;

nradvocacia.com; baguinski.adv.br). Valores ilustrativos. Alíquota real

depende da legislação estadual vigente e do valor de cada quinhão.

No caso 1, fazenda de café avaliada em R$ 3 milhões, a diferença entre

transferir em inventário com alíquota de 8% e fazer doação antecipada de

quotas com alíquota efetiva de 4% é R$ 120 mil. Em 10 anos de produção

de café, esse valor equivale ao custeio de uma safra inteira numa

propriedade de porte médio.

No caso 3, patrimônio de R$ 10 milhões com múltiplas fazendas, a

diferença entre aguardar e estruturar quando o teto ainda é 8% supera R$

800 mil. Em produção de café com margem de 20% sobre receita bruta,

recuperar R$ 800 mil exige entre seis e dez safras. O planejamento

sucessório antecipado, nessa escala, tem impacto financeiro comparável

ao de um ciclo inteiro de investimento na propriedade.

Como a holding rural funciona para o cafeicultor

A holding rural é uma pessoa jurídica, normalmente uma LTDA familiar,

que passa a ser a titular da fazenda de café e dos demais ativos rurais.

Os membros da família recebem quotas da empresa. A terra deixa de estar

no CPF do produtor e passa ao CNPJ da holding. Os herdeiros, em vez de

receber terra diretamente no inventário, recebem quotas da empresa, que

já foram doadas em vida com planejamento tributário.

Para o cafeicultor, isso muda a forma como a propriedade se relaciona

com o mercado. Os contratos com cooperativas, tradings e bancos precisam

ser renegociados em nome da holding. A conta bancária da fazenda passa a

ser da PJ. O CNPJ da holding substitui o CPF do produtor nas operações

comerciais da atividade.

O objeto social da holding de café deve incluir administração de imóveis

rurais, produção e comercialização de café, celebração de contratos

agropecuários e participação em cooperativas. Uma holding com objeto

social restrito pode ter problemas para operar determinados contratos ou

para se enquadrar em linhas de crédito rural que exigem atividade

produtiva.

A holding rural não é instrumento para sonegar imposto. É um

instrumento de organização patrimonial que permite antecipar a

sucessão com planejamento, usando regras tributárias legais, antes que

as alíquotas estaduais se ajustem ao novo teto federal.

Roteiro em 7 etapas para estruturar a holding rural de café

O roteiro abaixo cobre os passos desde o diagnóstico patrimonial até a

operação formal da holding. Cada etapa tem documentos-chave e pontos de

atenção específicos para a cafeicultura.

Tabela 3 | Roteiro de constituição da holding rural de café: 7 etapas,

documentos e pontos de atenção

Etapa O que fazer Documentos-chave Pontos de atenção para o

cafeicultor

1 Diagnóstico Matrículas das fazendas, Incluir terreiros, tulhas,

patrimonial CAR, CCIR, ITR, laudos secadores, benfeitorias,

de avaliação, dívidas, estoques de café,

contratos de participações em

arrendamento cooperativas e máquinas.

Obter laudo a valor de

mercado — é essa base que

conversa com o novo ITCMD.

2 Definição de Memória descritiva do Definir quem será

objetivos e planejamento, consulta administrador (em regra o

desenho tributária, esboço do produtor com usufruto

societário contrato social vitalício), porcentagem de

quotas por herdeiro e se a

holding será patrimonial

pura ou mista (também

opera a produção de café).

3 Planejamento Simulação de ITCMD por Calcular a alíquota

tributário e etapa de doação, análise efetiva de ITCMD no estado

sucessório de ganho de capital na hoje versus projeção

integralização, projeção pós-reforma. Mapear se há

de IR e IBS/CBS da ganho de capital na

holding transferência da fazenda

para a PJ. Consultar

advogado tributarista

antes de qualquer

assinatura.

4 Constituição Contrato social, Objeto social deve incluir

formal da registro na Junta administração de imóveis

holding Comercial, CNPJ, rurais, produção e

inscrição estadual se comercialização de café,

necessário celebração de contratos

agropecuários e

participação em

cooperativas. Regras de

governança: entrada/saída

de sócio, pró-labore,

distribuição de lucros.

5 Integralização Escrituras de Imóveis rurais exigem

dos bens transferência de escritura e registro em

imóveis, contratos de cartório. Atenção ao ITBI

cessão de máquinas e onde aplicável. Atualizar

equipamentos, todos os cadastros rurais

atualização de CAR, para nome da holding.

CCIR, ITR Máquinas e benfeitorias

por contrato de cessão ou

dação em pagamento.

6 Doação planejada Escrituras de doação Formalizar cláusulas:

de quotas lavradas em cartório, usufruto vitalício para os

comprovantes de pais, inalienabilidade,

recolhimento de ITCMD, incomunicabilidade,

alterações contratuais reversão em caso de morte

registradas do herdeiro. Doações

fracionadas para um mesmo

herdeiro no mesmo período

serão somadas para fins de

faixa de ITCMD

pós-reforma.

7 Operação e Conta bancária da Separar fluxo de caixa da

governança holding, contratos com fazenda de contas

cooperativas/tradings em pessoais. Ajustar

nome da PJ, atas de contratos com

reunião cooperativas, tradings,

bancos e fornecedores para

a holding. Implementar

reuniões periódicas de

prestação de contas entre

sócios.

Fonte: elaboração própria com base em LC 227/2026, CPC, legislação

societária e análises de tributaristas especializados em agronegócio

(mar/2026).

As travas que a reforma colocou nas estruturas de holding

Antes da LC 227/2026, algumas holdings rurais operavam com avaliação das

quotas pelo valor contábil histórico da fazenda, bem abaixo do valor de

mercado, reduzindo artificialmente a base do ITCMD. Essa prática está

com os dias contados. Os estados passam a exigir laudo de avaliação a

valor de mercado, incluindo goodwill, para aceitar a base declarada pelo

contribuinte.

Holdings constituídas puramente para subavaliar imóveis rurais estão na

mira das Fazendas estaduais. O risco é autuação com cobrança retroativa

da diferença de ITCMD sobre o valor de mercado correto, acrescida de

multa e juros.

Doações fracionadas ao mesmo herdeiro no mesmo período, mesmo que feitas

em cartórios diferentes ou em datas próximas, passam a ser somadas. A

estratégia de fazer várias doações pequenas para manter cada uma na

faixa de alíquota menor perde eficácia quando as doações acumuladas do

período sobem para a faixa alta.

A holding bem estruturada, com laudo de avaliação correto, cronograma de

doações respeitando os períodos, cláusulas sucessórias registradas em

cartório e governança documentada, continua sendo o instrumento mais

eficiente de planejamento sucessório rural disponível. O que muda é que

ela precisa ser feita com mais rigor do que era necessário antes da

reforma.

Quando faz sentido estruturar agora

Para famílias rurais com patrimônio acima de R$ 5 milhões em estados

onde o ITCMD ainda está em 4% e que já têm processo de adequação em

curso para faixas progressivas até 8%, o cálculo é direto: cada ano de

espera é um ano de exposição à alíquota maior.

Além do ITCMD, há outras situações em que a holding acelera a decisão:

quando há herdeiros com perfis muito diferentes, com risco concreto de

conflito na divisão da fazenda; quando o produtor planeja venda parcial

de área ou arrendamento no médio prazo; quando há herdeiros menores que

precisam ter participação formalizada antes de chegarem à maioridade;

quando o patriarca já passou dos 60 e não existe acordo de sócios

formalizado.

Fontes especializadas identificam 2026 e 2027 como período de transição

em que ainda é possível estruturar holdings sob as regras atuais

estaduais, antes que todas as leis locais se ajustem integralmente ao

novo modelo de ITCMD. Isso não é prazo definitivo. Cada estado adapta

sua legislação em ritmo próprio. Mas é o período em que a assimetria

entre alíquota atual e alíquota futura é maior.

Para o cafeicultor, a holding não elimina o imposto. Ela permite

escolher o momento e a alíquota sob os quais a transmissão ocorre, em

vez de deixar essa escolha para o inventário, quando não há mais opção.

Este artigo tem finalidade informativa e educacional. Os valores de

ITCMD apresentados são simulações baseadas em alíquotas de referência

e não constituem planejamento tributário específico. Cada situação

familiar e patrimonial é única. Consulte advogado tributarista e

contador com experiência em direito sucessório e agronegócio antes de

tomar qualquer decisão.

livro@antonionoboa.com.br

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Como conseguir crédito rural no Plano Safra 2025/26: guia para o

cafeicultor

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais

O Plano Safra 2025/26 disponibilizou R$ 400 bilhões para o crédito rural

brasileiro, com R$ 7,18 bilhões específicos do Funcafé para a

cafeicultura. Acessar bem esse crédito depende de três coisas: saber em

qual programa se enquadrar, ter documentação organizada antes de ir ao

banco, e negociar antes do pico de demanda, não durante.

A receita bruta anual de café define a porta de entrada. Até

aproximadamente R$ 500 mil com mão de obra predominantemente familiar e

CAF/DAP ativa, é Pronaf Café. Entre R$ 500 mil e R$ 3,5 milhões com

estrutura mecanizada e empregados formais, é Pronamp. Acima de R$ 3,5

milhões, a combinação de linhas empresariais do Plano Safra com o

Funcafé.

Cada programa tem requisitos, taxas, prazos e critérios de análise

diferentes. Chegar ao banco sem saber em qual caixinha você está é a

primeira fonte de perda de tempo e de negociação.

Os três programas e o que cada um exige do cafeicultor

A tabela abaixo resume os três caminhos de crédito para o café no Plano

Safra 2025/26: perfil, usos, taxas e o que o banco prioriza na análise.

Tabela 1 | Pronaf Café, Pronamp Café e Empresarial+Funcafé: comparativo

para o Plano Safra 2025/26

Programa Perfil típico do Usos principais Taxas e prazos O que o banco

cafeicultor para café (2025/26) olha com mais

atenção

Pronaf Café Renda bruta Custeio da lavoura 2–4% a.a. no CAF/DAP válida,

familiar até ~R$ (insumos, tratos, custeio. Até 10 notas de venda

500 mil/ano. Mão de colheita). anos para de café,

obra Investimento em investimento extratos de

predominantemente irrigação simples, com carência. cooperativa,

da família. CAF/DAP terreiro, pequenas Prazos adimplência em

ativa. máquinas. alinhados ao operações

Recuperação de ciclo da safra. anteriores,

cafezais. LCDPR simples

organizado.

Pronamp Café Renda bruta anual Custeio de médias 10–10,5% a.a. Histórico de

até R$ 3,5 milhões. lavouras. Possível bônus produção por

Estrutura Investimento em para práticas safra, notas de

mecanizada ou irrigação robusta, sustentáveis. venda, LCDPR ou

semi-mecanizada. secadores, 1–3 safras para balanços,

Mão de obra terreiros custeio. Até 12 endividamento

contratada. Alguma mecanizados, anos para consolidado,

contabilidade armazéns, investimentos garantias

organizada. renovação de maiores. (fazenda,

cafezal, máquinas,

tecnologia de penhor de

precisão. safra).

Empresarial + Renda acima de R$ Linhas Taxas Balanços e DRE

Funcafé 3,5 milhões. PJ ou empresariais do negociadas consistentes,

holding rural. Plano Safra para dentro dos fluxo de caixa

Volume relevante. custeio e tetos do Plano projetado,

Relação consolidada investimento, Safra e do governança

com cooperativas, combinadas com Funcafé. Acima mínima (PJ

tradings e Funcafé para de Pronaf, estruturada),

exportadoras. comercialização, próximas ou garantias

estocagem (FAC), abaixo do reais,

capital de giro. Pronamp para contratos de

recursos entrega de

equalizados. café.

Fonte: Plano Safra 2025/26 (MAPA); Funcafé 2025/26 (CNC); BCB/MCR;

agriconline.com; elaboração própria.

Uma observação sobre o Pronamp: a taxa de 10% a 10,5% ao ano é

significativamente mais barata do que o crédito livre de capital de giro

para o mesmo produtor.

Com Selic a 13,75% ao ano, um produtor que usa Pronamp em vez de capital

de giro de banco comercial economiza entre 3 e 8 pontos percentuais por

ano. Em R$ 500 mil de custeio, isso representa entre R$ 15 mil e R$ 40

mil de diferença no custo financeiro da safra.

Funcafé de comercialização: a linha que poucos usam bem

O Funcafé tem seis linhas. A maioria dos produtores conhece o custeio. A

que mais impacta o resultado financeiro da safra é a de comercialização

e estocagem: o produtor financia o custo de manter o café no armazém

depois da colheita, pagando juros do Funcafé em vez de vender na baixa.

Tabela 2 | Funcafé de comercialização e estocagem: como funciona para o

cafeicultor

Item Como funciona para o produtor de café

Objetivo Financiar a formação e manutenção de estoques de café

(em coco ou beneficiado), cobrindo custos de

armazenagem, seguro e os juros do período até a venda.

Quem opera Bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e

cooperativas de café credenciadas junto ao Funcafé. O

produtor acessa via seu banco ou cooperativa — não há

acesso direto ao fundo.

Público-alvo Produtores de médio e grande porte e cooperativas que

compram e estocam o café. Na prática, muitos

produtores acessam a linha indiretamente pela

cooperativa, que toma Funcafé e repassa melhores

condições comerciais.

O que pode ser Estocagem em armazéns próprios ou de terceiros

financiado (armazéns gerais), custos de armazenagem, seguro do

estoque, e parte do capital de giro necessário para

segurar o produto.

Garantias Penhor do café estocado com identificação dos lotes em

típicas armazém geral ou cooperativa. Para operações maiores,

complementado por garantia real (imóvel, máquinas).

Prazos e taxas Prazos de até 12 meses, alinhados ao ciclo comercial

do café. Taxas definidas a cada Plano Safra: acima do

Pronaf, abaixo do crédito livre de capital de giro.

Como melhora o Permite pagar custeio, colheita e pós-colheita sem

caixa precisar vender café logo após a colheita, quando o

preço costuma estar pressionado pelo volume da safra.

O produtor segura o produto, paga os juros do Funcafé

e busca preço melhor ao longo do ciclo.

Papel da Banco e cooperativa analisam capacidade de pagamento

contabilidade com base no histórico de produção, notas de venda e,

para operações maiores, LCDPR ou balanços. Controle de

custo por saca e mapa de endividamento aceleram a

aprovação e permitem negociar limites maiores.

Fonte: CNC (Funcafé 2025/26); hubdocafe.cooxupe.com.br; elaboração

própria com base em material técnico de mar/2026.

O mecanismo é direto. O produtor entrega o café no armazém, os lotes são

identificados e penhorados como garantia, e o banco libera recursos

equivalentes ao valor do estoque. O produtor usa esses recursos para

pagar colheita, pós-colheita e outras despesas imediatas da safra, sem

precisar vender o café no pior momento do ano, que é quando todos os

outros produtores também estão vendendo.

O que acontece com o caixa quando se usa o Funcafé de estocagem

A simulação abaixo usa um produtor com 3.000 sacas, metade vendida na

colheita e metade estocada via Funcafé, com taxa de 10% ao ano e preço

se recuperando de R$ 1.000 para R$ 1.300 por saca em dez meses.

Tabela 3 | Simulação de uso do Funcafé para estocagem: 3.000 sacas, 10

meses (valores ilustrativos)

Item Sem Funcafé — vende tudo Com Funcafé — estoca

na colheita metade

Sacas colhidas 3.000 sacas 3.000 sacas

Estratégia de venda Vende tudo imediatamente Vende 1.500 sc na

após a colheita colheita. Estoca 1.500 sc

com Funcafé.

Preço na colheita R$ 1.000/saca R$ 1.000/saca

Receita imediata R$ 3.000.000 (3.000 × R$ R$ 1.500.000 (1.500 × R$

(colheita) 1.000) 1.000)

Custo financeiro — R$ 124.500 (R$ 1.500.000

Funcafé × 10% a.a. × 10 meses ≈

8,3%)

Preço após 10 meses — R$ 1.300/saca (mercado

recuperou)

Receita das sacas — R$ 1.950.000 (1.500 × R$

estocadas 1.300)

Receita total bruta R$ 3.000.000 R$ 3.450.000 (R$

1.500.000 + R$ 1.950.000)

Total líquido R$ 3.000.000 R$ 3.325.500 (R$

(menos juros 3.450.000 − R$ 124.500)

Funcafé)

Ganho por usar - R$ 325.500 a mais na

Funcafé safra

Fonte: simulação com taxa Funcafé de referência de 10% a.a. (Plano Safra

2025/26) e variação de preço ilustrativa. Resultado depende da

recuperação efetiva de preço no período de estocagem.

A lógica não é garantia de resultado. O ganho de R$ 325.500 acontece

porque o preço subiu R$ 300 por saca em dez meses. Se o preço tivesse

permanecido em R$ 1.000, o produtor teria pago R$ 124.500 de juros sem

nada a compensar.

O Funcafé de estocagem funciona quando o ganho de preço supera o custo

de carregamento. Fazer essa conta antes de assinar o contrato é o que

separa gestão de preço de exposição passiva ao mercado.

A decisão correta passa por três perguntas antes de estocar. Qual é o

custo de carregamento por saca por mês, considerando juros, armazenagem

e seguro? Qual a variação histórica do preço do café naquele período do

ano nos últimos ciclos? E qual o nível de endividamento atual da

propriedade, que determina a capacidade de absorver o custo dos juros se

o preço não subir?

Funcafé de estocagem não é especulação. É gestão de preço de venda. A

diferença entre o produtor que usa e o que não usa está em ter a conta

feita antes de assinar, não depois de ver o extrato.

A contabilidade organizada como instrumento de crédito

O analista de crédito rural tem um roteiro de análise que começa sempre

pelo mesmo ponto: capacidade de pagamento. Ele quer saber se a receita

de café da propriedade gera margem suficiente para pagar as parcelas do

crédito novo, considerando as dívidas que já existem.

O LCDPR bem organizado entrega exatamente isso: receita por safra, custo

por saca, financiamentos em aberto e resultado da atividade rural. Quem

chega ao banco com esse documento fecha a conversa em minutos. Quem

chega sem ele passa pela análise por estimativa, o banco adota premissas

conservadoras para compensar a incerteza, e o limite aprovado fica

abaixo do necessário ou a taxa sobe para compensar o risco percebido.

Para operações de Pronamp e empresarial, o banco exige histórico de pelo

menos duas ou três safras. Produtor que começou a organizar o LCDPR

agora vai ter esse histórico pronto para negociar melhor nos próximos

dois ciclos. Quem não organizar vai continuar explicando a safra de

memória ao gerente.

Roteiro em 6 passos para conseguir crédito rural de café

Os passos abaixo servem para os três programas. O que muda por programa

é a documentação específica e a garantia exigida.

Tabela 4 | Roteiro de acesso ao crédito rural de café no Plano Safra

2025/26: 6 passos

# Passo Documentos e dados Ponto de atenção específico

necessários para café

1 Calcular a NF-e de venda de café Somar NF de venda +

receita bruta dos últimos 2–3 anos, adiantamentos + prêmios de

anual de café e extratos de qualidade. A receita bruta

enquadrar no cooperativas/tradings define a porta de entrada:

programa correto com volumes e Pronaf, Pronamp ou

adiantamentos empresarial+Funcafé.

2 Regularizar a Matrícula atualizada, CAR com pendências bloqueia

base fundiária CCIR, ITR dos últimos 5 operações de crédito em

da fazenda de anos, CAR regular, alguns bancos. Resolver

café CAF/DAP se for antes de ir ao gerente.

agricultor familiar

3 Organizar LCDPR LCDPR com receitas, O LCDPR organizado mostra

ou contabilidade custos por safra, margem, endividamento e

com foco em café financiamentos em fluxo de caixa no formato

aberto, resultado de que o analista de crédito

atividade rural; ou precisa. É a documentação

balanço/DRE para PJ mais valorizada depois das

notas de venda.

4 Agendar o banco Relatório resumido de Ir ao banco em junho ou

ou cooperativa produção (sacas por julho, no pico da demanda,

entre março e hectare, custo por saca, reduz poder de negociação.

maio resultado das últimas Quem chega em abril com

safras) documentação organizada

negocia limite e garantia.

5 Montar o projeto Descrição da área, O banco quer ver como o

técnico com produtividade esperada, crédito vai ser pago, não

agrônomo ou orçamento de apenas por que é necessário.

consultor custeio/investimento, Projeção de safra com

prazo e previsão de cenário de preço conservador

preço é mais convincente do que a

cotação do dia.

6 Negociar a linha Simulação de fluxo de Para Funcafé de

adequada e as caixa com as parcelas do comercialização/estocagem: o

garantias crédito; avaliação das penhor do café estocado é a

garantias disponíveis garantia principal. Lotes

(fazenda, máquinas, bem identificados em armazém

penhor de safra) geral agilizam a

formalização.

Fonte: elaboração própria com base em Plano Safra 2025/26 (MAPA), guias

de crédito rural e material técnico de mar/2026.

O quarto passo, ir ao banco entre março e maio, tem lógica direta. O

pico de demanda acontece entre junho e agosto, quando a colheita está em

curso e os produtores precisam do dinheiro.

Quem chega antes tem mais espaço para negociar limite e garantia. Quem

chega em julho compete com todos os outros produtores da região pelo

mesmo envelope de recursos.

Base normativa: Plano Safra 2025/26 (MAPA); MCR (BCB); Funcafé 2025/26

Rural Brasileira e da BSCA — Associação Brasileira de Cafés Especiais.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural em 2026: como emitir no novo

padrão

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais | Com foco em MG e ES

Em julho de 2026, no pico da safra de café, um produtor em Minas Gerais

tenta emitir a nota de venda de 300 sacas para a cooperativa. O emissor

rejeita. A nota não passa. O caminhão está no pátio.

O café já foi pesado. O gerente da cooperativa aguarda a autorização. O

emissor não foi atualizado para o novo layout com campos de IBS/CBS,

exigido desde janeiro de 2026 pelo Ajuste SINIEF 27/2024.

Esse cenário é evitável com seis semanas de antecedência. A reforma

tributária tornou obrigatória a NF-e modelo 55 para todos os produtores

rurais com Inscrição Estadual, substituindo definitivamente o talão

modelo 4. Toda nota fiscal emitida a partir de 2026 precisa ter os

campos de IBS e CBS preenchidos: código de classificação tributária

(cClassTrib), bases de cálculo separadas, alíquotas e indicação se o

produtor é contribuinte, optante ou não contribuinte do novo IVA.

Para o cafeicultor, a NF-e deixa de ser apenas comprovante de venda.

Passa a ser o documento que alimenta o crédito do comprador no sistema

de IBS/CBS, aciona o split payment quando aplicável e serve de base para

o cruzamento automático com o LCDPR e as declarações de IR. Uma nota com

NCM errado, CFOP inadequado ou enquadramento incorreto de IBS/CBS gera

consequências em cascata: retenção indevida de tributo, glosa de crédito

do comprador e inconsistência no LCDPR.

O que muda em 2026 para todos os produtores rurais

Tabela 1 | NF-e do produtor rural: o que muda em 2026 versus situação

anterior

Ponto Até 2025 A partir de 2026

Modelo de nota Talão modelo 4 ainda NF-e modelo 55 obrigatória

fiscal aceito por muitos para produtor rural com

estados, incluindo MG Inscrição Estadual. Ajuste

SINIEF 27/2024.

Campos de IBS/CBS Não existiam. Nota não Obrigatório incluir

na nota precisava informar os cClassTrib (código de

novos tributos. classificação tributária),

base de cálculo e alíquota

de IBS e CBS separadas, e

indicação se o produtor é

contribuinte, optante ou

não contribuinte.

Cruzamento fiscal Receita cruzava NF-e com Passa a cruzar também os

LCDPR e declarações de campos de IBS/CBS da NF-e

IR. com o cadastro de

contribuintes e com o split

payment. Erro de

classificação gera retenção

errada ou glosa de crédito

do comprador.

Emissão em papel Aceita em alguns estados Não aceita para produtor

como complemento. com IE. Nota em papel não

tem validade para crédito

do comprador nem para o

LCDPR.

Quem emite em ES NFA-e via site da NFA-e descontinuada.

Sefaz-ES ou sistemas Migração obrigatória para o

próprios. app Nota Fiscal Fácil (NFF)

para PF produtor primário

até R$ 3,6 mi.

Fonte: Ajuste SINIEF 27/2024; EC 132/2023; LC 214/2025; Sefaz-ES

(descontinuação NFA-e); CNA; elaboração própria.

Minas Gerais: sair do talão e atualizar o emissor

O sistema oficial da SEF-MG ainda está sendo ajustado ao novo layout com

campos de IBS/CBS. Aguardar esse ajuste para atualizar a nota fiscal é o

erro mais documentado nos guias de 2026: o produtor espera o governo, o

governo atrasa, a safra começa e a nota rejeita.

O caminho correto é usar um emissor privado de NF-e ou ERP rural já

homologado para modelo 55 com os campos de IBS/CBS, integrado à SEF-MG.

O emissor privado emite, transmite e recebe a autorização da Sefaz

normalmente. O produtor não precisa esperar o sistema estadual para

funcionar. Precisa, sim, garantir que o emissor que usa já tem o novo

layout. Se o sistema que usa não foi atualizado pelo fornecedor, a nota

vai ser rejeitada na transmissão.

Safra não espera sistema do governo. Testar o emissor em ambiente de

homologação em abril ou maio é o que separa quem descobre o problema

com tempo de corrigir de quem descobre com caminhão na fila.

Tabela 2 | Passo a passo NF-e modelo 55 em Minas Gerais: 7 etapas para o

cafeicultor

# Etapa O que fazer em Minas Ponto de atenção para o

Gerais cafeicultor

1 Confirmar IE e Verificar Inscrição IE vencida ou cadastro

cadastro Estadual de produtor desatualizado bloqueia a

rural MG ativa e transmissão da NF-e.

cadastro atualizado na Resolver antes da safra,

SEF-MG (CPF/CNPJ, não durante.

endereço, fazendas).

2 Obter Obter e-CPF (para PF) ou Certificado digital tem

certificado e-CNPJ (para PJ/holding) prazo de validade.

digital para assinar NF-e modelo Verificar vencimento antes

55 nos emissores do período de colheita.

credenciados.

3 Escolher emissor Usar emissor privado/ERP O sistema oficial de MG

rural já atualizado para ainda está em adaptação ao

NF-e modelo 55 integrado novo layout com IBS/CBS.

à SEF-MG. Não aguardar o Emissor privado homologado

sistema estadual oficial é o caminho mais seguro

ser finalizado. para a safra 2026/27.

4 Atualizar o Confirmar que o emissor Para café: cadastrar

emissor tem o novo layout: produtos com NCM correto

campos cClassTrib, bases (café em coco, café

de cálculo de IBS e CBS, beneficiado) e

alíquotas e indicação do parametrizar o tratamento

enquadramento do de IBS/CBS. Um NCM errado

produtor (contribuinte, gera divergência de

optante ou não tributação e risco de

contribuinte). glosa de crédito do

comprador.

5 Cadastrar Atualizar cadastro de CFOP errado na venda de

clientes e CFOPs compradores café para exportação tira

(cooperativas, tradings, a suspensão de IBS/CBS.

cerealistas) com Nota emitida com CFOP de

CPF/CNPJ, IE e UF. venda interna em operação

Revisar os CFOPs usados: de exportação pode gerar

venda interna, retenção indevida no split

interestadual, payment.

exportação, remessa para

beneficiamento.

6 Testar em Antes de emitir notas Um erro de parametrização

homologação reais no volume da descoberto em julho, no

safra, usar o ambiente pico da safra, pode travar

de testes/homologação do centenas de notas. Testar

emissor para validar o em abril ou maio, quando

novo layout com IBS/CBS. há tempo para corrigir.

7 Emitir, Em cada NF-e: preencher O XML da NF-e é o

transmitir e dados da operação, documento que prova a

arquivar conferir campos IBS/CBS, receita de café no LCDPR e

transmitir para SEF-MG e no IRPF. Guardar só o

guardar XML e DANFE DANFE impresso não é

organizados por suficiente. Banco e

mês/safra, integrados ao Receita Federal vão pedir

LCDPR. o XML.

Fonte: SEF-MG; Ajuste SINIEF 27/2024; consisa.com; notagateway.com;

farmplus.com; elaboração própria (mar/2026).

Os erros que mais aparecem em MG em 2026

Os guias de emissão de NF-e e as análises de reforma tributária para o

agronegócio convergem nos mesmos cinco erros para o produtor rural de

Minas. Cada um tem consequência direta no caixa ou na relação com o

comprador.

Tabela 3 | Erros comuns na NF-e do produtor rural em MG em 2026: causa,

consequência e como evitar

Erro Consequência Como evitar

Usar emissor sem os Rejeição técnica da NF-e Confirmar com o

campos IBS/CBS pela SEF-MG na fornecedor do sistema que

transmissão. Nota não o emissor já tem o novo

autorizada. Caminhão layout. Testar em

parado, lote sem ambiente de homologação

faturar. antes da safra.

NCM errado para café Divergência de Verificar o NCM de cada

em coco ou tributação. Comprador produto de café no

beneficiado não consegue apropriar o emissor. Café em coco e

crédito correto de café beneficiado têm NCMs

IBS/CBS. Risco de diferentes. Confirmar com

autuação para o contador.

produtor.

CFOP errado na venda Sistema não identifica Usar CFOP correto de

para exportação suspensão de IBS/CBS. exportação. Se a venda é

Split payment retém para trading exportadora,

tributo indevidamente. o CFOP e a natureza da

Produtor recebe menos do operação devem indicar

que deveria e precisa exportação.

pedir restituição.

Classificar como não Inconsistência entre Confirmar junto ao

contribuinte quando NF-e e cadastro de contador o enquadramento

já é contribuinte contribuintes IBS/CBS. atual e parametrizar o

Risco de autuação emissor de acordo.

estadual e federal. Mudança de enquadramento

exige atualização

imediata no emissor.

Não arquivar o XML da Dificuldade de comprovar Organizar XMLs em pasta

NF-e receita de café no por mês/safra. Integrar o

LCDPR, no IRPF e ao emissor com sistema de

banco (crédito rural). contabilidade ou LCDPR

Risco de malha fina por para evitar retrabalho.

divergência.

Fonte: CNA; notagateway.com; farmplus.com; inventsoftware.com;

elaboração própria (mar/2026).

O erro do CFOP na exportação merece atenção especial. A LC 214/2025

prevê suspensão de IBS/CBS para exportações. Se a nota sair com CFOP de

venda interna em vez de exportação, o sistema de split payment não

identifica a suspensão e retém os 10,6% sobre o valor total.

Para 300 sacas a R$ 1.963,83, isso representa R$ 62.505,84 retidos

indevidamente, com processo de restituição que pode demorar meses.

Espírito Santo: fim da NFA-e e migração para o NFF

O Espírito Santo resolveu o problema da NF-e do produtor rural de forma

diferente de MG. A Sefaz-ES descontinuou o sistema de Nota Fiscal Avulsa

Eletrônica (NFA-e) em 1/1/2026 e migrou para o app Nota Fiscal Fácil

(NFF), ferramenta gratuita que o produtor rural usa pelo celular.

Produtores rurais PF não contribuintes ou optantes de IBS/CBS com

faturamento até R$ 3,6 milhões já foram pré-credenciados automaticamente

pela Sefaz-ES para o módulo Produtor Primário do NFF. Quem se enquadra

não precisa solicitar acesso: basta baixar o app, entrar com a conta

Gov.br e associar a Inscrição Estadual.

A vantagem central do NFF para o produtor do ES é que ele não precisa

parametrizar IBS/CBS manualmente. O app já monta o XML da NF-e no novo

layout com os campos corretos. O produtor informa a operação, o produto,

a quantidade, o preço e o comprador. O sistema resolve o resto. Para

quem emitia pelo site da Sefaz-ES e tinha dificuldade com sistemas mais

complexos, a migração para o NFF tende a simplificar, não complicar.

Tabela 4 | Passo a passo NFF no Espírito Santo: 7 etapas para o

cafeicultor

# Etapa O que fazer no Espírito Ponto de atenção para o

Santo cafeicultor

1 Verificar IE e Confirmar Inscrição Quem for PJ, contribuinte

pré-credenciamento Estadual de produtor obrigatório ou tiver

rural ativa. PF não faturamento acima de R$

contribuinte/optante de 3,6 mi não usa NFF:

IBS/CBS com faturamento precisa de emissor próprio

até R$ 3,6 mi já está modelo 55. Confirmar

pré-credenciada enquadramento antes de

automaticamente pela escolher o caminho.

Sefaz-ES no módulo

'Produtor Primário' do

NFF.

2 Baixar o app NFF Instalar o app Nota Aplicativo gratuito. Não

Fiscal Fácil na loja do exige certificado digital

celular (Android ou para PF com IE regular.

iOS). Acessar com login Login Gov.br é suficiente.

Gov.br e selecionar o

perfil 'Produtor

Primário'.

3 Associar dispositivo Receber o código de O PIN é a assinatura

e criar PIN associação por SMS ou digital das notas. Guardar

WhatsApp para vincular o com segurança. Perder o

aparelho ao cadastro. acesso durante a safra

Criar PIN numérico para exige processo de

assinar as NF-e. recuperação que pode

demorar.

4 Cadastrar fazendas, Cadastrar as O app já tem lista de

produtos e clientes propriedades rurais produtos pré-cadastrados.

(IEs), produtos de café Para café: verificar se

(café em coco, café café em coco e café

beneficiado, usando a beneficiado estão

lista padrão do app), disponíveis com o código

cooperativas, tradings e correto antes de emitir a

transportadores. primeira nota da safra.

5 Emitir NF-e no app Selecionar propriedade, O produtor não precisa

produto, quantidade, parametrizar IBS/CBS

valor, comprador e manualmente. O app

transportador. O NFF resolve. Conferir o resumo

monta o XML da NF-e no antes de confirmar:

novo layout com campos produto, quantidade, valor

IBS/CBS automaticamente. e destinatário.

Confirmar com o PIN.

6 Gerar DANFE e Gerar DANFE em PDF com Para LCDPR e IRPF:

arquivar QR Code e enviar por exportar os XMLs

WhatsApp ou e-mail para regularmente do NFF para o

o comprador. O XML fica sistema de contabilidade.

armazenado no sistema Não depender só da memória

centralizado da NFF e do app. Backup mensal

pode ser exportado para antes da entressafra.

contabilidade.

7 Integrar com Usar os relatórios de NF O cruzamento da Receita

contabilidade do app para repassar Federal compara NF-e do

dados ao contador: NFF com o LCDPR. Se os

volumes vendidos por totais de receita de café

mês, valores, clientes. não baterem, vai para

Integrar com LCDPR e malha. Conferir

IRPF. mensalmente, não só em

abril.

Fonte: Sefaz-ES; CNA; SVRS; notagateway.com; portal.ocbes.coop.br;

elaboração própria (mar/2026).

MG versus ES: o mapa das diferenças

Os dois estados têm o mesmo destino, emissão de NF-e no novo padrão com

campos IBS/CBS, mas caminhos diferentes. A tabela abaixo resume as

diferenças práticas.

Tabela 5 | NF-e do produtor rural em 2026: diferenças práticas entre

Minas Gerais e Espírito Santo

Ponto Minas Gerais Espírito Santo

Situação Talão modelo 4 + NF-e para NFA-e via site da Sefaz-ES

anterior quem já tinha sistema. para produtor rural PF.

Muitos produtores ainda no

papel.

O que muda em NF-e modelo 55 obrigatória. NFA-e descontinuada em

2026 Talão em fim de linha. 1/1/2026. Migração

Emissor precisa ter campos obrigatória para o app NFF.

IBS/CBS.

Ferramenta Emissor privado/ERP rural App Nota Fiscal Fácil

principal homologado para NF-e modelo (NFF): gratuito,

55 integrado à SEF-MG. Android/iOS, login Gov.br,

sem certificado digital

para PF.

IBS/CBS na nota Parametrização manual no NFF resolve

emissor: cClassTrib, NCM, automaticamente. Produtor

CFOP, base e alíquota. não precisa parametrizar

Exige atualização do IBS/CBS manualmente.

sistema.

Sistema estadual Sim. Sistema oficial da Não se aplica. NFF é a

em adaptação SEF-MG ainda sendo solução oficial e já está

ajustado. Recomendado usar disponível.

emissor privado.

Certificado Obrigatório (e-CPF ou Não obrigatório para PF com

digital e-CNPJ). IE regular usando NFF.

Quem não pode Ninguém. Todos os PJ, contribuinte

usar esta rota produtores com IE em MG obrigatório de IBS/CBS ou

devem usar NF-e modelo 55. faturamento acima de R$ 3,6

mi. Esses devem usar

emissor próprio modelo 55.

Fonte: SEF-MG; Sefaz-ES; Ajuste SINIEF 27/2024; LC 214/2025; CNA;

elaboração própria (mar/2026).

A conexão entre NF-e e LCDPR que o Fisco faz

A Receita Federal cruza automaticamente a receita de café declarada no

LCDPR com as NF-e emitidas pelo produtor e com as informações que as

cooperativas, tradings e cerealistas reportam ao comprar o café. Se o

total de receitas no LCDPR for menor do que o volume informado pelos

compradores, o sistema aponta divergência.

Em 2026, esse cruzamento ganhou uma camada adicional: os campos de

IBS/CBS das notas passam a alimentar o cadastro de contribuintes do novo

IVA. Produtor que emitiu notas marcando enquadramento errado de IBS/CBS

vai ter inconsistência entre a NF-e e o cadastro tributário, mesmo que a

receita batesse no LCDPR.

O XML da NF-e, o LCDPR e o IRPF precisam contar a mesma história em

números. Receita de café no LCDPR igual ao total de NF-e emitidas no

ano. Resultado de atividade rural no IRPF igual ao resultado do LCDPR.

Enquadramento de IBS/CBS nas notas igual ao cadastro do produtor.

Qualquer divergência entre esses três pontos é o que abre malha fina ou

autuação.

O XML da NF-e não é documento de transporte. É documento fiscal que

prova a receita de café no LCDPR, no IRPF e ao banco no crédito rural.

Guardar só o DANFE impresso e descartar o XML é perder metade da

prova.

O que fazer antes da safra 2026/27

Para o cafeicultor de MG: confirmar com o fornecedor do sistema se o

emissor já tem o novo layout com IBS/CBS, executar pelo menos duas ou

três notas em ambiente de homologação com o NCM do café e o CFOP

correto, e organizar o arquivamento de XMLs por mês antes de a safra

começar.

Para o cafeicultor do ES: baixar o NFF agora, fazer a configuração

inicial, cadastrar os produtos de café e emitir uma nota de teste antes

de precisar emitir de verdade. O app tem ambiente de homologação. Usar

antes de julho.

Para ambos: confirmar junto ao contador o enquadramento correto de

IBS/CBS (não contribuinte, optante ou contribuinte obrigatório) e

garantir que o emissor, seja o NFF no ES ou o sistema próprio em MG,

está parametrizado de acordo. A classificação errada nas notas emitidas

durante a safra vai gerar trabalho de correção que consome mais tempo do

que a configuração prévia.

Base normativa: Ajuste SINIEF 27/2024; EC 132/2023; LC 214/2025.

Brasileira e da BSCA — Associação Brasileira de Cafés Especiais.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Custo de produção do café 2025/26: como calcular e onde cortar

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais

Uma fazenda de café com 15 hectares e resultado positivo na safra de

2025. EBITDA no verde. O produtor se sente bem. Não sabe que três desses

quinze hectares, num talhão de encosta com colheita manual, custaram R$

1.100 por saca para produzir e foram vendidos a R$ 1.050. Cada saca

colhida naquele talhão destruiu R$ 50 de caixa. Os outros doze hectares

produziram margem suficiente para cobrir o prejuízo e ainda fechar o ano

com lucro. O talhão de encosta continua lá.

Quando o custo é calculado pela média da propriedade inteira, o talhão

eficiente carrega o problemático e ninguém vê onde o dinheiro está sendo

destruído. Em 2025/26, com insumos mais caros, mão de obra mais escassa

e diesel acima do histórico, a diferença entre conhecer o custo por saca

de cada talhão e não conhecer é a diferença entre cortar onde dói e

apertar onde vai matar a lavoura.

COE e COT: os dois números que o produtor precisa dominar

O Custo Operacional Efetivo (COE) é tudo o que sai de caixa para

produzir e colher o café: insumos, mão de obra, diesel, manutenção,

colheita, pós-colheita, frete e armazenagem. É o piso mínimo que precisa

ser coberto para não ter prejuízo de caixa. Se o preço do café fica

abaixo do COE por saca, a fazenda sangra dinheiro a cada nota fiscal

emitida.

O Custo Operacional Total (COT) é o COE mais a depreciação de máquinas e

benfeitorias e a remuneração do trabalho familiar quando não está na

folha de pagamento. É o custo que determina a sustentabilidade de longo

prazo: uma fazenda que cobre o COE mas não cobre o COT está consumindo

patrimônio sem perceber, porque não está provisionando a reposição das

máquinas que um dia vão precisar ser trocadas.

O custo por saca é a divisão do custo total do talhão ou da fazenda pela

quantidade de sacas produzidas. Com produtividade de 30 a 40 sacas por

hectare, a faixa típica de COE por saca no café arábica em 2025/26 está

entre R$ 450 e R$ 800, dependendo do nível de mecanização, tecnologia e

região. Sem esse número por talhão, qualquer decisão de preço de venda,

corte de custo ou investimento em tecnologia está sendo tomada no

escuro.

Os seis componentes de custo do café em 2025/26

A tabela abaixo mostra os seis grandes grupos de custo do café, com a

participação típica de cada um, o que está pressionando para cima em

2025/26 e as alavancas de redução que não comprometem a produtividade.

Tabela 1 | Componentes de custo do café arábica 2025/26: participação,

pressão e como cortar

Componente Participação O que está pressionando Como cortar sem matar a

típica (2025/26) lavoura

Colheita e 30–45% do COE Atrasos de colheita com Planejar colheita por

pós-colheita (item individual grão passando do ponto, talhão e maturação.

(benefício, mais caro) retrabalho, dependência Mecanizar parcialmente onde

secagem, de mão de obra manual o relevo permite. Negociar

terreiro) em encosta, pacotes de

benefício/armazenagem benefício/armazenagem.

terceirizados sem Investir em estrutura

negociação. própria só após comprovar,

via custo por saca, que o

investimento se paga.

Mão de obra Em propriedades Escassez de Organizar turmas com

(condução + pouco trabalhadores na planejamento de frentes e

colheita) mecanizadas: colheita, aumento real metas por equipe. Treinar

50–64% do gasto de salários e encargos, para aumentar sacas por

total. Painel horas improdutivas por homem/dia. Mecanizar

CNA/MG, deslocamento e parcialmente com

maio/2025: alta retrabalho. derriçadeiras onde o relevo

de 34% em um ano. permite. Reduzir área

colhida manualmente em

talhões problemáticos,

antecipando a reforma.

Fertilizantes e 14–20% do COE; Alta de preços Recalibrar dose por talhão

corretivos pode passar de internacionais de NPK e via análise de solo e

25% em sistemas fretes. Produtor folha. Concentrar adubação

intensivos. manteve o mesmo pacote plena nos talhões que dão

de adubação sem ajustar retorno. Em talhões

às margens. problemáticos, adubação de

manutenção reduzida ou

manejo de sobrevivência até

a reforma.

Máquinas, 10–20% do COE Uso pouco planejado de Planejar rotas e

diesel e somando tratores (rotas longas, cronogramas. Fazer

manutenção combustível, idas vazias), manutenção preventiva.

peças e serviços. manutenção corretiva em Ajustar tamanho e tipo de

Diesel 40–50% vez de preventiva, máquina à área.

mais caro em um máquina pesada em Compartilhar equipamentos

ano. tarefas que um via cooperativa ou aluguel

implemento menor nos picos de demanda.

executa.

Defensivos 5–10% do COE; Uso de calendário sem Intensificar monitoramento

(fungicidas, pode subir em base em monitoramento. e aplicar somente quando

inseticidas, anos de alta Novas pragas e pressão houver nível de dano

herbicidas) pressão de de ferrugem em anos de econômico. Revisar rotação

pragas/doenças. clima adverso. de princípios ativos.

Integrar controle químico

com manejo cultural.

Custos 5–10% do custo Juros maiores, uso de Planejar capital de giro

financeiros real da saca em curto prazo para com antecedência. Usar

(juros, barter, propriedades financiar longo prazo, crédito rural (Plano

capital de giro endividadas. barter sem conta feita, Safra/Funcafé) no lugar de

caro) capital de giro via linhas caras. Estruturar

cheque especial ou barter com planilha de

conta garantida. equivalência em saca.

Evitar refinanciamentos

sucessivos sem atacar o

custo da produção.

Fonte: Conab (Compêndio v.12, Cultura do Café); Capebe (abr/2025);

CNA/Campo Futuro (mai/2025); Rehagro; elaboração própria.

Dois números do painel CNA de maio de 2025 merecem atenção. Em

propriedades com pouca mecanização em Minas Gerais, mão de obra chegou a

64% do gasto total, com alta de 34% em 12 meses. E a colheita,

isoladamente, responde por 30% a 45% do custo operacional na maioria dos

sistemas não totalmente mecanizados. Quem não tem esses dois itens sob

controle por talhão não tem custo de produção: tem estimativa.

Contabilidade por talhão: o nível que a maioria não faz

Custo global da fazenda é o nível 1 de gestão: o produtor sabe se o

negócio como um todo gerou caixa ou não. Custo por talhão é o nível 2: o

produtor sabe qual bloco específico de lavoura gerou caixa, qual ficou

no zero a zero e qual destruiu valor.

Talhões mais produtivos diluem os custos fixos da propriedade: estudos

de caso mostram que a participação dos custos fixos cai de 34% para

próximo de 30% do custo total em talhões de alta produtividade. Em

talhões de baixa produção, esses mesmos custos fixos sobem

proporcionalmente e encarecem cada saca. Sem a visão por talhão, a média

da fazenda esconde essa diferença.

Para registrar por talhão no LCDPR ou em qualquer planilha de controle,

cada lançamento de insumo, serviço ou mão de obra recebe um código de

talhão. Ao final da safra, o produtor consegue extrair o gasto por bloco

de lavoura e cruzar com a produção daquele bloco. O resultado é o custo

por saca de cada talhão, o número que transforma a decisão de onde

investir, ajustar ou arrancar.

Um talhão eficiente que financia dois talhões ruins é o padrão mais

comum na cafeicultura brasileira. O produtor sabe que algo está errado

porque o lucro não fecha com o preço. Não sabe onde está o problema

porque nunca calculou o custo saca por saca de cada bloco.

Três talhões: o gradiente que a fazenda tipicamente tem

A tabela abaixo usa três talhões de 5 hectares cada, com o mesmo preço

de venda de R$ 1.050 por saca, para mostrar como produtividade e sistema

de colheita determinam o custo por saca e a margem final.

Tabela 2 | Custo por talhão e margem: três perfis de lavoura na safra

2025/26 (por 5 ha cada)

Talhão Área Sistema Idade Safra Sacas COE/saca COT/saca Preço Margem Margem Diagnóstico

(ha) (anos) (sc/ha) totais (R$) (R$) médio COE (R$) COT (R$) resumido

(R$)

T1 – Talhão Plano 5 Sequeiro, 8 40 200 700 800 1.050 +350 +250 Produtividade

(eficiente) parcialmente boa, custo

mecanizado abaixo da média.

(tratos e Gera caixa e

colheita) margem.

T2 – Meio de 5 Sequeiro, 12 30 150 850 950 1.050 +200 +100 Margem positiva,

Morro tratos mas custo/saca

(intermediário) mecanizados, mais alto.

colheita mista Precisa ganhar

(manual + produtividade.

derriça)

T3 – Talhão de 5 Sequeiro, 20 20 100 1.100 1.250 1.050 (50) (200) Margem negativa

Encosta colheita no COT. Destrói

(problemático) manual em resultado da

encosta fazenda.

íngreme

Fonte: simulações com base em Conab, Capebe (abr/2025) e CNA/Campo

Futuro (mai/2025). Preço de referência R$ 1.050/sc. COE e COT refletem

ordens de grandeza para sistema sequeiro em MG/Zona da Mata; valores

reais variam por região e nível de tecnologia.

Os três talhões têm a mesma área, o mesmo preço de venda e estão na

mesma fazenda. A diferença está na produtividade e no sistema de

colheita. T1 produz 40 sacas por hectare com mecanização parcial e tem

COT de R$ 800 por saca. T2 produz 30 sacas com colheita mista e COT de

R$ 950. T3 produz 20 sacas com colheita manual em encosta e COT de R$

1.250.

Com preço de R$ 1.050, T1 gera R$ 250 de margem sobre o COT por saca, R$

50 mil no total do talhão. T2 gera R$ 100 de margem sobre o COT, R$ 15

mil no total. T3 perde R$ 200 sobre o COT por saca, R$ 20 mil destruídos

no total. Os 15 hectares juntos fecham positivo porque T1 carrega T3.

Sem a visão por talhão, o produtor não sabe que T3 está consumindo a

margem que T1 criou.

Como ler o custo por saca e tomar decisão

Tabela 3 | Custo por talhão e árvore de decisão: o que fazer com cada

perfil

Perfil do COT/saca vs O que isso Decisão típica de Decisão

talhão preço significa curto prazo estratégica

Eficiente (ex.: COT/saca bem Gera caixa, Manter Avaliar

T1 Plano) abaixo do absorve custo tecnologia, irrigação

preço Ex.: fixo e ainda adubação plena, simples para

R$800 vs sobra margem. É manejo proteger

R$1.050 o talhão que fitossanitário produtividade.

financia os completo. Priorizar para

outros. investimento.

Intermediário COT/saca Paga as contas, Identificar o Mecanização

(ex.: T2 Meio próximo ao mas sem gargalo de custo parcial ou

de Morro) preço, mas gordura. (colheita manual? melhora de

positivo Ex.: Qualquer choque fertilizante manejo para

R$950 vs de custo ou excessivo?) e elevar

R$1.050 queda de preço atacar produtividade.

tira a margem. cirurgicamente. Se não melhorar

em 1-2 safras,

reavaliar.

Problemático COT/saca Destrói valor a Reduzir ao mínimo Planejar

(ex.: T3 acima do cada saca os tratos reforma,

Encosta) preço Ex.: colhida. O custosos. renovação ou

R$1.250 vs talhão consome Suspender erradicação. Não

R$1.050 capital de giro investimentos. manter 'museu de

que deveria Colher com custo lavoura' que

estar no T1. mínimo enquanto financia

decide. prejuízo.

Fonte: elaboração própria com base em estudos de custo de cafeicultura

(Conab, Embrapa, Rehagro) e metodologia COE/COT da Universidade Federal

de Viçosa.

O corte de custo correto no café ataca o talhão problemático, não a

fazenda inteira. Reduzir adubação uniformemente em todos os talhões para

economizar no fertilizante é o tipo de decisão que parece financeira e é

agronômica: vai comprometer a produtividade dos talhões eficientes,

elevar o custo por saca lá também e destruir a única fonte de margem que

a fazenda tem. O corte cirúrgico, baseado no custo por saca por talhão,

faz o contrário: concentra recurso onde o retorno é maior e reduz

investimento onde o talhão não paga o fertilizante.

O quadro-modelo para preencher com os dados da sua fazenda

A tabela abaixo é o ponto de partida para calcular o custo por talhão.

Quatro talhões, colunas com os campos necessários. Preencher com os

dados reais de cada bloco é o primeiro passo para transformar o custo da

fazenda de estimativa em número.

Tabela 4 | Quadro-modelo: custo por talhão — preencher com dados reais

da safra 2025/26

Talhão Área Sistema Idade Safra Sacas COE COE/saca COT COT/saca Margem Margem Ação

(ha) (anos) (sc/ha) totais total (R$) total (R$) COE (R$) COT (R$) recomendada

(R$) (R$)

T1

T2

T3

T4

Modelo elaborado com base em metodologia COE/COT para cafeicultura

(Conab/Embrapa/UFV). Preencher com dados reais por safra. COE = todos os

desembolsos em caixa. COT = COE + depreciação + pró-labore familiar.

Custo/saca = custo total do talhão / sacas produzidas.

Para começar a preencher, o caminho mais prático é pegar o LCDPR do ano

ou a planilha de gastos da fazenda e separar cada lançamento por talhão.

Insumos com nota fiscal apontada para o talhão específico. Mão de obra

rateada por horas trabalhadas em cada área. Diesel e manutenção de

máquinas rateados por horas de uso. Colheita vinculada ao talhão

colhido. Ao final, dividir o total pelo número de sacas produzidas

naquele bloco.

Quem fizer esse exercício com dois safras seguidas vai ter, no segundo

ano, um número de referência por talhão que transforma a conversa com o

banco, com a cooperativa e com o agrônomo. Custo por saca real é o

argumento mais sólido para negociar limite de crédito, justificar

investimento em irrigação ou decidir qual talhão reforma primeiro.

Base: Conab (Compêndio Cultura do Café v.12); Capebe (abr/2025);

CNA/Campo Futuro (mai/2025); Embrapa; UFV; Rehagro. Antonio Noboa é

BSCA — Associação Brasileira de Cafés Especiais.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Sucessão patrimonial da fazenda: como evitar inventário e briga de

herança

Antonio Noboa | Março de 2026 | Artigo preparado para a BSCA —

Associação Brasileira de Cafés Especiais

Aviso: este artigo tem finalidade informativa e educacional.

Planejamento sucessório envolve aspectos jurídicos, tributários e

familiares que variam em cada situação. Consulte advogado

especializado em direito sucessório e planejamento patrimonial antes

de tomar qualquer decisão.

Uma fazenda de café de 80 hectares em Minas Gerais, três irmãos

herdeiros, nenhum planejamento. O pai faleceu em 2022 sem deixar

testamento e sem nenhuma estrutura de holding. O inventário judicial

começou em 2023. Em março de 2026, o processo ainda não foi concluído. A

fazenda está bloqueada para novos financiamentos de crédito rural. O

irmão que mora e trabalha na propriedade não consegue aprovar

investimentos porque os outros dois, que moram fora, discordam sobre

tudo. A fazenda ainda existe. A família, como unidade funcional, deixou

de existir.

Esse padrão se repete em todo o Brasil cafeeiro. O produtor que

construiu patrimônio ao longo de décadas passou a maior parte da vida

cuidando da lavoura e nunca dedicou tempo ao que aconteceria depois

dele. A reforma tributária tornou essa omissão mais cara: a LC 227/2026

obrigou a progressividade do ITCMD em todos os estados e aproximou a

base de cálculo do valor de mercado do patrimônio rural. Uma fazenda de

café avaliada em R$ 6 milhões que antes pagaria R$ 240 mil de ITCMD com

alíquota de 4% pode pagar R$ 480 mil com alíquota de 8%. E isso antes

dos custos do processo, dos honorários e do tempo imobilizado.

Há três instrumentos que, usados em conjunto, resolvem a maior parte dos

problemas de sucessão rural: a holding rural, a doação de quotas em vida

com reserva de usufruto e o protocolo familiar. Cada um cumpre uma

função. A holding tira a fazenda do inventário. A doação com usufruto

permite antecipar a sucessão sem abrir mão do controle. O protocolo

familiar escreve as regras antes de a briga começar.

Por que o inventário ficou mais caro e mais arriscado em 2026

Inventário de fazenda tem dois custos que a maioria das famílias

subestima. O primeiro é tributário: ITCMD calculado sobre o valor de

mercado da terra, com as novas alíquotas progressivas obrigatórias desde

a EC 132/2023 e regulamentadas pela LC 227/2026. Em estados que migraram

de 4% fixo para faixas progressivas até 8%, a conta dobra nos

patrimônios maiores.

O segundo custo é operacional e financeiro. Inventário judicial de

fazenda pode levar de dois a cinco anos quando há divergência entre

herdeiros. Durante esse período, a propriedade fica parcialmente

imobilizada: financiamentos de crédito rural são travados porque o bem

não tem titularidade definida, decisões de investimento dependem de

unanimidade entre herdeiros que não se falam, e a gestão fica paralisada

em litígio enquanto a lavoura continua precisando de custeio, de

colheita e de adubação.

A combinação de imposto mais caro e operação paralisada é o argumento

financeiro para planejar a sucessão. Quem trata o planejamento

sucessório como tema emocional tende a postergar. Quem calcula o custo

concreto do inventário move.

Sem planejamento versus com holding, doação e protocolo: o comparativo

A tabela abaixo compara os sete aspectos centrais da transmissão

patrimonial rural em dois cenários: inventário sem planejamento e

estrutura com holding rural, doação em vida de quotas e protocolo

familiar.

Tabela 1 | Sucessão patrimonial da fazenda: sem planejamento versus com

holding rural, doação em vida e protocolo familiar

Aspecto Sem planejamento Com holding rural + doação

(inventário tradicional da em vida + protocolo familiar

fazenda)

Forma de transmissão Fazenda vai direto para Fazenda integralizada na

inventário judicial ou holding. Herdeiros recebem

extrajudicial. Partilha quotas via doação em vida,

definida pelo Código Civil, com regras definidas em

com pouca margem para contrato social, acordo de

regras próprias. sócios e protocolo familiar.

Tempo e burocracia Processo pode levar anos, A maior parte da sucessão já

especialmente com ocorreu em vida. No óbito,

divergência entre há menos bens a inventariar

herdeiros. Bloqueia e a empresa continua

decisões importantes: operando normalmente

venda, arrendamento, conforme as regras internas.

financiamentos, crédito

rural.

Custo tributário ITCMD integral sobre valor ITCMD distribuído ao longo

(ITCMD) de mercado da fazenda, com do tempo via doações

alíquotas progressivas que planejadas de quotas.

podem atingir faixas altas Permite aproveitar faixas

em patrimônios maiores. Em menores, reduzir base futura

fazenda de R$ 6 mi com 8%: no inventário e organizar

R$ 480 mil. pagamento em etapas.

Risco de conflito Alto. Partilha de terra em Reduzido. Regras de

entre herdeiros 'pedaços', decisões entrada/saída, voto, venda

travadas sobre quem manda e de ativos e distribuição de

quem pode vender, litígios lucros já constam do acordo

judiciais frequentes entre de sócios e protocolo.

irmãos. Conflitos vão para mediação

antes do Judiciário.

Continuidade da Risco de vácuo de comando A holding e o protocolo já

gestão da fazenda após a morte do fundador. definem quem é gestor, como

Herdeiros podem discordar é o pró-labore de quem

sobre quem toca a fazenda, trabalha, como são tomadas

o que fazer com dívidas e as decisões de investimento

investimentos pendentes. e endividamento.

Proteção patrimonial Patrimônio rural exposto a Patrimônio concentrado na

riscos pessoais dos holding, com cláusulas de

herdeiros: divórcios, incomunicabilidade,

dívidas, penhoras, disputas inalienabilidade e reversão

conjugais que arrastam a nas quotas. Maior blindagem

fazenda junto. contra credores e brigas

conjugais dos herdeiros.

Liberdade do Muitos pais evitam planejar Doação de quotas com

patriarca/matriarca a sucessão por medo de usufruto vitalício mantém

perder o controle. renda e poder de decisão com

Postergam tudo. O os fundadores enquanto

inventário decide depois, vivos, ao mesmo tempo em que

sem a voz deles. organiza a sucessão futura.

Fonte: LC 227/2026; EC 132/2023; análises de advogados especializados em

planejamento sucessório rural (barbieriadvogados.com; migalhas.com;

anoregsp.org.br). Elaboração própria, mar/2026.

O sétimo aspecto da tabela explica por que as famílias posternam o

planejamento. O patriarca ou a matriarca que construiu a fazenda tem

medo de perder o controle ao fazer a doação. A solução está na cláusula

de usufruto vitalício: os pais doam as quotas da holding para os filhos,

mas mantêm o usufruto vitalício sobre os rendimentos e o poder de

administração da empresa. Enquanto vivos, continuam recebendo a renda da

fazenda e tomando as decisões estratégicas. A sucessão já está

juridicamente encaminhada, mas o controle operacional permanece com

eles.

O protocolo familiar: as regras escritas antes da briga

Protocolo familiar é o documento que a família escreve para si mesma

antes que as divergências apareçam. Trata-se de um acordo voluntário

sobre como o negócio rural vai funcionar depois que o fundador não

estiver mais no comando. Funciona como a constituição da empresa

familiar: define direitos, deveres, processos de decisão e mecanismos

para resolver conflitos sem chegar ao Judiciário.

A tabela abaixo apresenta os oito temas que precisam estar cobertos num

protocolo familiar de fazenda, com o que cada cláusula define e por que

protege o patrimônio.

Tabela 2 | Protocolo familiar da fazenda: oito temas, o que define cada

cláusula e por que protege o patrimônio

Tema da cláusula O que define Por que protege a

fazenda

Finalidade e Declara o objetivo de manter a Evita que qualquer

valores da família fazenda inteira, produtiva e herdeiro isolado possa

sob controle da família. Pacto exigir a partilha

de não divisão da propriedade física da terra antes

com preservação de valores que a família chegue a

comuns (trabalho, um acordo coletivo.

reinvestimento, continuidade).

Quem trabalha no Define que familiar só entra Impede que herdeiro

negócio rural na gestão com formação mínima sem preparo tome

(curso técnico, graduação, decisões operacionais.

estágio) e aprovação dos Evita conflito entre

demais. Separa quem trabalha irmão que mora na

na fazenda (com pró-labore) de fazenda e irmão que

quem é sócio investidor mora na cidade mas

apenas. quer votar em tudo.

Pró-labore e Pró-labore é remuneração de Resolve a maior fonte

distribuição de quem trabalha. Lucros são de conflito em

lucros divididos entre todos os famílias rurais: um

sócios conforme quotas. filho tocou a fazenda

Percentual mínimo de por 20 anos enquanto

reinvestimento na fazenda os outros estudavam na

definido em contrato (ex.: 30% cidade e hoje querem

do lucro fica na empresa). dividir tudo

igualmente.

Entrada e saída de Como novos herdeiros se tornam Evita que um herdeiro

herdeiros/sócios sócios: idade mínima, venda sua quota para

formação, período de teste. terceiro sem dar

Como um sócio pode sair: chance à família

direito de venda de quotas com comprar antes. E

preferência da família, define quanto vale a

fórmula de avaliação e prazo quota na saída, sem

de pagamento de haveres. precisar de perícia

judicial.

Decisões Quórum qualificado (ex.: 75% Impede que a maioria

estratégicas dos votos) para: venda de simples decida vender

qualquer área da fazenda, a fazenda ou endividar

aquisição de terra nova, a propriedade sem o

endividamento acima de certo consentimento da

valor, mudança de objeto família toda.

social, entrada de investidor

externo.

Uso de bens da Proibido uso pessoal de Fim do conflito

fazenda veículos, máquinas e casa-sede silencioso em que um

sem autorização formal. Custos herdeiro usa o

de uso pessoal são registrados caminhão da fazenda

e compensados. Regras claras para serviço pessoal e

para eventos e hospedagem. ninguém cobra porque

'é da família'.

Conflitos e Conflitos resolvidos primeiro A cláusula de mediação

comportamento em assembleia familiar, depois obrigatória reduz o

por mediação ou arbitragem, e risco de briga

só em último caso pelo judicial que dura anos

Judiciário. Padrões de conduta e consome patrimônio

sobre uso do nome da fazenda e em custos de processo.

exposição da família.

Sucessão e Como será escolhido o sucessor Tira do inventário a

substituição de do patriarca na gestão decisão mais difícil:

gestores (critérios técnicos, processo, quem vai tocar a

prazo). Quem assume quotas e fazenda depois. Com a

cargos em caso de morte ou cláusula escrita, não

incapacidade e como se dá a há vácuo de comando.

transição.

Fonte: análises de consultores de governança familiar e advogados

especializados em agronegócio (ggsadv.com; emrichleao.adv.br;

gpf.adv.br; almeidaenogueira.com.br). Elaboração própria, mar/2026.

Protocolo que os filhos não ajudaram a construir tende a não ser

respeitado quando o fundador não estiver mais. A legitimidade do

documento vem do processo de construção coletiva, não da assinatura.

A cláusula mais ignorada nas fazendas que consultores de sucessão

visitam é a de uso de bens da propriedade. Parece pequena. Na prática, é

a fonte de conflito mais silenciosa e mais corrosiva: um filho que mora

na fazenda usa veículo, energia e estrutura por anos sem que isso seja

formalizado ou compensado. Quando o inventário começa, esse acúmulo vira

processo judicial. Três linhas de protocolo resolvem o que anos de

litígio não conseguem.

Roteiro em 5 etapas para estruturar a sucessão da fazenda

Tabela 3 | Roteiro de planejamento sucessório para fazenda de café: 5

etapas, o que fazer e pontos de atenção

# Etapa O que fazer Pontos de atenção

1 Levantar Mapear fazendas, Incluir no levantamento

patrimônio e máquinas, dívidas, as participações em

herdeiros participações em cooperativas, contratos

cooperativas e outros de arrendamento e

ativos. Identificar todos direitos de uso que têm

os herdeiros e o contexto valor econômico mas não

familiar (quem trabalha, aparecem na matrícula.

quem mora fora, quem tem

dívidas pessoais).

2 Simular o Calcular o ITCMD com as Este exercício tende a

inventário se novas alíquotas ser o gatilho da

nada for feito progressivas sobre o decisão. Quando a

valor de mercado do família vê o número

patrimônio. Adicionar concreto do imposto e

estimativa de custos de dos custos de um

inventário (honorários, inventário litigioso, a

tempo, risco de litígio). conversa sobre

planejamento muda de

tom.

3 Desenhar a Avaliar com advogado Cada situação familiar é

estrutura tributarista e diferente. A estrutura

jurídica especialista em sucessão: que funciona para uma

holding rural, doação de família com dois filhos

quotas com usufruto, adultos e fazenda única

eventual testamento é diferente da que

complementar para bens funciona para família

que ficarem fora da com cinco herdeiros,

holding. alguns menores, e

múltiplas propriedades.

4 Escrever as Redigir acordo de sócios Protocolo que os filhos

regras de da holding e protocolo não ajudaram a construir

convivência familiar. Envolver todos tende a não ser

os herdeiros no processo respeitado quando o

de discussão e aprovação fundador não estiver

das regras, não apenas os mais. A legitimidade do

pais. documento vem do

processo de construção

coletiva.

5 Executar em Integralizar a fazenda na A reforma tributária,

etapas e revisar holding, iniciar as com IBS/CBS, novas

doações de quotas alíquotas de ITCMD e

conforme o plano de eventual tributação de

ITCMD, educar os dividendos, já exige uma

herdeiros sobre revisão dos planos

governança e revisar o feitos antes de 2023.

plano a cada 3 a 5 anos Planos estáticos em

ou diante de mudança de ambiente tributário em

lei. mudança perdem

eficiência.

Fonte: tradecavalcanti.com; agroadvance.com.br; barbieriadvogados.com;

elaboração própria com base em material técnico de mar/2026.

A segunda etapa, simular o inventário se nada for feito, tende a ser o

ponto de virada da conversa com a família. Quando o produtor coloca em

papel o ITCMD sobre o valor de mercado das terras com as novas

alíquotas, soma os custos de inventário judicial e projeta quanto tempo

a propriedade ficaria bloqueada num processo litigioso, a pergunta muda.

Antes era 'por que eu preciso de holding?'. Depois é 'quanto tempo eu

tenho para estruturar isso antes das alíquotas subirem?'.

A quinta etapa, revisar o plano, é a que mais famílias esquecem depois

que a estrutura está montada. A reforma tributária já exige uma revisão

de qualquer planejamento construído antes de 2023: as regras de ITCMD

mudaram, IBS/CBS introduz novas variáveis para a holding operacional, e

a eventual tributação de dividendos pode mudar o custo de estruturas que

antes eram neutras ou vantajosas. Planos sucessórios têm prazo de

validade tributária.

Este artigo tem finalidade informativa e educacional. Planejamento

sucessório envolve aspectos jurídicos, tributários e familiares

específicos de cada situação. Os instrumentos descritos, holding

rural, doação com usufruto e protocolo familiar, precisam ser

estruturados com advogado especializado em direito sucessório,

planejamento patrimonial e tributação rural. Contato para o livro

'Financiamento na Cadeia do Café': livro@antonionoboa.com.br

Base normativa: EC 132/2023; LC 227/2026; Código Civil (arts. 1784 a

Rural Brasileira e da BSCA — Associação Brasileira de Cafés Especiais.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Sucessão patrimonial da fazenda: como evitar inventário e briga de

herança

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Aviso: este artigo tem finalidade informativa e educacional. Os

valores apresentados são simulações baseadas em alíquotas de

referência. Planejamento sucessório e constituição de holding envolvem

decisões jurídicas, tributárias e familiares específicas. Consulte

advogado especializado em direito de família, sucessões e direito

agrário antes de tomar qualquer decisão.

Oito de cada dez atividades rurais brasileiras estão nas mãos de

famílias. Desse total, apenas 30% passam para a segunda geração. Menos

de 5% chegam à terceira.

O ditado existe em cinco países com palavras diferentes e com o mesmo

significado: pai rico, filho nobre, neto pobre. No Brasil, o campo tem

versão própria do problema, com inventário judicial, terra partilhada em

pedaços e irmãos que viraram inimigos por causa de uma fazenda que o avô

construiu em 40 anos.

Na cafeicultura, o perfil é ainda mais exposto. A maioria das fazendas

de café é tocada por produtores pessoa física, sem holding, sem

estrutura societária, sem acordo de sócios. O patrimônio está no CPF do

fundador.

Quando ele morre, o que fica é escritura de imóvel rural, matrícula no

cartório e a família tendo que se entender sobre o que fazer com tudo

isso. Com ou sem briga. Com ou sem advogado. Com o crédito de custeio da

safra travado enquanto o inventário tramita.

Em 2026, com a EC 132/2023 e a LC 227/2026 tornando obrigatória a

progressividade do ITCMD em todos os estados, o custo de não planejar

ficou ainda maior.

Uma fazenda de café avaliada a R$ 5 milhões pode gerar R$ 375 mil em

impostos, emolumentos e honorários num inventário simples, sem briga.

Com briga, o número dobra. Com holding estruturada e doações em vida

planejadas, o mesmo patrimônio passa para os herdeiros por R$ 195 mil,

com as regras escritas e assinadas antes de qualquer conflito.

O que a reforma tributária mudou e por que 2026 é o momento de agir

A progressividade do ITCMD era opcional até 2023. A EC 132/2023 tornou

obrigatória em todos os estados. A LC 227/2026 regulamentou a base de

cálculo sobre valor de mercado, incluindo goodwill, para quotas de

empresas fechadas.

As fazendas que antes eram transferidas com base no valor venal

desatualizado ou no valor histórico da escritura passam a ser avaliadas

pelo que valem no mercado. Para propriedades cafeeiras em Minas Gerais,

Espírito Santo e São Paulo, onde o preço da terra subiu nos últimos

anos, essa mudança de base de cálculo tem impacto direto no ITCMD

devido.

Os estados estão ajustando suas legislações em ritmo próprio. Quem

estrutura a holding e inicia as doações de quotas agora opera sob as

regras atuais de cada estado. Quem aguarda opera sob as regras que

estiverem vigentes no momento do inventário, que podem ser mais

onerosas. Esse diferencial tende a diminuir conforme os estados concluem

a adequação ao novo modelo.

Quanto custa não planejar: os números do inventário

A tabela abaixo compara os componentes de custo de um inventário

tradicional com os custos de uma estrutura de holding com doações em

vida.

Tabela 1 | Custo comparativo: inventário tradicional versus holding

rural com doações em vida

Item de custo Inventário tradicional Holding rural com doações

(espólio da fazenda) em vida

ITCMD sobre 2% a 8% sobre o valor de Mesma faixa, mas com

herança/doação mercado dos bens, possibilidade de fracionar

calculado de uma vez na doações ao longo do tempo,

transmissão. usar limites de isenção e

planejar a base de cálculo

sobre as quotas.

Emolumentos e 0,3% a 1,2% no Custos de registro dos atos

custas extrajudicial. Inventário societários e escrituras de

judicial acrescenta custas doação, em geral

processuais sobre bens significativamente

rurais. inferiores aos emolumentos

de inventário de imóvel

rural.

Honorários 2% a 10% em inventários Honorários para estruturar

advocatícios simples. Em casos holding, contrato social,

litigiosos com fazendas: acordo de sócios, protocolo

10% a 20% do espólio. familiar e doações,

normalmente em valor fixo

menor que o inventário

litigioso.

Prazo médio Inventário extrajudicial Estruturação da holding e

consensual: 30 a 45 dias. doações graduais: meses.

Judicial simples: 6 a 12 Gestão da fazenda segue sem

meses. Litigioso com interrupção durante todo o

imóvel rural: vários anos. processo.

Custo total Pode consumir até 20% do Estudos especializados

estimado valor do patrimônio relatam economia mínima de

somando ITCMD, emolumentos 70% em relação ao custo

e honorários em cenário global do inventário quando

litigioso. a estrutura é bem

desenhada.

Fonte: nradvocacia.com; aegro.com; meutudo.com;

escritório.paulomoraes.adv; netcpa.com. Valores de referência. Alíquotas

e emolumentos variam por estado.

Os percentuais da tabela ganham dimensão concreta quando aplicados a

patrimônios reais. Os dois exemplos abaixo usam alíquotas de referência

para ilustrar a diferença entre transmitir por inventário e transmitir

via holding com doações planejadas.

Tabela 2 | Exemplos numéricos: custo do inventário versus holding rural

em dois cenários de patrimônio

Cenário Fazenda de R$ 5 milhões Fazenda de R$ 50 milhões

Situação Imóvel rural único, Grupo familiar, várias

herdeiros em consenso, fazendas, histórico de

inventário extrajudicial conflito entre herdeiros,

possível. inventário judicial.

ITCMD (alíquota de R$ 200.000 (4% sobre R$ 5 R$ 3.000.000 (6% sobre R$

referência) mi) 50 mi)

Emolumentos e R$ 25.000 R$ 250.000

custas

Honorários R$ 150.000 (3% — caso R$ 5.000.000 (10% — caso

advocatícios simples) litigioso)

Custo total do R$ 375.000 (7,5% do R$ 8.250.000 (16,5% do

inventário patrimônio) patrimônio)

Custo com R$ 195.000 (3,9% do R$ 2.200.000 (4,4% do

holding + doações patrimônio) patrimônio)

em vida

Economia potencial R$ 180.000 (48% de R$ 6.050.000 (73% de

redução) redução)

Fonte: simulações com alíquotas de referência (ITCMD 4%-6%, emolumentos

0,5%, honorários conforme complexidade). Valores ilustrativos. Resultado

real depende da legislação estadual vigente, do valor de mercado das

fazendas e da estrutura familiar específica.

No caso de R$ 50 milhões com herdeiros em conflito, a diferença entre

inventário litigioso e holding estruturada supera R$ 6 milhões. Em

cafeicultura, onde o ciclo de investimento em lavoura nova dura anos e o

capital imobilizado é alto, esse valor equivale a safras inteiras de

produção.

Sem planejamento versus com planejamento: sete aspectos práticos

A diferença entre transmitir por inventário e transmitir via holding com

doações e protocolo familiar vai além do custo tributário. A tabela

abaixo compara sete dimensões que afetam diretamente a continuidade da

fazenda e a relação entre os herdeiros.

Tabela 3 | Transmissão da fazenda: sem planejamento versus holding +

doação em vida + protocolo familiar

Aspecto Sem planejamento Com holding + doação em

(inventário tradicional) vida + protocolo familiar

Forma de Fazenda vai ao inventário Fazenda integralizada na

transmissão judicial ou extrajudicial. holding. Herdeiros recebem

Partilha definida pelo quotas via doação em vida,

Código Civil, com pouca com regras definidas em

margem para regras contrato social, acordo de

próprias. sócios e protocolo familiar.

Tempo e De 6 meses a vários anos, A maior parte da sucessão

burocracia conforme o grau de litígio ocorre em vida. No óbito, há

e a complexidade dos bens menos bens a inventariar e a

rurais. Bloqueia venda, fazenda segue operando

arrendamento e conforme as regras internas

financiamentos. da holding.

Custo ITCMD integral sobre valor ITCMD distribuído ao longo

tributário de mercado, com novas do tempo via doações

(ITCMD) alíquotas progressivas que graduais. Permite aproveitar

podem atingir faixas altas faixas menores e organizar o

em patrimônios maiores. pagamento em etapas.

Risco de Alto: partilha de terra em Reduzido: regras de entrada

conflito pedaços, decisões travadas e saída, voto, venda de

sobre quem manda e quem ativos e distribuição de

vende, litígios judiciais lucros já definidas no

frequentes entre herdeiros. acordo de sócios e no

protocolo familiar.

Continuidade da Risco de vácuo de comando A holding e o protocolo

gestão após a morte do fundador. definem quem é gestor,

Herdeiros podem discordar pró-labore de quem trabalha

sobre quem toca a fazenda e e como são aprovados

o que fazer com dívidas. investimentos e

endividamentos.

Proteção Patrimônio rural exposto a Patrimônio concentrado na

patrimonial divórcios, dívidas e holding, com cláusulas de

penhoras em nome dos incomunicabilidade,

herdeiros pessoas físicas. inalienabilidade e reversão.

Maior blindagem contra

disputas conjugais e

credores.

Liberdade do Medo de perder o controle Doação de quotas com

patriarca leva muitos fundadores a usufruto vitalício mantém

adiar o planejamento para renda e poder de decisão com

depois da morte. os fundadores enquanto

vivos, organizando a

sucessão futura.

Fonte: EC 132/2023; LC 227/2026; elaboração própria com base em análises

de tributaristas e especialistas em direito sucessório rural (mar/2026).

Como a holding tira a fazenda do inventário

A holding rural é uma pessoa jurídica que passa a ser titular da

fazenda. Os membros da família recebem quotas da empresa, não o imóvel

diretamente. No óbito do fundador, o que vai ao inventário são as quotas

ainda não doadas, não a terra.

A fazenda continua operando normalmente. Contratos com cooperativas e

tradings em nome da holding, conta bancária da empresa ativa, decisões

tomadas conforme o acordo de sócios já assinado.

Com doação prévia de quotas com usufruto vitalício, os pais transferem

as quotas para os filhos mas mantêm o direito de receber a renda e de

participar das decisões enquanto vivem. No óbito, o usufruto se extingue

automaticamente e as quotas já estão com os herdeiros, com as regras de

convivência definidas em contrato. Não há partilha de terra a fazer

porque a terra pertence à empresa, não às pessoas.

A holding não resolve a briga depois que ela começou. Ela define as

regras antes de a briga acontecer. Família que chega ao cartório com

holding estruturada, acordo de sócios assinado e protocolo registrado

não tem terra para dividir em pedaços no inventário.

O protocolo familiar: o acordo escrito antes do conflito

O protocolo familiar é o documento que responde às perguntas que ninguém

quer deixar para o juiz decidir. Quem pode trabalhar na fazenda. Quanto

cada um recebe. Como se decide vender uma área. O que acontece se um

filho quer sair da sociedade. Como se resolve uma briga entre irmãos sem

destruir o que o fundador construiu.

Em linguagem direta: é o acordo escrito da família sobre como a fazenda

vai ser tocada depois que o patriarca não puder mais decidir sozinho. A

família senta enquanto ele ainda está vivo, discute cada ponto e

formaliza por escrito com apoio de advogado. Esse documento é amarrado

com o contrato social da holding e o acordo de sócios, formando o

conjunto de regras que substitui o juiz.

As cláusulas mais comuns em fazendas de café cobrem: quem pode trabalhar

na gestão e em que condições, pró-labore para quem trabalha versus

dividendos para todos os sócios, regras de entrada e saída de herdeiros

com fórmula de avaliação das quotas, quórum qualificado para venda de

área ou endividamento acima de determinado valor, uso dos bens da

fazenda por familiares, e escalada de resolução de conflitos da

assembleia familiar para mediação antes do Judiciário.

Três sistemas que precisam ser governados

A sucessão da fazenda familiar envolve três sistemas distintos que

precisam ser organizados ao mesmo tempo: família, propriedade e gestão.

Quando apenas um dos três é organizado e os outros dois ficam soltos, o

planejamento não funciona.

O eixo família trata dos relacionamentos, dos valores, dos conflitos

entre gerações e de como engajar os herdeiros sem impô-los na gestão. O

eixo propriedade trata do ITCMD, da holding, das doações e das cláusulas

de proteção patrimonial. O eixo gestão trata de quem manda no dia a dia

da fazenda, como se escolhe o sucessor na liderança e se há espaço para

um gestor profissional externo à família.

Estudos do IBGC e da USP/ESALQ sobre empresas familiares mostram que 80%

dos casos de ruptura não têm origem técnica. Têm origem em

desalinhamento entre sócios, briga familiar e sucessão sem planejamento.

A fazenda que quebra na segunda geração não costuma quebrar por falta de

café ou por preço ruim. Quebra porque os herdeiros não conseguiram se

entender sobre quem manda, como se distribui o lucro e o que fazer com a

terra.

Esta série de artigos vai explorar cada um dos três eixos em

profundidade. Os próximos textos tratam do que as fazendas que chegam à

segunda geração fizeram diferente, dos três sistemas que se cruzam no

agronegócio familiar, do ciclo de vida da empresa rural, da governança

aplicada à fazenda, dos casos práticos do protocolo familiar, da holding

rural e de como escolher e preparar o sucessor.

Roteiro em 5 passos para organizar a sucessão da fazenda

Tabela 4 | Roteiro de planejamento sucessório para fazenda de café: 5

passos

# Passo O que fazer Ponto de atenção

1 Levantar o Mapear fazendas com Incluir estoques de café,

patrimônio e os matrículas, CAR e ITR. participações em

herdeiros Inventariar máquinas, cooperativas e

benfeitorias, dívidas e benfeitorias sem

participações em escritura. Patrimônio

cooperativas. subestimado na

Identificar todos os integralização cria

herdeiros e o contexto problema tributário

familiar. posterior.

2 Simular o custo Calcular ITCMD sobre o Usar as alíquotas reais do

do inventário valor de mercado do estado, não médias

sem planejamento patrimônio com as genéricas. Em MG, SP e ES,

alíquotas progressivas as faixas estão sendo

do estado. Adicionar ajustadas ao modelo

emolumentos, honorários progressivo obrigatório da

e o custo do tempo de EC 132/2023.

tramitação.

3 Desenhar a Avaliar holding rural, A estrutura depende do

estrutura doação de quotas com número de herdeiros, se há

jurídica usufruto vitalício, herdeiro trabalhando na

cláusulas de proteção e fazenda, se há ativos fora

testamento complementar do agro e se há dívidas em

para bens fora da aberto. Advogado

holding. tributarista e de família

trabalhando juntos.

4 Escrever as Elaborar acordo de Protocolo sem discussão

regras de sócios e protocolo prévia com todos os

convivência familiar com as herdeiros tende a ser

cláusulas discutidas e ignorado na primeira

aprovadas por todos. crise. O processo de

Registrar em cartório. discussão é tão importante

quanto o documento final.

5 Executar em Integralizar a fazenda A reforma tributária muda

etapas e revisar na holding, iniciar regras continuamente. O

cronograma de doações de plano montado hoje

quotas, educar os precisará de ajuste quando

herdeiros sobre as os estados finalizarem a

regras. Revisar o plano adequação ao ITCMD

a cada 3 a 5 anos ou progressivo e ao novo

diante de mudanças na modelo de avaliação de

legislação. quotas.

Fonte: elaboração própria com base em análises de advogados

especializados em planejamento sucessório rural e direito agrário

(mar/2026).

O segundo passo, simular o custo do inventário sem planejamento, costuma

ser o mais persuasivo nas conversas com famílias que relutam em começar.

Ver o número real de ITCMD progressivo sobre o valor de mercado das

fazendas, somado ao custo do processo judicial e ao tempo que a

propriedade ficaria travada, muda a conversa de 'vamos deixar para

depois' para 'quanto antes melhor'.

Este artigo é o primeiro de uma série de oito sobre sucessão na

fazenda familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Os próximos textos

aprofundam os três eixos da sucessão rural: família, propriedade e

gestão. Base normativa: EC 132/2023; LC 227/2026. Dados: Censo

Agropecuário IBGE; CNA; Embrapa Café; USP/ESALQ MBA Agronegócios.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

A fazenda que passa para os filhos: o que as que conseguem fizeram

diferente

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

A Cooxupé tem mais de 19 mil famílias cooperadas produzindo café em

Minas Gerais. Grande parte delas está na segunda ou terceira geração.

Filhos e netos de quem plantou cafezal nas décadas de 1970 e 1980

continuam na mesma terra, com as mesmas matrículas, gerando renda e

produção.

Isso existe. A pergunta é o que as famílias que conseguem fazer isso têm

em comum.

Não há estatística nacional consolidada dizendo quantas fazendas de café

chegam à segunda ou terceira geração. O IBGE publica dados de

estabelecimentos rurais familiares, a Embrapa acompanha produtividade,

mas nenhum rastreia continuidade geracional por cultura.

O que existe são estudos de caso e pesquisas qualitativas. O padrão que

se repete é claro: as fazendas que atravessam gerações se parecem muito

mais com empresas organizadas do que com propriedades tocadas na

informalidade.

A pesquisa KPMG/IBGC com 367 produtores rurais brasileiros publicada em

2022 revela que 85% consideram a governança corporativa relevante para o

negócio e 54% apontam plano de sucessão como principal necessidade da

empresa familiar do agro. Ao mesmo tempo, apenas 31% têm programa formal

de treinamento para o sucessor. Essa lacuna de 48 pontos percentuais

entre o produtor que sabe que precisa e o produtor que executa é

exatamente onde a sucessão falha.

O que diferencia as fazendas que continuam

A diferença entre a fazenda que chega à segunda geração e a que para não

está na qualidade do café nem no preço da safra. Está em seis aspectos

de organização que as famílias que conseguem tendem a adotar antes de

precisar deles, não durante a crise.

Tabela 1 | O que separa as fazendas que continuam das que param: seis

aspectos de organização

Aspecto Fazenda sem planejamento Fazenda com governança

(padrão mais comum) (padrão das que continuam)

Diagnóstico Patrimônio misturado com Separação clara entre o que

patrimonial finanças pessoais. Ninguém é da fazenda (PJ ou CPF com

sabe exatamente o que é da estrutura) e o que é

fazenda e o que é do patrimônio pessoal. Laudo de

fundador. avaliação atualizado.

Regras entre Inexistentes ou informais. Acordo entre membros da

herdeiros Cada conflito é resolvido família documentado: quem

na hora, com base na decide, como se distribui o

autoridade do fundador. lucro, quem pode trabalhar,

como entra e sai da

sociedade.

Preparação do Herdeiro entra na fazenda Plano de desenvolvimento com

sucessor sem critério. Aprende etapas: formação mínima,

'vendo o pai fazer'. Cargo estágio fora, funções

pelo sobrenome, não pela operacionais antes da

competência. gestão, aprovação pelos

demais sócios.

Governança das Fundador decide tudo. Fórum de decisão

decisões Quando ele não está, estruturado: reuniões

decisões travam ou viram periódicas, pauta formal,

briga. registro em ata. Conselho

consultivo quando o porte

permite.

Tratamento de Conflitos explodem na Protocolo familiar define

conflito crise: inventário, doença escada de resolução:

do fundador, casamento ou conversa entre sócios,

separação de herdeiro. mediação, arbitragem.

Judiciário como último

recurso.

Relação com Cooperativa como canal de Cooperativa como

cooperativa venda. Sem aproveitamento infraestrutura de

das ferramentas de gestão, continuidade: assistência

técnica e planejamento técnica, programas de

disponíveis. qualidade, acesso a mercado

que independe da pessoa

física do fundador.

Fonte: IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa;

pesquisa KPMG/IBGC (2022); Syngenta Digital, materiais de gestão rural;

elaboração própria.

O papel da cooperativa no item seis merece atenção específica. Famílias

que atravessam gerações em cafeicultura frequentemente estão vinculadas

a cooperativas estruturadas, não apenas como canal de venda, mas como

infraestrutura de continuidade.

A assistência técnica da cooperativa não depende do CPF do fundador. Os

contratos de comercialização são da fazenda. Os programas de qualidade

são acessados pela família, não por um indivíduo. Quando o fundador

morre ou adoece, a operação não para porque a rede de suporte existe

independentemente de quem está no comando.

A pesquisa que mede o gap entre intenção e execução

Os dados da pesquisa KPMG/IBGC com produtores rurais mostram um padrão

que aparece em negócios familiares de todos os setores: a consciência do

problema existe, mas a estrutura para executar o que o produtor já sabe

que precisa fazer ainda não foi montada.

Tabela 2 | Pesquisa KPMG/IBGC com 367 produtores rurais: o que os

números revelam sobre sucessão e governança

O que a pesquisa O que os produtores O que isso significa na

perguntou responderam prática

Qual é a principal 54% citam plano de Mais da metade dos

necessidade da sucessão como produtores sabe que

empresa familiar do prioridade. precisa planejar a

agro? sucessão. O problema não

é consciência do

problema, é a execução.

A nova geração quer 79% declaram que sim, os O jovem quer ficar. O

assumir o negócio? herdeiros querem que falta é estrutura

continuar. para recebê-lo com papel

claro e caminho

definido.

A empresa tem Apenas 31% respondem que Há lacuna de 48 pontos

programa formal de sim. percentuais entre o

treinamento para o herdeiro que quer ficar

sucessor? e a empresa que o

prepara para isso. Essa

lacuna é onde a sucessão

falha.

A governança 85% respondem que sim. O produtor rural já

corporativa é entende que governança

relevante para o importa. O que falta é

negócio rural? saber por onde começar e

o que é adequado ao

porte da fazenda.

Fonte: Pesquisa KPMG/IBGC — Agronegócio Familiar (2022). 367 produtores

rurais entrevistados. Dados de 2022; dinâmica do setor pode ter evoluído

desde então.

O dado mais revelador é o do herdeiro que quer ficar. Setenta e nove por

cento dos produtores declaram que a nova geração quer continuar no

negócio. A fazenda que perde a próxima geração raramente perde porque o

filho não quis ficar. Perde porque não sabia como receber o filho que

queria, com papel definido, caminho claro e regras escritas que não

dependessem da disposição do patriarca em cada situação.

O herdeiro que vai embora não vai porque quer. Vai embora porque não

encontrou lugar organizado para ficar. A fazenda que retém a próxima

geração não é necessariamente a mais bonita ou a mais tecnológica. É a

que tem regras claras sobre o que esperar e o que se exige de quem

fica.

Cinco estratégias que o IBGC recomenda e as fazendas bem-sucedidas

adotam

As boas práticas de governança para empresas familiares rurais convergem

em cinco estratégias que aparecem de forma consistente nos casos de

sucessão que funcionam. Nenhuma delas exige estrutura de grande empresa.

Todas podem ser implementadas por fazendas de médio porte com o apoio de

contador, advogado e, quando disponível, cooperativa.

Tabela 3 | Cinco estratégias de governança para a fazenda que quer

chegar à próxima geração

# Estratégia Como funciona na prática Por que retém o herdeiro

1 Plano de sucessão Cronograma com etapas, O herdeiro enxerga um

explícito e papéis e critérios caminho claro. Sabe o que

iniciado cedo definidos. Não se faz precisa fazer, em quanto

sucessão em crise: tempo e com que

faz-se com o fundador em resultados para assumir

plena capacidade. responsabilidade maior.

2 Protocolo familiar Responde às perguntas Dá previsibilidade à

com regras para a que pesam para os carreira do herdeiro.

nova geração filhos: 'preciso Elimina a sensação de que

trabalhar na fazenda as regras mudam conforme

para ser sócio?', 'como o humor do pai.

é a meritocracia aqui?',

'o que acontece se eu

quiser sair?'.

3 Acordo de sócios Nem todo herdeiro quer O filho que não quer

que reconhece ou pode ser gestor. O tocar a fazenda não

perfis diferentes acordo define múltiplos precisa virar inimigo de

papéis legítimos: quem quer. Há saída

gestor, conselheiro, organizada sem destruir a

sócio investidor, cada estrutura.

um com direitos e

deveres claros.

4 Fóruns formais de Conselho de família, O herdeiro tem voz antes

decisão reuniões periódicas com de ter poder. Sente que a

pauta e ata, espaço para fazenda tem futuro e que

os jovens apresentarem ele faz parte do projeto,

projetos e inovações não apenas da herança.

antes de assumir cargos

executivos.

5 Formação Estágio fora da fazenda, O jovem chega à gestão

estruturada e cursos de gestão e com competência real, não

exposição a gestão tecnologia, participação só com sobrenome. Os

em decisões de baixo outros herdeiros aceitam

risco, mentoria do a liderança porque foi

fundador com prazo conquistada, não imposta.

definido.

Fonte: IBGC (publicações sobre empresa familiar e protocolo familiar,

2018/2024); pesquisa KPMG/IBGC (2022); Syngenta Digital, materiais de

gestão rural; elaboração própria.

O jovem que quer a fazenda mas não encontra lugar

A pesquisa KPMG/IBGC mostra que 79% dos herdeiros querem continuar. No

campo, esse dado se traduz em filhos que estudaram agronomia, gestão ou

tecnologia e voltam para a fazenda com vontade de fazer diferente.

O que frequentemente encontram é uma operação onde o fundador ainda

decide tudo, sem orçamento formalizado, com a conta da fazenda misturada

com a conta da família, sem plano de quando e como a responsabilidade

vai ser transferida.

O jovem que encontra esse ambiente tem três saídas: aceitar a situação e

esperar, entrar em conflito com o fundador, ou ir embora. A terceira

opção é a mais comum quando não há protocolo familiar definindo o

caminho de dentro. E com o jovem vai embora a melhor oportunidade de a

fazenda ter um gestor preparado antes de precisar de um com urgência.

A tecnologia digital mudou parte desse equilíbrio. Herdeiros que dominam

ferramentas de monitoramento, dados e gestão digital têm hoje um papel

técnico que a geração anterior não consegue preencher. Isso cria uma

entrada natural: o jovem assume responsabilidade por uma área específica

de inovação, sem precisar esperar o fundador se aposentar.

Mesmo essa entrada funciona melhor quando está dentro de uma estrutura

de governança com critérios, e não apenas na boa vontade de pai e filho

se entenderem.

Sucessão é processo, não momento

Famílias de cafeicultores que chegam à segunda e terceira geração tendem

a combinar dois elementos que, separados, não funcionam. O primeiro é o

suporte externo: cooperativa estruturada, assistência técnica, acesso a

mercado que independe do CPF do fundador. O segundo é a governança

interna: acordo entre sócios, protocolo familiar, preparação de

sucessores e fórum de decisão com regras escritas.

Cooperativa sem governança interna não resolve a briga entre irmãos

sobre quem manda na fazenda. Governança interna sem infraestrutura

externa não garante que a operação continue quando o fundador não puder

mais decidir. As duas precisam existir juntas e precisam estar em

funcionamento antes da crise, não durante.

O próximo artigo desta série explora os três sistemas que coexistem em

qualquer fazenda familiar, família, propriedade e negócio, e por que as

decisões tomadas com os critérios errados de cada sistema são a

principal fonte de conflito na sucessão.

Este artigo é o segundo de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: Pesquisa KPMG/IBGC

Agronegócio Familiar (2022); IBGC, publicações sobre protocolo

familiar (2018/2024); Cooxupé, dados públicos sobre cooperados;

livro@antonionoboa.com.br

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anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Três sistemas que colidem na fazenda: família, propriedade e negócio

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Dois irmãos, sócios da mesma holding rural de café em Minas Gerais. O

mais velho mora na fazenda, toca a lavoura, decide a colheita, negocia

com a cooperativa. O mais novo mora em Belo Horizonte, trabalha em outra

área e precisa de dinheiro para a entrada de um apartamento.

Na reunião de final de ano, o mais velho quer reinvestir o resultado da

safra em irrigação. O mais novo quer distribuir dividendo. Nenhum dos

dois está errado. Cada um opera dentro de um sistema diferente, com

critérios diferentes, sem nenhuma regra escrita que resolva o impasse

antes de virar briga.

Esse conflito, com variações de personagem, é descrito em pesquisas

sobre governança no agronegócio como um dos padrões mais frequentes em

fazendas familiares brasileiras. A esmagadora maioria ainda opera sem

orçamento aprovado em conjunto, sem política de distribuição de

resultado, sem critério para entrada de herdeiros na gestão, com

decisões concentradas numa única figura e caixa pessoal misturado com

caixa da fazenda.

Quando essa figura morre ou adoece, o conflito que estava represado

aparece de uma vez.

Três sistemas, três conjuntos de regras diferentes

O modelo dos três sistemas foi desenvolvido pelo IBGC e pela literatura

de governança familiar para explicar por que empresas com família no

capital geram conflitos que empresas convencionais não têm. Em empresas

sem vínculo familiar, há um sistema: o negócio. Na fazenda familiar, há

três sistemas operando ao mesmo tempo, com objetivos diferentes e com

membros que transitam entre eles sem perceber que mudaram de papel.

No sistema família, o critério que orienta as decisões é o afeto e a

equidade entre os membros. No sistema propriedade, é o retorno e a

proteção do patrimônio de longo prazo. No sistema negócio, é a

eficiência e o resultado da operação. Três critérios legítimos, cada um

no seu lugar. O problema é quando a decisão precisa de um critério e usa

outro.

O problema aparece quando a decisão cruza os sistemas sem perceber a

troca. O filho menos capaz recebe o mesmo cargo que o filho mais capaz

porque os pais querem igualdade entre os filhos. A decisão que deveria

usar critério de competência usou critério de afeto.

A fazenda paga o preço de cada decisão tomada com o critério do sistema

errado.

A fazenda familiar não tem um problema de gestão agrícola. Tem um

problema de governança: as decisões do negócio estão sendo tomadas com

os critérios da família, e as necessidades da família estão sendo

financiadas pelo negócio sem regras escritas.

Os sete papéis possíveis e por que cada um vê a fazenda diferente

O modelo dos três sistemas gera sete posições possíveis para cada membro

da família. Cada posição combina de forma diferente o pertencimento aos

três sistemas e produz expectativas distintas sobre o que a fazenda deve

fazer por aquela pessoa. Dois membros na mesma reunião, em posições

diferentes, podem chegar a conclusões opostas e ambas razoáveis dentro

do sistema em que cada um opera.

Tabela 1 | Os sete papéis possíveis na fazenda familiar: família,

propriedade e gestão

Pos. É da família? É sócio? Trabalha na Exemplo na fazenda de café

gestão?

1 Sim Não Não Filho adulto que mora na

cidade, sem quotas ainda.

Pertence à família mas não

tem vínculo societário nem

executivo.

2 Não Sim Não Investidor externo com

participação na holding.

Sem parentesco, sem função

de gestão.

3 Não Não Sim Gerente contratado que

administra a colheita.

Trabalha na fazenda sem ser

da família nem sócio.

4 Sim Sim Não Filha que recebeu quotas

por doação mas vive em Belo

Horizonte e não participa

da operação. Sócia

investidora.

5 Sim Não Sim Filho que toca a lavoura

com pró-labore mas ainda

não recebeu quotas. Gestor

sem participação

societária.

6 Não Sim Sim Diretor contratado com

participação no capital

como forma de remuneração

variável. Sócio e gestor

sem parentesco.

7 Sim Sim Sim Filho mais velho que

recebeu quotas, trabalha na

gestão diária e é da

família. A posição mais

complexa e mais conflituosa

nas fazendas sem

governança.

Fonte: modelo dos três círculos adaptado de Tagiuri e Davis (1982);

IBGC; elaboração própria com exemplos de cafeicultura.

A posição 7, o membro que é da família, sócio e gestor ao mesmo tempo, é

a mais comum na fazenda herdada. É também a que gera mais conflito

quando não há governança estruturada.

Quem está nessa posição carrega expectativas de três sistemas ao mesmo

tempo. Como familiar, quer harmonia. Como sócio, quer retorno sobre o

patrimônio. Como gestor, quer autonomia para decidir e resultado na

operação. Quando essas expectativas entram em contradição, a pessoa

tende a usar o critério do sistema com mais pressão emocional naquele

momento. Quase sempre o da família. E a fazenda paga a conta.

Nos dois irmãos do exemplo da abertura, o mais velho está na posição 7 e

o mais novo está na posição 4. Para o mais velho, a fazenda é trabalho,

projeto de vida e fonte de renda imediata. Para o mais novo, é

patrimônio e retorno sobre investimento. Sem acordo de sócios com

política de dividendos e reinvestimento escrita antes dessa reunião, o

impasse não tem resolução técnica. Vira disputa de poder.

Onde os conflitos realmente explodem

Pesquisas sobre governança no agronegócio brasileiro identificam padrões

recorrentes de conflito nos três sistemas. Esses padrões aparecem de

forma consistente em estudos de caso de fazendas familiares,

independentemente da cultura produzida. No café, as especificidades do

ciclo longo, do custo alto de colheita e da forte intermediação por

cooperativa amplificam alguns deles.

Tabela 2 | Conflitos por sistema: onde começam, como aparecem na fazenda

de café e o que a governança resolve

Sistema Onde o conflito Como aparece na O que a governança

começa fazenda de café resolve

Família Expectativas O filho que Protocolo familiar

diferentes sobre trabalha na lavoura define papéis com

papéis. Irmãos que sente que carrega o clareza: quem

se sentem menos irmão que mora na trabalha, quem é

reconhecidos. cidade e só quer investidor, como

Cônjuges receber dividendo. cada um é

pressionando por O pai trata os dois remunerado, como se

liquidez. Filhos como iguais porque resolve o

que nunca foram são filhos. A briga desequilíbrio de

preparados e que vem não é sobre dedicação.

herdam por evento café.

traumático.

Propriedade Fricção entre Dois irmãos sócios Acordo de sócios

herdeiro que opera da holding. Um mora define política de

e herdeiro que só na fazenda e quer dividendos,

quer retorno. Um ampliar o cafezal. reinvestimento

quer reinvestir em O outro precisa de mínimo e regra de

irrigação. O outro liquidez para saída com fórmula de

quer sacar lucro financiar avaliação. A decisão

ou vender área. apartamento. Sem sai do afeto e entra

acordo de sócios, no contrato.

cada decisão vira

impasse.

Negócio Governança O fundador decide Fórum de decisão

informal: sem tudo de cabeça. estruturado,

orçamento, sem Quando viaja ou orçamento anual,

conselho, decisões adoece, a operação conta bancária da

concentradas no trava. Funcionários empresa separada da

fundador, caixa não sabem a quem conta pessoal,

pessoal misturado reportar. Notas critérios para

com caixa da fiscais e contas contratação e

fazenda. pessoais saem da desligamento. Regras

mesma conta. que funcionam sem o

fundador presente.

Fonte: IBGC; atlasgov.com, pesquisas sobre governança no agronegócio;

ggsadv.com, governança corporativa no agronegócio; elaboração própria.

O conflito no sistema negócio é o mais invisível porque não tem momento

de ruptura óbvio. A conta da empresa e a do fundador são a mesma. As

decisões de custeio, investimento e resultado são tomadas de cabeça, sem

registro. Funcionários não sabem a quem reportar quando o dono viaja.

Essa informalidade funciona enquanto o fundador está presente. No

momento em que ele não está, a fazenda trava. E o conflito entre

herdeiros começa com a operação já paralisada.

Os três eixos que precisam ser organizados separadamente

Para que os três sistemas coexistam sem destruir a fazenda, cada eixo

precisa ser organizado com ferramentas próprias. O erro mais comum é

organizar apenas o eixo propriedade, montar a holding e fazer as

doações, e deixar os outros dois sem estrutura.

Com o eixo família sem protocolo, as regras sobre quem trabalha, como se

remuner e como se resolve conflito continuam dependendo da palavra do

fundador. Com o eixo gestão sem critérios, o sucessor continua sendo

escolhido por parentesco.

Tabela 3 | Os três eixos da sucessão na fazenda familiar: o que cada um

governa, a ferramenta e as perguntas sem resposta

Eixo O que governa Ferramenta Perguntas que precisam de

principal resposta antes do

conflito

Família Relacionamentos, Protocolo Quem pode trabalhar na

valores, conflitos familiar fazenda? Com que

entre gerações, critérios? Como se

como preparar resolvem brigas? Genros e

herdeiros e criar noras têm direito a

espaço para quotas? Como as novas

escolhas gerações são preparadas?

diferentes.

Propriedade Fazendas, Holding rural + Como o patrimônio passa

máquinas, acordo de para os herdeiros? Qual o

benfeitorias, sócios + doação custo tributário? Como

estoques, com usufruto proteger contra divórcios

participações em dos filhos? Quem pode

cooperativas. vender terra e em que

Transmissão e condições?

proteção do

patrimônio.

Gestão Operação da Critérios de Quem toca a fazenda

fazenda: quem sucessão na quando o fundador não

decide, como se liderança + puder mais? Com que

mede resultado, se conselho critérios é escolhido?

há espaço para consultivo Quando faz sentido

gestor externo, contratar fora da

como se escolhe o família?

próximo líder.

Fonte: IBGC; USP/ESALQ, MBA Agronegócios, material de Sucessão Familiar

(2026); elaboração própria.

A holding sozinha não substitui o protocolo familiar. O protocolo

familiar sozinho não resolve o impasse sobre quem assume a liderança da

fazenda. E critérios de sucessão de liderança sem holding deixam o

patrimônio exposto ao inventário. Os três precisam existir juntos e

precisam estar em funcionamento antes da crise.

O conselho consultivo: a voz externa que a família não consegue ser para

si mesma

Um instrumento pouco discutido no agronegócio familiar é o conselho

consultivo com membros externos. A diferença em relação ao conselho de

administração formal é que o consultivo não tem poder de decisão

vinculante. É um grupo de pessoas com experiência relevante que se reúne

periodicamente para ouvir a gestão, fazer perguntas e oferecer

perspectiva de fora.

Para fazendas de café de médio e grande porte, o conselho consultivo

resolve um problema estrutural: nenhuma família consegue enxergar seu

próprio negócio com distância suficiente para tomar boas decisões em

situações de conflito. Quando dois irmãos discordam sobre investir em

irrigação, um consultivo externo pergunta pelos números, pela projeção

de retorno e pelo impacto no custo por saca. A decisão sai do campo do

afeto e entra no campo da análise.

Para fazendas que ainda não têm estrutura formal de conselho, o ponto de

partida é mais simples: identificar duas ou três pessoas com experiência

em agronegócio, finanças rurais ou direito agrário que possam ser

consultadas em decisões estratégicas. Agrônomo da cooperativa, contador

com experiência em agro, advogado tributarista. Não precisa de ata nem

de honorários formais para começar. Precisa do hábito de ouvir antes de

decidir.

O próximo artigo desta série

Entender os três sistemas é saber onde o conflito vai aparecer. O

próximo passo é entender quando. O Artigo 4 trata do ciclo de vida da

fazenda familiar cruzado com o ciclo da família, e da janela que existe

para cada geração iniciar a transição de liderança antes de precisar

dela com urgência.

Este artigo é o terceiro de uma série de nove sobre sucessão na

fazenda familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: Tagiuri e

Davis (1982), modelo dos três círculos; IBGC, Código das Melhores

Práticas de Governança Corporativa; atlasgov.com e ggsadv.com,

pesquisas sobre governança no agronegócio brasileiro; USP/ESALQ MBA

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

O momento certo para planejar a sucessão da fazenda

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Um produtor de café em Minas Gerais, 68 anos, fazenda de 80 hectares,

dois filhos adultos, patrimônio em torno de R$ 8 milhões. Quando

perguntado sobre planejamento sucessório, a resposta é sempre a mesma:

'Vou pensar nisso quando chegar a hora.'

A hora chegou há dez anos. Naquele momento, a holding custaria R$ 180

mil para estruturar, os filhos ainda trabalhavam juntos sem atrito e o

fundador tinha energia e autoridade para conduzir o processo. Hoje, um

dos filhos mora em outro estado, o outro está endividado, e qualquer

conversa sobre a fazenda vira discussão sobre dinheiro.

A sucessão tem timing. O momento certo para planejar é quando o fundador

ainda está em plena capacidade: energia para conduzir, autoridade para

arbitrar os conflitos que vão aparecer e tempo para preparar quem vai

assumir. Depois disso, o custo sobe e as opções diminuem.

Dois ciclos que precisam ser lidos juntos

Empresas e famílias têm ciclos de vida próprios. O ciclo da empresa vai

da introdução ao crescimento, da maturidade ao declínio. O ciclo da

família tem os seus: fundador jovem construindo negócio e família ao

mesmo tempo, filhos adolescentes começando a ter opinião, fundador em

meia-idade ainda com capacidade plena, fundador em estágio tardio com

saúde comprometida.

A sucessão falha quando os dois ciclos estão descasados: fundador no

estágio tardio, urgência máxima de um lado, fazenda na maturidade

precisando de decisão organizada do outro. Os dois lados sob pressão,

sem estrutura para absorver.

Tabela 1 | Ciclo de vida da fazenda cruzado com ciclo da família: onde

está a janela e onde está o risco

Fase da fazenda Fase típica da O que a fazenda O que a Risco de

família precisa família está descasamento

vivendo

Introdução Casal sem Decisão rápida, risco Construindo Baixo. Momento

(fazenda nova, filhos ou com controlado, foco em negócio e ideal para

fundador jovem) filhos crescimento. família ao montar

pequenos mesmo tempo. estrutura

Ninguém enquanto não

questiona. há conflito.

Fundador

decide tudo.

Crescimento Filhos Processos, delegação, Herdeiros Médio. Sem

(fazenda em adolescentes começo de começam a ter governança, o

expansão, ou jovens profissionalização. opinião. crescimento

crédito em uso) adultos Fundador ainda cria

manda sem complexidade

delegar. que o modelo

informal não

aguenta.

Maturidade Fundador em Sucessão planejada, Janela ideal. Baixo se agir

(fazenda plena governança Fundador tem agora. Alto se

consolidada, capacidade, estruturada, energia e adiar. É a

fundador entre filhos adultos transição organizada. autoridade janela mais

50 e 65 anos) para conduzir longa e mais

o processo. confortável.

Declínio Família no Continuidade Urgência. Máximo.

(fundador acima estágio garantida, conflito Herdeiros com Planejamento

de 70, saúde tardio, evitado, operação não agendas feito agora

comprometida) herdeiros com interrompida. diferentes custa mais,

filhos pressionam ao demora mais e

próprios mesmo tempo. resolve menos.

Fonte: Lester, Parnell e Carraher (2003); Bottino-Antonaccio (2007);

USP/ESALQ MBA Agronegócios, material de Sucessão Familiar (2026);

elaboração própria.

A fase de maturidade da fazenda, fundador entre 50 e 65 anos com filhos

adultos, é a janela de maior chance de sucesso. O fundador tem saúde e

autoridade. Os filhos têm maturidade para entender o que está em jogo. O

patrimônio está consolidado o suficiente para suportar os custos da

estruturação.

E não há urgência criada por doença ou morte forçando decisões

precipitadas.

O melhor momento para iniciar o planejamento sucessório é quando o

fundador está em plena capacidade. Muitos problemas são mais bem

resolvidos com ele no comando do que depois, quando os herdeiros

precisam se entender sem árbitro e com o patrimônio já exposto.

O que fazer em cada fase

Cada fase pede uma ação diferente. Quem está na introdução tem

oportunidade diferente de quem está na maturidade. Quem chegou ao

declínio sem planejamento tem opções mais limitadas e mais caras.

Tabela 2 | O que fazer em cada fase do ciclo: prioridade, ações

concretas e o que evitar

Fase Prioridade Ações concretas O que não fazer

Introdução e Montar a Constituir holding Adiar com o

crescimento estrutura mesmo que a fazenda argumento de que a

enquanto não há ainda seja pequena. fazenda é pequena

conflito. Elaborar contrato demais para precisar

Aproveitar que o social com cláusulas de estrutura. Cada

fundador decide de proteção. Começar ano sem holding é um

sem oposição. a documentar ano de patrimônio

decisões em ata. exposto ao

inventário sem

planejamento.

Maturidade (a Iniciar a Estruturar holding e Tratar a sucessão

janela ideal) transição de protocolo familiar. como evento futuro e

liderança com o Iniciar doações de não como processo em

fundador ainda em quotas com andamento. O

plena capacidade. planejamento fundador que acha

tributário. Definir que tem tempo

critérios de escolha costuma descobrir

do sucessor. que não tem quando a

Apresentar herdeiros janela já fechou.

à gestão

progressivamente.

Declínio Limitar o dano. Contratar advogado Aguardar definição

(urgência Garantir que a imediatamente. Fazer médica ou jurídica

máxima) operação não inventário em vida para começar. Cada

pare. Evitar que se possível. Definir semana sem estrutura

o inventário quem administra a nessa fase é uma

paralise a fazenda durante o semana de risco de

fazenda. processo. Documentar paralisia

a vontade do operacional e

fundador enquanto conflito aberto.

ainda é possível.

Fonte: elaboração própria com base em IBGC e USP/ESALQ MBA Agronegócios

(2026).

O argumento mais comum para adiar na fase de crescimento é que a fazenda

ainda é pequena para precisar de estrutura. O problema com esse

raciocínio é que o momento de montar a estrutura é exatamente quando não

há conflito, quando as decisões são simples e quando os herdeiros ainda

não têm interesses consolidados e divergentes.

Montar governança numa crise custa mais, demora mais e resolve menos.

O fundador que não consegue soltar

Um dos padrões mais frequentes na sucessão rural é o fundador que adia

porque teme perder o controle. A fazenda é a identidade dele. Delegar é

aceitar que vai morrer, e essa é uma conversa que ele prefere não ter.

Esse adiamento tem custo direto. Cada ano sem estrutura é um ano em que

o patrimônio fica exposto ao inventário sem planejamento, as regras de

sucessão não estão escritas e os herdeiros crescem sem saber o que vão

receber nem em que condições.

A doação de quotas com usufruto vitalício existe exatamente para

resolver esse impasse. O fundador doa as quotas para os filhos mas

mantém o usufruto: continua recebendo a renda da fazenda e participando

das decisões enquanto vive. O controle permanece. O que muda é que o

patrimônio já está organizado para a transição antes de precisar dela.

Cinco sinais de que a fazenda já passou da hora

Poucos fundadores percebem em qual fase estão. A fazenda cresce, o tempo

passa, a conversa sobre sucessão fica sempre para depois. A tabela

abaixo mostra cinco sinais observáveis e o que avaliar em cada caso.

Tabela 3 | Cinco sinais de que o planejamento está atrasado: o que

indicam e o que avaliar

Sinal observado O que pode indicar O que avaliar agora

Fundador decide Fazenda em fase de Se a fazenda já tem porte

tudo, sem introdução ou crescimento, para mais de um centro de

delegar nenhuma ou fundador em maturidade decisão, a delegação

área que não iniciou a atrasada é risco

transição. operacional, não só

sucessório.

Herdeiros Governança informal. Filho Essa situação cria conflito

trabalham sem que trabalha é pago como na sucessão porque o filho

cargo formal ou colaborador eventual, sem que trabalhou sem

pró-labore separação entre retorno de remuneração formal vai

definido trabalho e retorno de querer compensação que os

patrimônio. outros herdeiros não vão

reconhecer.

Fundador passou A janela de maturidade está Iniciar a conversa agora.

dos 65 anos e se fechando. O planejamento Cada ano de adiamento reduz

sucessão nunca que seria confortável está as opções disponíveis e

foi discutida se tornando urgente. aumenta o custo tributário

formalmente e operacional da transição.

Herdeiros têm Os três sistemas operam sem Sem protocolo familiar e

visões muito governança. Cada herdeiro acordo de sócios, a

diferentes sobre decide com os critérios do divergência aumenta com o

o futuro da sistema em que está mais tempo. A morte ou

fazenda comprometido. incapacidade do fundador

transforma divergência em

conflito aberto.

A fazenda A estrutura ficou para trás Crescimento sem

cresceu mas a do tamanho do negócio. O profissionalização cria

gestão não mudou que funcionava com 20 complexidade que o modelo

hectares não funciona com informal não suporta.

200. Momento de montar conselho

consultivo e separar gestão

de propriedade.

Fonte: elaboração própria com base em IBGC e análises de sucessão rural.

O quinto sinal, fazenda que cresceu sem que a gestão mudasse, é o mais

comum na cafeicultura do Sul de Minas, do Cerrado e da Zona da Mata. O

produtor que começou com 20 hectares e colheita manual chegou a 150

hectares com colheita mecanizada, crédito de custeio de R$ 2 milhões e

três filhos na operação. A estrutura de decisão continuou sendo a mesma:

o pai resolve tudo.

Quando esse produtor não puder mais resolver tudo, a fazenda vai

descobrir que não tem ninguém preparado para ocupar o lugar dele. E os

filhos vão descobrir que nunca combinaram nada sobre como decidir

juntos.

Sucessão é processo, não assinatura

Tratar a sucessão como um evento é o erro mais comum: o dia em que o

fundador assina os documentos e passa a fazenda. Na prática, os

processos de sucessão bem-sucedidos levam anos e envolvem todas as

etapas.

A conversa inicial é sobre o que cada membro da família quer para a

fazenda nos próximos 20 anos. Depois vem a estruturação jurídica:

holding, protocolo, doações de quotas. Depois a preparação dos herdeiros

que vão trabalhar na gestão, com transferência gradual de

responsabilidades enquanto o fundador ainda pode acompanhar e corrigir.

Encerra com a consolidação da nova liderança, quando o fundador pode se

afastar com a certeza de que as regras estão escritas e os herdeiros

sabem como usá-las.

O próximo artigo desta série trata de governança: o que é, por que não é

coisa de multinacional e como os três pilares de governança se aplicam a

uma fazenda de café de médio porte.

Este artigo é o quarto de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: Lester, Parnell e

Carraher (2003); Bottino-Antonaccio (2007); USP/ESALQ MBA Agronegócios

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Governança da fazenda familiar: o que é e como funciona

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Governança é palavra que assusta produtor rural. Soa como coisa de

empresa grande, de conselho com ata em inglês, de relatório para

acionista.

Tem tudo a ver com a fazenda de café de 80 hectares em Minas Gerais.

Governança, na fazenda familiar, é o conjunto de regras que define quem

decide o quê, como se divide o resultado, como se resolve conflito e

como a fazenda passa de uma geração para a outra sem destruir o que foi

construído.

Qualquer fazenda com mais de um herdeiro já tem um problema de

governança. A questão é se vai ser resolvido com regras escritas antes

do conflito ou com briga depois que o fundador não puder mais arbitrar.

Governança não é burocracia

Pesquisa KPMG/IBGC com 367 produtores rurais mostra que 85% consideram a

governança corporativa relevante para o negócio. Esse número alto tem

uma explicação simples: produtores que já passaram por inventário

complicado, por briga de herdeiros ou por fazenda paralisada durante

processo judicial entendem na prática o que falta quando não há

estrutura.

O que falta é clareza: quem manda, como se decide e o que acontece

quando alguém discorda. Documento é consequência, não ponto de partida.

Governança mínima para uma fazenda familiar não exige conselho de

administração nem relatório trimestral. Exige protocolo familiar

escrito, conta bancária separada da conta pessoal do fundador, reunião

periódica com pauta e ata, e critérios objetivos para quem pode

trabalhar na gestão. Quatro elementos. Qualquer fazenda de médio porte

consegue implementar os quatro com o apoio de contador e advogado.

Os três pilares que separam a fazenda que sobrevive

Estudos do IBGC e da USP/ESALQ sobre empresas familiares que chegam à

terceira geração convergem em três pilares presentes em todas elas.

Fazendas que não chegam costumam ter pelo menos um dos três ausente.

Tabela 1 | Três pilares de governança: o que significa cada um e como

funciona na fazenda com e sem estrutura

Pilar O que significa Na fazenda sem Na fazenda com

estrutura governança

Governança As regras do jogo: O fundador decide Protocolo familiar,

papéis, tudo. Quando ele não acordo de sócios e

responsabilidades, está ou não pode, contrato social

como se tomam ninguém sabe o que definem quem decide o

decisões, como se pode fazer sem quê, com que quórum e

resolve conflito. perguntar. em que condições.

Direcionamento O propósito e a Cada geração A missão da fazenda

estratégico visão de longo redefine o propósito está no protocolo

prazo: para onde a do zero. O que o pai familiar. Os

fazenda vai, quais construiu não tem herdeiros sabem o que

valores não mudam, o continuidade porque o fundador quis

que a família quer nunca foi escrito. preservar e por quê.

em 20 anos.

Gestão A operação: quem Gestão por intuição Critérios objetivos

decide no dia a dia, e parentesco. para cargos, métricas

como se mede Familiar de resultado,

resultado, como se incompetente no separação entre sócio

contrata e desliga, cargo porque é e gestor,

se há espaço para familiar. Caixa possibilidade de

gestor externo. pessoal misturado contratar fora da

com caixa da família.

empresa.

Fonte: IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa

(2023); USP/ESALQ MBA Agronegócios, material de Sucessão Familiar

(2026); elaboração própria.

O pilar de direcionamento estratégico é o mais negligenciado nas

fazendas familiares. Produtores dedicam anos ao pilar de gestão,

melhoram produtividade, adotam tecnologia, reduzem custo por saca. Mas

raramente escrevem para onde a fazenda vai nos próximos 20 anos e quais

valores não se negociam quando a segunda geração assumir. Quando o

fundador morre sem ter escrito isso, cada herdeiro define o propósito da

fazenda conforme sua própria prioridade. O resultado é paralisação ou

venda.

Doze padrões das fazendas que chegam à próxima geração

Casos de fazendas familiares que atravessaram duas ou três gerações com

sucesso, estudados pelo IBGC e por pesquisadores de governança no

agronegócio, compartilham doze padrões recorrentes. Nenhum deles exige

estrutura de grande empresa. Todos são aplicáveis a fazendas de café de

médio porte.

Tabela 2 | Doze padrões das fazendas familiares que chegam à próxima

geração

# Padrão Como aparece na fazenda de café

1 Patrimônio e gestão A fazenda pertence à holding. Quem trabalha na

separados operação é gestor, com cargo e pró-labore

definidos. Quem é sócio recebe dividendo,

independentemente de trabalhar ou não.

2 Critérios claros Para ocupar cargo executivo na fazenda, o

para família na herdeiro precisa de formação mínima, período de

gestão estágio fora e aprovação pelos demais sócios.

Sobrenome não é critério.

3 Conselho consultivo Pelo menos uma pessoa de fora da família com

com voz externa experiência em agronegócio, finanças ou direito

participa periodicamente das decisões

estratégicas. Não precisa ser formal para ser

efetivo.

4 Prestação de contas Resultado da safra, custo por saca,

periódica endividamento e distribuição de resultado são

apresentados a todos os sócios em reunião

formal, com ata. Ninguém descobre os números

pela fofoca.

5 Política de Quanto do resultado vai para reinvestimento e

dividendos definida quanto vai para os sócios está escrito no

acordo. Não depende do humor do fundador nem da

necessidade de caixa de um herdeiro específico.

6 Plano de sucessão Quem vai assumir a gestão, em que prazo, com

explícito que critérios e com que período de transição

está no protocolo familiar. Não é surpresa para

ninguém quando a mudança acontece.

7 Protocolo familiar As regras de convivência são revisadas

atualizado periodicamente, especialmente quando a família

cresce, quando há casamentos, quando novos

herdeiros entram na sociedade ou quando a

legislação muda.

8 Separação de caixa Conta bancária da fazenda é da fazenda. Despesa

pessoal do fundador não entra como custo

operacional. Essa separação é condição mínima

para qualquer análise financeira confiável.

9 Fórum formal de Reuniões periódicas com pauta definida,

decisão registro em ata e participação de todos os

sócios. Decisões importantes não são tomadas

por mensagem de WhatsApp ou numa conversa de

varanda.

10 Propósito escrito e Para que a fazenda existe além de gerar renda.

compartilhado Qual o legado que o fundador quer deixar. Esse

propósito orienta decisões de investimento e

desinvestimento quando os números sozinhos não

resolvem.

11 Gestão de conflito O protocolo define como se resolve

estruturada desentendimento entre sócios: conversa direta,

mediação, arbitragem. O Judiciário é o último

recurso, não o primeiro.

12 Abertura para Quando o porte da fazenda supera a capacidade

profissionalização de gestão familiar, a família aceita contratar

gestor externo competente, com remuneração de

mercado e autonomia real para decidir.

Fonte: IBGC, publicações sobre empresa familiar e protocolo familiar

(2018/2024); USP/ESALQ MBA Agronegócios (2026); pesquisa KPMG/IBGC

Agronegócio Familiar (2022); elaboração própria.

O padrão 8, separação de caixa, é o mais simples e o menos praticado.

Receita de café entra na conta da fazenda. Despesa pessoal do fundador

sai da conta pessoal.

Sem essa separação, qualquer análise de custo por saca fica

comprometida, qualquer discussão sobre dividendo vira confusão e

qualquer auditoria em processo de inventário encontra um nó.

A fazenda que não separa o caixa da empresa do caixa do fundador não

tem como saber se está ganhando ou perdendo dinheiro. E não tem como

provar para um herdeiro, num inventário, o que é patrimônio da fazenda

e o que é patrimônio pessoal.

Governança proporcional ao porte

O nível de governança adequado depende do patrimônio, do número de

herdeiros e do estágio de vida do fundador.

A tabela abaixo apresenta o que faz sentido para cada porte, o que pode

esperar e o custo típico.

Tabela 3 | Governança mínima por porte da fazenda: o que implementar, o

que esperar e o custo típico

Porte da Governança mínima O que pode esperar Custo típico de

fazenda implantação

Pequeno porte Protocolo familiar Holding pode R$ 5.000 a R$

(até R$ 2 mi simples. Testamento esperar se 20.000 (advogado

de atualizado. Conta patrimônio ainda é para protocolo e

patrimônio, 1 bancária separada. pequeno. Foco em testamento,

a 2 Livro caixa documentar a contador para

herdeiros) organizado. vontade do fundador organização

e separar finanças. fiscal).

Médio porte Holding rural. Esse é o porte onde R$ 30.000 a R$

(R$ 2 mi a R$ Protocolo familiar. o custo do 100.000

10 mi, 2 a 4 Acordo de sócios. inventário sem (estruturação

herdeiros) Doações de quotas planejamento é mais jurídica e contábil

com planejamento alto em termos completa,

tributário. relativos. A dependendo da

Reuniões semestrais holding se paga em complexidade

com ata. poucos anos. patrimonial).

Grande porte Holding com acordo Necessidade de R$ 100.000 a R$

(acima de R$ de sócios revisar estrutura a 300.000+ dependendo

10 mi, 3 ou detalhado. cada mudança da estrutura,

mais Protocolo familiar relevante na número de

herdeiros) revisado legislação. Tema matrículas e

periodicamente. 1348 do STF e LC complexidade das

Conselho consultivo 227/2026 já relações

com externos. impactam o societárias.

Critérios formais planejamento.

de sucessão na

liderança.

Fonte: elaboração própria com base em IBGC e análises de tributaristas e

advogados especializados em planejamento sucessório rural (mar/2026).

Quem tem patrimônio abaixo de R$ 2 milhões e herdeiro único não precisa

de holding agora. Precisa de testamento atualizado, conta separada e

protocolo simples que documente a vontade do fundador. Isso custa menos

de R$ 20 mil e pode ser feito em semanas.

Entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões com dois ou mais herdeiros, o custo

do inventário sem planejamento já supera o custo de estruturar a

holding. Cada ano de adiamento é custo tributário futuro que poderia ter

sido evitado.

O conselho consultivo que a fazenda já tem sem saber

Muitas fazendas de café de médio porte já têm, na prática, um conselho

consultivo informal. O agrônomo da cooperativa que opina sobre o momento

de renovar o cafezal. O contador que alerta sobre o endividamento antes

que vire problema. O advogado que orienta na negociação com o banco. O

vizinho mais experiente que deu o conselho certo na hora errada do

mercado.

A diferença entre esse conselho informal e um conselho consultivo

estruturado é pequena. Precisaria de uma reunião por semestre com pauta

definida, os mesmos três ou quatro nomes, registro das principais

orientações e um herdeiro presente para aprender antes de assumir. Não

precisa de ata formal nem de honorários. Precisa de regularidade e de

intenção.

Quando o fundador inclui os herdeiros nessas conversas desde cedo, ele

está fazendo sucessão sem chamar de sucessão. Está transferindo

conhecimento, contexto e rede de relacionamentos. Isso não tem preço e

não se aprende depois que o fundador não está mais para apresentar as

pessoas.

O próximo artigo desta série

Estrutura é o que a governança entrega. O protocolo familiar é onde

essas regras ganham vida. O Artigo 6 desta série apresenta cinco

situações reais em que o protocolo familiar salvou a fazenda, com os

casos práticos e as cláusulas que fizeram a diferença em cada um.

Este artigo é o quinto de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: IBGC, Código das

Melhores Práticas de Governança Corporativa (2023); pesquisa KPMG/IBGC

Agronegócio Familiar (2022); USP/ESALQ MBA Agronegócios, material de

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Cinco situações em que o protocolo familiar salva a fazenda

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

O advogado foi chamado depois que a briga já tinha começado. Dois

irmãos, sócios da mesma fazenda de café no Sul de Minas, não se falavam

há três meses. O motivo era simples: um queria vender 40 hectares para

quitar dívida de custeio. O outro se recusava. Sem nenhuma regra escrita

sobre como a sociedade tomava decisões desse tipo, a única saída era o

juiz.

O processo durou dois anos, a fazenda ficou paralisada e a dívida de

custeio cresceu com os juros enquanto o inventário tramitava. No final,

os dois perderam mais do que teriam perdido se tivessem vendido os 40

hectares no primeiro mês.

Uma cláusula de quórum qualificado para alienação de área teria

resolvido o impasse na primeira reunião.

Sem processo. Sem dois anos de fazenda travada.

O que é o protocolo familiar e o que ele não é

Protocolo familiar é o documento que define as regras de convivência

entre os membros da família que são sócios da fazenda. O contrato social

cobre o que é empresarial: objeto, quotas, assinaturas. O protocolo

cobre o que é da família mas afeta a empresa: quem trabalha, como se

remunera, o que acontece quando alguém quer sair e como se resolve uma

briga antes do juiz.

Nenhum documento elimina conflito. O protocolo reduz o espaço para que

conflitos difusos virem disputas judiciais caras. A diferença é entre

resolver uma briga em assembleia numa tarde e resolvê-la no tribunal em

dois anos.

O protocolo familiar vale pelo processo de fazê-lo tanto quanto pelo

documento final. Família que senta para discutir as regras antes do

conflito está fazendo sucessão. Família que descobre as regras depois

que o conflito explodiu está pagando advogado.

Cinco situações reais e as cláusulas que fizeram a diferença

Cada um dos cinco casos abaixo é baseado em situações recorrentes em

fazendas familiares brasileiras, documentadas por advogados

especializados em direito sucessório rural e por consultores de

governança no agronegócio. Os detalhes foram adaptados para preservar a

privacidade das famílias, mas os conflitos e as cláusulas são reais.

Tabela 1 | Cinco situações em que o protocolo familiar resolveu o

conflito antes do juiz

# Situação O que estava em Cláusula do protocolo que

jogo resolveu

1 Quem trabalha na Filho que trabalha Protocolo separou remuneração em

fazenda x quem 60 horas por duas partes: pró-labore para quem

só é sócio semana na lavoura trabalha na gestão (definido por

recebe o mesmo cargo e carga horária) e

dividendo que a dividendo para todos os sócios

irmã que mora em proporcionalmente às quotas. Quem

São Paulo e trabalha recebe os dois. Quem só

aparece duas vezes é sócio recebe só o dividendo.

por ano. Fim da discórdia sobre 'quem se

dedica mais'.

2 Venda de área Dois dos três Protocolo estabeleceu quórum de

com quórum herdeiros queriam 75% dos votos para alienação de

qualificado vender 30 hectares qualquer área superior a 10% do

para quitar dívida patrimônio fundiário. A maioria

de custeio. O simples resolve questões

terceiro se operacionais. Venda de terra

recusava. Sem exige aprovação qualificada. O

regra escrita, conflito foi para a assembleia,

impasse judicial. não para o juiz.

3 Entrada de Herdeiro casado no Protocolo proibiu transferência

cônjuge na regime de comunhão de quotas a não familiares sem

sociedade parcial queria aprovação unânime dos sócios.

incluir o cônjuge Doações e heranças para

como sócio. Os descendentes diretos estão

outros herdeiros liberadas com cláusula de

se recusavam. incomunicabilidade. Cônjuges não

Relacionamento entram no capital sem consenso. A

familiar em risco. discussão foi encerrada com uma

cláusula de três linhas.

4 Saída de Herdeiro na Protocolo definiu fórmula de

herdeiro que posição de sócio avaliação das quotas (laudo de

quer liquidez investidor queria avaliação independente a cada 3

sair da sociedade anos, atualizado por índice no

e receber o valor intervalo), prazo de pagamento em

das quotas em até 36 meses e direito de

dinheiro. Os preferência dos demais sócios.

outros não tinham Saída possível, sem destruir a

liquidez para operação da fazenda para gerar

comprar. Impasse. caixa imediato.

5 Conflito sobre Fundador queria Protocolo estabeleceu que

investimento em investir R$ 800 investimentos acima de R$ 300 mil

irrigação mil em pivot de exigem apresentação de estudo de

irrigação. Dois viabilidade com payback,

filhos apoiavam. aprovação por dois terços dos

Um se opunha sócios e limite de endividamento

alegando que máximo de 40% do patrimônio

endividamento era líquido. A discussão saiu do

alto demais. campo da opinião e entrou no

Reunião virou campo dos números. O investimento

briga. foi aprovado no semestre

seguinte, com o estudo pronto.

Fonte: elaboração própria com base em casos de advogados especializados

em direito sucessório rural e consultores de governança no agronegócio

(mar/2026). Os percentuais e prazos indicados (75%, 36 meses, 40%) são

parâmetros ilustrativos. Cada família deve calibrar esses valores com

apoio jurídico e financeiro, conforme o porte do patrimônio e o perfil

dos herdeiros.

As cláusulas que aparecem em todo protocolo bem feito

Independentemente do porte ou da cultura, alguns temas aparecem em

praticamente todos os protocolos familiares de produtores rurais com

dois ou mais herdeiros.

Quem pode trabalhar na fazenda

Todo familiar que queira ocupar cargo executivo precisa atender a

critérios definidos pelo grupo de sócios: formação mínima, período de

estágio fora da fazenda e aprovação dos demais. A cláusula protege a

operação contra o herdeiro despreparado no cargo e protege o herdeiro

preparado contra a acusação de ter sido favorecido pelo sobrenome.

Como se remunera quem trabalha

Pró-labore para quem trabalha, dividendo para todos os sócios. O

pró-labore é definido por cargo e por referência de mercado para a

função equivalente. Familiar que trabalha na fazenda como gestor recebe

pró-labore compatível com o que um profissional externo receberia. Isso

evita o sub-remunerado que se sente explorado e o super-remunerado que

drena o caixa da sociedade.

O que acontece quando um sócio quer sair

Fórmula de avaliação das quotas, prazo para pagamento, direito de

preferência dos demais sócios e, se necessário, possibilidade de

parcelamento em até 36 meses. Sócio que quer sair tem caminho. Os que

ficam não precisam vender terra para gerar caixa imediato.

Como se decide um investimento grande

Valor a partir do qual qualquer investimento precisa de aprovação formal

dos sócios. Abaixo do limite, o gestor decide. Acima do limite, é

assembleia com quórum definido e estudo de viabilidade obrigatório. O

limite típico em fazendas de café de médio porte fica entre R$ 200 mil e

R$ 500 mil, calibrado pelo porte do patrimônio.

Como se resolve o conflito

Escada de três degraus: conversa direta entre os sócios, mediação com

terceiro neutro indicado em comum acordo, arbitragem com árbitro

especializado em direito empresarial rural. Judiciário como último

recurso, nunca como primeiro. Essa cláusula sozinha reduz o risco de

processo judicial em qualquer briga societária.

O momento de fazer o protocolo

Fazer o protocolo depois que a briga começou resolve pouco. Cada parte

quer regras que a favoreçam, nenhuma aceita o que a desfavorece e a

negociação do protocolo vira uma extensão da disputa.

O momento de fazer é quando o fundador ainda tem autoridade para

conduzir a conversa, quando os herdeiros ainda não têm interesses

consolidados em lados opostos e quando o principal motivo de fazer o

protocolo é organização, não urgência.

Na prática, o protocolo costuma ser elaborado junto com a holding e o

acordo de sócios, como parte de um processo integrado de planejamento

sucessório. Os três documentos se complementam: a holding organiza o

patrimônio, o acordo de sócios define as regras societárias formais e o

protocolo familiar define as regras de convivência que o contrato social

não alcança.

O próximo artigo desta série trata da holding rural com profundidade

técnica: o que é de verdade, para quem faz sentido, o que mudou com a

reforma tributária e os números que mostram por que 2026 ainda é uma

janela relevante para quem está avaliando a estruturação.

Este artigo é o sexto de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: casos documentados

por advogados especializados em direito sucessório rural e consultores

de governança no agronegócio; IBGC, publicações sobre protocolo

livro@antonionoboa.com.br

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Holding rural: o que é de verdade, para quem serve e o que mudou com a

reforma

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Aviso: este artigo tem finalidade informativa. Decisões sobre

constituição de pessoa jurídica, regime tributário e planejamento

sucessório envolvem análise específica de cada situação. Consulte

advogado tributarista e contador especializados em agronegócio antes

de tomar qualquer decisão.

Mais de 90% dos produtores rurais brasileiros exploram a atividade como

pessoa física. Esse número vem do Censo Agropecuário. Significa que a

decisão de migrar para pessoa jurídica ainda está na frente de quase

todos os produtores do país, independentemente do porte.

Quando esse produtor busca um advogado ou contador e diz que quer montar

uma holding, na maior parte das vezes ele quer algo mais simples:

transformar a fazenda de CPF para CNPJ. Holding verdadeira é empresa-mãe

que controla outras empresas. O que a maioria quer é uma sociedade

agropecuária operacional. A confusão de nome não é detalhe, porque cada

estrutura tem implicações tributárias e societárias diferentes.

O que é holding e o que o produtor geralmente quer

Holding vem do inglês to hold, manter ou controlar. Conceitualmente, é

uma empresa que mantém participação em outras empresas. Holding pura tem

por objeto social exclusivamente essa participação. A Lei das S.A. prevê

expressamente essa possibilidade no art. 2º, §3º.

Na prática do agronegócio, essa distinção importa porque os benefícios

tributários e sucessórios que o produtor busca não exigem holding

verdadeira. Exigem uma PJ operacional bem estruturada, com contrato

social adequado, acordo de sócios e protocolo familiar.

Tabela 1 | Três tipos de estrutura: o que cada uma é e o que o produtor

geralmente quer na prática

Tipo Definição técnica Quando faz sentido O que o produtor

no agro geralmente quer na

prática

Holding pura Empresa cujo Grupos rurais com Quase nunca. O

objeto social é múltiplas produtor que pede

exclusivamente atividades e 'holding' raramente

participar de várias empresas tem estrutura de

outras empresas. operacionais. grupo com

Admitida Patrimônio empresa-mãe

expressamente pelo diversificado, com controlando

art. 2º, §3º da fazendas, imóveis subsidiárias.

Lei das S.A. urbanos e outros

negócios.

Holding mista Combina Família com Às vezes, quando a

participação fazenda família já tem

societária com operacional e outras empresas além

atividade outras da fazenda e quer

operacional participações centralizar o

própria. Detém societárias. Útil patrimônio num único

quotas de outras quando há tanto veículo.

empresas e também operação rural

realiza atividade quanto ativos em

econômica direta. outras empresas.

Sociedade Empresa que Maioria absoluta Quase sempre. Quando

agropecuária realiza dos casos no o produtor diz

operacional diretamente a campo: produtor PF 'quero montar uma

(chamada atividade rural. que quer migrar a holding', ele quer

imprecisamente Não controla fazenda para PJ transformar a

de 'holding') outras empresas. É por razões fazenda de CPF para

uma PJ normal com tributárias e CNPJ. Isso é uma

CNAE de atividade sucessórias. sociedade

agropecuária. operacional, não uma

holding.

Fonte: Lei das S.A., art. 2º, §3º; aula 'A Prática da Holding Rural:

Antes e Depois da Reforma Tributária', Formação A Nova Era da Tributação

do Agro (02/03/2026); elaboração própria.

Holding não é produto de prateleira. Não cabe impor essa solução a

todo produtor rural independentemente da situação. Um produtor que

construiu R$ 100 ou R$ 200 milhões de patrimônio trabalhando como

pessoa física ao longo de 40 anos não está errado. Ele venceu dentro

da sua realidade.

Por que colocar a fazenda numa PJ: os dois eixos que decidem tudo

Antes de qualquer cálculo tributário, há dois eixos que precisam ser

analisados: quem detém a propriedade do imóvel rural e quem realiza a

atividade econômica de venda do café.

Os dois eixos podem recair sobre o mesmo sujeito ou sobre sujeitos

diferentes. Essa escolha tem implicações tributárias, societárias e

sucessórias que a tabela abaixo torna concretas.

Tabela 2 | Propriedade no CPF versus propriedade na PJ: cinco dimensões

que mudam

Decisão Propriedade no CPF do Propriedade na PJ

fundador

Inventário no ITCMD incide sobre o valor ITCMD incide sobre as

óbito de mercado do imóvel rural. quotas da empresa, não

Com a LC 227/2026, base sobre o imóvel diretamente.

pelo valor de mercado é Com planejamento, o impacto

obrigatória em todos os pode ser fracionado em

estados. doações ao longo do tempo.

Continuidade da CPF bloqueado no óbito. Contrato social com

operação Inscrição estadual cláusula de continuidade

suspensa. Movimentação de mantém a operação.

café para. Conta bancária Administrador definido

travada enquanto o assume imediatamente. A

inventário tramita. fazenda não para.

Proteção contra Patrimônio do fundador Quotas com cláusulas de

dívidas e exposto a dívidas pessoais, incomunicabilidade,

divórcios penhoras e partilha impenhorabilidade e

conjugal. reversão protegem contra

dívidas dos herdeiros e

divórcios dos filhos.

Custo tributário Ganho de capital calculado Integralização a valor de

na venda futura sobre a diferença entre mercado atualiza o custo de

custo de aquisição aquisição na PJ. Venda

histórico e preço de venda. futura parte de uma base

Fazenda comprada em 1990 mais alta, reduzindo o

tem custo histórico muito ganho de capital

baixo. tributável.

Gestão e Tudo no CPF do fundador. Contrato social define

governança Sem estrutura societária administração. Acordo de

formal, sem contrato sócios define regras

social, sem acordo de internas. Protocolo

sócios. familiar define

convivência. Estrutura que

funciona sem o fundador

presente.

Fonte: LC 227/2026; lei das S.A.; elaboração própria com base na aula 'A

Prática da Holding Rural: Antes e Depois da Reforma Tributária'

(02/03/2026).

O segundo ponto da tabela, continuidade da operação, é o mais

subestimado nas conversas sobre holding rural. Quando o produtor opera

exclusivamente como PF e morre, o CPF é bloqueado imediatamente. A

inscrição estadual fica suspensa, a movimentação do café para, as contas

bancárias ficam presas. O inventário, mesmo o extrajudicial, demora

meses.

Para um cafeicultor com colheita no meio do campo e financiamento de

custeio vencendo, isso pode ser catastrófico. Com uma PJ e cláusula de

continuidade no contrato social, o administrador definido assume na

mesma semana. A fazenda não para.

Carga tributária: PF versus PJ antes e depois da reforma

A comparação de carga tributária entre PF e PJ precisa olhar para o

cenário final da reforma. Os números abaixo projetam o regime pleno de

2029 a 2032.

Tabela 3 | Carga tributária estimada PF versus PJ no regime pleno da

reforma (2029-2032)

Regime IR/CSLL PIS/COFINS → Funrural/ IBS (2029+) Carga total

CBS (2027+) Senar estimada

(regime pleno

2029-2032)

PF sem Funrural Até 27,5% 3,6% (CBS Isento 7,5% (IBS ~17,1% do

(cota-parte de (tabela estimada, estimada, faturamento

cooperativa) progressiva) redução 60% redução 60%

agro) agro)

PF com Funrural Até 27,5% 3,6% 1,43% (LC 7,5% ~18,53% do

224/2025) faturamento

PJ lucro 3,08% (2% 3,6% Isento 7,5% ~14,73% do

presumido sem IRPJ + 1,08% faturamento

Funrural CSLL)

PJ lucro 3,08% 3,6% 1,98% (LC 7,5% ~16,71% do

presumido com 224/2025) faturamento

Funrural

Fonte: aula 'A Prática da Holding Rural: Antes e Depois da Reforma

Tributária' (02/03/2026); LC 214/2025; LC 224/2025; Lei 15.270/2025. CBS

estimada com redução de 60% para agro. Valores são projeções; legislação

regulatória ainda em desenvolvimento.

A PJ continua com carga nominal menor em todos os cenários. A diferença,

porém, está diminuindo com a reforma. A CBS de aproximadamente 3,6% vai

atingir o produtor PF a partir de 2027, que hoje não é contribuinte de

PIS/COFINS. Esse é o maior impacto da reforma para quem opera como

pessoa física.

Além disso, a reforma do IR (Lei 15.270/2025) cria adicional de até 10%

sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos

acima de R$ 50 mil mensais. Para o produtor PF com fazenda grande e

resultado relevante, esse adicional estreita ainda mais a vantagem de

ficar no CPF.

Os desafios tributários na constituição da PJ

ITBI e o Tema 1348 do STF

Integralizar a fazenda numa PJ gera dois questionamentos tributários que

precisam ser avaliados antes de qualquer operação: o ITBI municipal e o

ganho de capital federal.

Desde o julgamento do Tema 796 em 2020, municípios passaram a cobrar

ITBI sobre a diferença entre o valor histórico declarado no IR e o valor

de mercado do imóvel integralizado. O tema gerou instabilidade: alguns

tribunais aplicam a imunidade, outros cobram o excedente.

O Tema 1348 do STF está em julgamento para resolver essa questão

definitivamente. Até 26 de março de 2026, o julgamento seguia pendente

de conclusão, com maioria provisória formada a favor de imunidade ampla

na integralização, inclusive para holdings rurais, limitada apenas ao

valor efetivamente integralizado ao capital. A decisão final pode

incluir modulação de efeitos. Quem está avaliando a integralização agora

deve acompanhar o desfecho antes de executar.

Ganho de capital na integralização

A legislação federal permite integralizar a fazenda a valor histórico,

sem pagamento de ganho de capital, ou a valor de mercado, com pagamento

de ganho de capital. A segunda opção atualiza o custo de aquisição na

PJ, reduzindo o ganho tributável numa eventual venda futura.

Para fazendas antigas com custo de aquisição muito baixo, integralizar a

valor de mercado com o pagamento do ganho de capital pode ser

estratégico. Com a Tabela de Reduções do art. 18 da Lei 7.713 e do art.

40 da Lei 11.196/2005, o ganho de capital em propriedades adquiridas há

muitos anos pode ser reduzido substancialmente.

REARP: a janela que encerrou em fevereiro de 2026

O REARP, criado pela Lei 15.265/2025, permitiu atualizar imóveis rurais

e outros ativos para valor de mercado com tributação definitiva de 4%

para atualização de bens declarados em dia, e de 30% (15% IR mais 15%

multa) para regularização de bens não declarados. O prazo de adesão

encerrou em 19 de fevereiro de 2026.

Para quem aderiu, os efeitos permanecem: o novo custo de aquisição reduz

o ganho de capital em operações futuras. A restrição é que a

integralização de imóvel atualizado pelo REARP é considerada alienação

para fins fiscais, acionando a trava de cinco anos prevista no programa.

'Blindagem patrimonial' é expressão que engana

Uma das expressões mais usadas em material de vendas sobre holding rural

é 'blindagem patrimonial'. Ela engana.

Interpor uma PJ dificulta o alcance do patrimônio pessoal em demandas

judiciais, mas não impede. Credores com títulos executivos podem

perfurar o véu societário em situações de confusão patrimonial, fraude

ou desconsideração da personalidade jurídica.

Holding estruturada para aparentar separação sem separação real cria

contingência. Não proteção.

Proteção real vem da disciplina operacional: conta separada,

contabilidade regular, pró-labore documentado, decisões registradas em

ata. Quem monta a PJ mas continua misturando o caixa pessoal com o da

empresa não tem blindagem. Tem uma contingência fiscal e jurídica

adicional.

Para quem faz sentido e para quem não faz

Estruturar uma PJ rural não é decisão universal.

Antes de qualquer movimento, o produtor e seus assessores precisam

mapear família, patrimônio, conflitos potenciais, regimes de casamento

dos filhos, intenção dos herdeiros e disposição real de operar como

empresa com contabilidade, reuniões e separação de contas.

Tabela 4 | Quando faz sentido estruturar a PJ e quando geralmente não

faz

Faz sentido estruturar a PJ Geralmente não faz sentido

quando... quando...

Patrimônio rural acima de R$ 2 Pequeno produtor com área reduzida,

milhões com dois ou mais herdeiros, faturamento abaixo de R$ 3.600/mês

onde o custo do inventário sem e intenção dos herdeiros é vender o

planejamento supera o custo de patrimônio após o óbito.

estruturar a PJ.

Família com histórico de conflito Produtor sem disposição real de

entre herdeiros, onde a ausência de tocar a fazenda como empresa:

regras escritas é risco real de separar contas, emitir nota fiscal,

paralisia operacional e processo ter contabilidade regular e reunião

judicial. com sócios.

Fundador com mais de 55 anos que Situações em que a saída mais

quer garantir continuidade eficiente é a venda da fazenda, não

operacional da fazenda após o óbito a preservação e transmissão para

sem dependência do inventário. herdeiros.

Grupos com múltiplas atividades Produtor que construiu patrimônio

(pecuária, agricultura, armazém, como PF durante 40 anos e funciona

imóveis urbanos) onde a bem assim. A PJ impõe burocracia

centralização patrimonial traz real. Quem venceu como PF não está

ganho de governança e tributário. errado.

Fonte: aula 'A Prática da Holding Rural: Antes e Depois da Reforma

Tributária' (02/03/2026); elaboração própria.

O próximo artigo desta série encerra com os riscos específicos na doação

de quotas com usufruto vitalício, o instrumento mais usado para

transferir patrimônio em vida sem perder o controle, e o checklist do

que verificar antes de assinar qualquer ato de doação.

Este artigo é o sétimo de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: aula 'A Prática da

Holding Rural: Antes e Depois da Reforma Tributária', Formação A Nova

Era da Tributação do Agro (02/03/2026); LC 214/2025; LC 224/2025; Lei

15.270/2025; LC 227/2026; Tema 1348 STF (pendente em 26/03/2026);

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Riscos na doação de quotas com usufruto: o que verificar antes de

assinar

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Aviso: este artigo tem finalidade informativa. Planejamento tributário

e sucessório envolvem análise específica de cada situação patrimonial,

familiar e estadual. Consulte advogado tributarista especializado

antes de realizar qualquer ato de doação ou constituição de estrutura

societária.

Doação de quotas com reserva de usufruto vitalício é o instrumento mais

usado para transferir patrimônio rural em vida sem perder o controle. O

fundador doa as quotas da holding para os filhos, mas mantém o usufruto:

continua recebendo os dividendos e participando das decisões enquanto

vive. No óbito, o usufruto se extingue e as quotas já estão com os

herdeiros, sem inventário sobre o imóvel.

Continua sendo uma das estratégias mais eficientes do planejamento

sucessório rural. E exige muito mais cuidado do que exigia cinco anos

atrás.

A LC 227/2026 mudou a base de cálculo do ITCMD para valor de mercado. A

Lei 15.270/2025 criou tributação adicional sobre dividendos. A reforma

tributária ainda está em curso. Estruturas montadas sem revisão podem

ter contingência relevante que o produtor desconhece.

O que mudou com a LC 227/2026

Antes da LC 227/2026, estados podiam usar o valor contábil das quotas

como base de cálculo do ITCMD. Uma holding com fazenda avaliada a R$ 8

milhões no mercado, mas com patrimônio líquido contábil de R$ 1,5

milhão, pagava ITCMD sobre R$ 1,5 milhão.

Com a nova lei, essa prática acabou. A base de cálculo para doação de

quotas de empresas fechadas passou a ser o valor de mercado, com laudo

idôneo e inclusão de fundo de comércio quando aplicável. Para fazendas

cafeeiras em regiões onde o preço da terra subiu nos últimos anos, essa

mudança pode multiplicar o ITCMD devido em duas, três vezes.

Quem fez planejamento sucessório com doação de quotas antes de 2026

usando valor contábil precisa revisar. Novos atos de doação já estão

sujeitos à base nova.

A questão da dupla incidência: o que a LC 227 resolveu

Durante anos, o risco mais discutido na doação com usufruto era a dupla

incidência de ITCMD: o imposto cobrado na doação da nua-propriedade e

cobrado novamente na extinção do usufruto quando o usufrutuário morre.

A LC 227/2026 resolveu esse ponto no plano nacional. O art. 150, II

estabelece que não incide ITCMD na extinção do usufruto que resulte

apenas na consolidação da propriedade plena no nu-proprietário. O

imposto deve ser cobrado na transmissão, não na extinção posterior de um

direito real que já foi tributado.

Na prática, estados tinham posições diferentes antes dessa regra

nacional. A tabela abaixo mostra como os principais estados cafeeiros se

posicionavam e como ficaram após a LC 227/2026.

Tabela 1 | ITCMD na extinção do usufruto: posição dos estados antes e

depois da LC 227/2026

Estado Posição antes da LC Posição após LC 227/2026

227/2026

São Paulo SEFAZ/SP admitia cobrança A vedação do art. 150, II da LC

complementar de ITCMD na 227/2026 consolida o entendimento

extinção do usufruto, do TJSP: extinção do usufruto não é

calculada sobre 1/3 do fato gerador de ITCMD. Cobrança

valor do bem. TJSP, porém, complementar afastada.

já reconhecia que a

extinção não configura

novo fato gerador quando a

lei não prevê

expressamente.

Minas O TJMG declarou Estado alinhado com a LC 227/2026.

Gerais inconstitucional norma Não incide ITCMD na extinção do

estadual que pretendia usufruto que consolide a

tributar o cancelamento do propriedade plena no

usufruto em cartório. nu-proprietário.

Entendimento: extinção por

morte do usufrutuário não

configura nova

transmissão.

Paraná Legislação estadual já Alinhamento antecipado com a regra

previa, antes da LC 227, a nacional. A LC 227/2026 confirma e

não incidência na extinção generaliza o que o PR já praticava.

do usufruto que resultasse

em consolidação da

propriedade plena.

Santa Decisão de 2024 do TJSC Posição judicial consolidada. LC

Catarina afastou cobrança adicional 227/2026 pacifica definitivamente o

de ITCMD na extinção de tema em nível nacional.

usufruto sobre quotas

societárias, por ausência

de nova doação ou

transmissão.

Rio de Legislação chegou a prever Com a LC 227/2026, a dupla

Janeiro expressamente a incidência incidência não é mais possível. RJ

tanto na instituição ilustra a fase anterior que a lei

quanto na extinção do nacional veio encerrar.

usufruto. Depois recuou

após questionamentos

judiciais.

Fonte: LC 227/2026, art. 150, II; TJSP, TJMG, TJSC (jurisprudência);

Decreto MG 43.981/2005; blbescoladenegocios.com; renatapimentel.com;

fiscalia.app; elaboração própria (mar/2026).

A LC 227/2026 fechou a porta da dupla incidência em nível nacional.

Mas não eliminou os outros riscos da doação com usufruto. Base de

cálculo pelo valor de mercado, risco de requalificação e impacto da

reforma do IR sobre dividendos continuam exigindo atenção.

Sete riscos que ainda existem

Com a dupla incidência resolvida pela LC 227/2026, o foco de atenção se

desloca para outros sete riscos que permanecem relevantes em 2026 e que

estruturas montadas sem revisão recente provavelmente não endereçaram.

Tabela 2 | Sete riscos na doação de quotas com usufruto: o que é cada um

e o que verificar

# Risco O que verificar antes de assinar

1 Dupla incidência de Verificar se o estado onde está o imóvel ou

ITCMD onde está registrada a holding já adaptou

sua legislação à LC 227/2026. Mesmo com a

regra nacional, estados em transição podem

tentar cobrar. Laudo de advocacia

preventiva antes da doação.

2 Base de cálculo: valor A LC 227/2026 e a reforma tributária

contábil ou valor de caminham para base de valor de mercado,

mercado incluindo goodwill, para quotas de empresas

fechadas. Doação feita com base em valor

contábil desatualizado pode ser questionada

pela Fazenda estadual com exigência de

diferença de ITCMD, multa e juros.

3 Risco de requalificação Se a estrutura de doação com usufruto for

como simulação usada apenas para reduzir ITCMD sem

substância econômica real, a Fazenda pode

requalificar como simulação. Documentar a

justificativa econômica do arranjo:

sucessão, preservação da unidade produtiva,

governança familiar.

4 Usufruto muito amplo sem Quando o doador retém todos os poderes

poder real do (voto, gestão, todos os frutos) e o

nu-proprietário herdeiro nu-proprietário não tem nenhum

direito real, a Receita pode questionar a

substância da operação. Definir em contrato

os poderes do usufrutuário e os direitos do

nu-proprietário de forma equilibrada.

5 Impacto em IRPF e IRPJ Com a Lei 15.270/2025, dividendos acima de

sobre dividendos R$ 50 mil mensais por pessoa física passam

a sofrer adicional de até 10%. Verificar

quem declara as quotas, quem declara os

dividendos e se há pró-labore do

administrador usufrutuário sujeito a IRRF e

INSS.

6 Planejamentos antigos Estruturas montadas quando não se cogitava

sem revisão ITCMD na extinção do usufruto ou quando a

base era valor contábil podem ter

contingência relevante hoje. Revisar

planejamentos anteriores à LC 227/2026 e à

reforma tributária antes de novos atos de

doação.

7 Documentação Laudo de avaliação das quotas atualizado,

insuficiente para declaração de IR dos envolvidos, certidão

cartório e Receita de estado civil, CCIR e CAR da fazenda.

Documentação incompleta na integralização

ou na doação cria risco de autuação

posterior por base incorreta de ITCMD ou

ganho de capital.

Fonte: LC 227/2026; Lei 15.270/2025; migalhas.com; renatapimentel.com;

lcrcontadores.com; anoregrs.org; elaboração própria (mar/2026).

O risco 2, base de cálculo pelo valor de mercado, é o que mais impacta

fazendas cafeeiras. Uma propriedade com 100 hectares de café no Sul de

Minas ou no Cerrado, avaliada hoje a R$ 4 milhões, tem valor contábil

histórico muito menor. A diferença entre as duas bases pode representar

dezenas de milhares de reais de ITCMD adicional numa doação feita sem

simulação prévia.

Seis boas práticas para estruturas seguras

Os riscos acima não tornam a doação de quotas com usufruto uma

estratégia a ser evitada. Tornam-na uma estratégia que exige

planejamento integrado, documentação adequada e revisão periódica.

Tabela 3 | Seis boas práticas para doação de quotas com usufruto em

fazenda familiar

# Boa prática Por que importa

1 Integrar doação de Doação feita como ato isolado, sem contrato

quotas com holding, social adequado e sem protocolo familiar,

acordo de sócios e cria quotas no patrimônio dos herdeiros sem

protocolo familiar regras de convivência. O conflito sobre

quem manda e como se distribui o resultado

aparece na primeira assembleia.

2 Definir em ato de doação Contrato social e escritura de doação devem

os poderes do deixar claro: quem vota, quem recebe os

usufrutuário e os frutos, quem pode vender, como se decide

direitos do sobre reinvestimento. Ambiguidade nesse

nu-proprietário ponto é a principal fonte de conflito

judicial entre fundador e herdeiros nas

estruturas de holding familiar.

3 Simular o custo total de Calcular o impacto do ITCMD em diferentes

ITCMD antes de assinar cenários de valorização do ativo,

considerando a base de valor de mercado

obrigatória pela LC 227/2026. Surpresa na

base de cálculo na hora de pagar o imposto

é erro que se evita com simulação prévia.

4 Documentar a Registro escrito de que a estrutura tem

justificativa econômica propósito econômico legítimo: sucessão

do arranjo familiar, preservação da unidade produtiva,

organização da governança. Essa

documentação é a primeira defesa contra

requalificação fiscal.

5 Revisão periódica a cada A reforma tributária está mudando regras

3 a 5 anos continuamente. O plano montado em 2022 pode

ter ficado desatualizado com a LC 227/2026,

com a Lei 15.270/2025 ou com a legislação

estadual em vigor no seu estado. Revisar

com advogado tributarista a cada ciclo

relevante de mudança legislativa.

6 Conformidade tributária Definir quem assina cada ato, quem declara

documentada para a as quotas no IRPF, quem declara os

família dividendos, quais documentos guardar e por

quanto tempo. Organização documental

preventiva reduz risco de autuação por erro

operacional.

Fonte: IBGC; lcrcontadores.com; blbescoladenegocios.com; elaboração

própria (mar/2026).

A boa prática 5, revisão periódica a cada 3 a 5 anos, é a menos

praticada. Produtor que montou a estrutura em 2019, antes da EC

132/2023, antes da LC 227/2026 e antes da Lei 15.270/2025, está operando

com um plano desenhado para um ambiente tributário que não existe mais.

A revisão tem custo. Não tê-la feita tem custo maior.

O próximo e último artigo desta série

Holding estruturada, protocolo assinado, doações planejadas. O que ainda

pode comprometer a sucessão é a escolha errada de quem vai liderar a

fazenda.

O Artigo 9 trata de como identificar, preparar e transferir o comando

para a próxima geração, com os critérios que as fazendas bem-sucedidas

usam e os erros clássicos que destroem o que o planejamento construiu.

Este artigo é o oitavo de uma série de nove sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: LC 227/2026; Lei

15.270/2025; TJSP, TJMG, TJSC (jurisprudência);

blbescoladenegocios.com; renatapimentel.com; fiscalia.app;

lcrcontadores.com; anoregrs.org; elaboração própria. Antonio Noboa é

| livro@antonionoboa.com.br

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br

Como escolher e preparar o sucessor da fazenda de café

Antonio Noboa | Março de 2026 | Publicado para BSCA, SRB e IBGC

Um produtor de café no Cerrado Mineiro levou dois anos para montar a

estrutura: holding constituída, protocolo assinado, doações de quotas

planejadas, ITCMD calculado, acordo de sócios registrado.

No dia seguinte à última assinatura, voltou ao escritório e abriu o

e-mail da cooperativa antes do filho. Recebeu os funcionários sem avisar

o sucessor. Depois do almoço, na varanda, reverteu o que o filho tinha

decidido na reunião da manhã. Fez isso sem perceber que estava

destruindo, um gesto de cada vez, a autoridade que o sucessor precisava

construir.

O filho foi embora.

Os documentos estão todos em ordem, no cartório e na pasta do advogado.

O cargo de gestor para o qual dois anos de planejamento foram feitos

ficou vazio. Documento organiza patrimônio. Quem mantém a fazenda

funcionando depois que o fundador não está mais é o sucessor com

autoridade real para decidir.

O que o planejamento não resolve sozinho

Os oito artigos anteriores desta série trataram de estrutura: os três

sistemas que colidem na fazenda, o momento certo para agir, a governança

mínima, o protocolo familiar, a holding rural e os riscos tributários na

doação de quotas. Cada um desses temas tem solução técnica. Este artigo

trata do único que não tem.

Pesquisa KPMG/IBGC com 367 produtores rurais mostra que 79% declaram que

os herdeiros querem continuar no negócio. Apenas 31% têm programa formal

de treinamento para o sucessor. Essa lacuna de 48 pontos percentuais é

onde a sucessão falha mesmo quando o planejamento patrimonial foi feito

corretamente. O herdeiro quer ficar. A fazenda não sabe como recebê-lo

com papel definido e autoridade real.

A estrutura transmite o patrimônio. Quem garante a continuidade da

operação é outra coisa.

Os cinco erros clássicos que destroem o que o planejamento construiu

Estudos de sucessão em empresas familiares rurais, documentados pelo

IBGC e pela USP/ESALQ, identificam cinco erros recorrentes na escolha e

preparação do sucessor. Cada um tem nome próprio porque aparece com

frequência suficiente para ser reconhecido antes de acontecer.

Tabela 1 | Cinco erros clássicos na escolha do sucessor: como aparecem

na fazenda de café e o que destroem

Erro clássico Como aparece na fazenda de O que destrói

café

Cargo pelo Filho mais velho assume a A credibilidade do

sobrenome, não direção porque é o mais sucessor diante dos outros

pela competência velho, não porque tem herdeiros e dos

formação, experiência ou funcionários. Quem sabe

resultado que justifique o que ele não mereceu o

cargo. cargo não obedece com

convicção.

Salário acima do Herdeiro gestor recebe O caixa da operação e a

mercado sem pró-labore equivalente ao relação com os herdeiros

entrega de diretor de grande sócios que não trabalham

correspondente empresa, mas entrega na fazenda e veem o

resultado de aprendiz. O dividendo encolher sem

caixa da fazenda financia justificativa.

o aprendizado sem

critério.

Desvalorização do Herdeiro chega com diploma A capacidade de liderar

trabalho inicial e assume função de gestão com autoridade técnica.

imediatamente, sem passar Funcionário com 15 anos na

por colheita, por custeio, fazenda não respeita

por negociação com gestor que nunca colheu

cooperativa. Não conhece a uma saca.

operação que vai dirigir.

Fundador que não Protocolo assinado, A autoridade do sucessor

transfere o poder holding estruturada, antes que ele tenha tido

de fato sucessor nomeado. Na chance de construí-la.

prática, o fundador Cada reversão pública

continua revertendo enfraquece o novo comando.

decisões, sendo consultado

por funcionários na frente

do filho e contradizendo

em reunião o que o

sucessor decidiu sozinho.

Complacência com Sucessor não entrega A cultura de meritocracia

resultado ruim por resultado. Os outros que o protocolo familiar

ser da família herdeiros percebem, os prometeu. Quando a família

funcionários percebem, o aceita resultado ruim de

contador percebe. Ninguém um familiar que não

diz nada porque é o filho aceitaria de um externo, o

do fundador. protocolo vira papel.

Fonte: USP/ESALQ MBA Agronegócios, material de Sucessão Familiar (2026);

IBGC, publicações sobre empresa familiar (2018/2024); elaboração

própria.

O quarto erro é o mais difícil de endereçar porque nenhum documento

resolve. O fundador assina a transferência, nomeia o sucessor e na

semana seguinte está tomando as mesmas decisões de sempre. Os

funcionários, antes de qualquer assembleia, já sabem a quem recorrer de

verdade. Mudar esse comportamento exige uma decisão que só o fundador

pode tomar.

Como escolher e preparar: seis etapas

Fazendas que conseguem fazer a transição de liderança com resultado

seguem um processo. Seis etapas, cada uma com prazo e critério próprio.

Tabela 2 | Seis etapas para escolher e preparar o sucessor da fazenda

# O que fazer Como funciona na prática O que trava sem essa

etapa

1 Definir O protocolo familiar Sem critérios escritos, a

critérios antes estabelece os requisitos escolha vira disputa

de escolher mínimos para qualquer entre herdeiros. Cada um

familiar ocupar cargo defende o candidato que o

executivo: formação favorece. A decisão que

mínima para a função, deveria ser técnica vira

experiência fora da conflito familiar.

fazenda e aprovação

formal pelos demais

sócios.

2 Período Antes de assumir qualquer Gestor que só trabalhou

obrigatório cargo de gestão, o com o pai não sabe o que

fora da fazenda herdeiro trabalha por é ser cobrado por

pelo menos dois anos em resultado. Vai ter

outra empresa do dificuldade em cobrar os

agronegócio, cooperativa, outros. A autoridade do

trading ou fornecedor. cargo não compensa a

Aprende a ser cobrado por falta de referência

alguém que não é o pai. externa.

3 Entrada pela O herdeiro começa em Gestor que nunca

operação, não função operacional: trabalhou na produção tem

pela direção acompanha colheita, um deficit de autoridade

participa das negociações técnica que título nenhum

de custeio, visita o corrige. O funcionário

campo com o agrônomo. Só antigo sabe antes de

sobe de função depois de qualquer reunião que o

demonstrar entendimento novo gestor não conhece o

real da operação. campo.

4 Avaliação com Antes de assumir cargo de Sem avaliação formal, o

critérios direção, o herdeiro é cargo é assumido por

objetivos avaliado pelos demais conveniência de

sócios: resultado das calendário ou por pressão

funções anteriores, do fundador. O primeiro

feedback de funcionários erro grande do sucessor

e assessores externos, reativa todas as dúvidas

capacidade de tomar que ficaram sem resposta.

decisões difíceis.

5 Transição com Fundador e sucessor Mudança abrupta de

sobreposição de trabalham juntos por comando deixa o sucessor

comando período definido, entre sem a rede de

12 e 36 meses, com relacionamentos e o

transferência gradual de contexto histórico que só

responsabilidades. O o fundador tem. Decisões

fundador começa que pareciam simples se

respondendo pela revelam complexas porque

estratégia e o sucessor o novo gestor não sabe o

pela operação. que antecedeu cada

situação.

6 Papel do Depois da transferência Fundador que continua

fundador como formal, o fundador para decidindo informalmente

mentor, não de decidir e passa a ser transforma o sucessor em

como chefe consultado. Não reverte gerente com título de

decisões do sucessor em diretor. Funcionários

público. Transmite aprendem rápido a quem de

contexto histórico, rede fato recorrer. O

de relacionamentos e protocolo assinado

valores que o sucessor existia no papel.

ainda não construiu.

Fonte: IBGC, publicações sobre empresa familiar e protocolo familiar

(2018/2024); USP/ESALQ MBA Agronegócios (2026); pesquisa KPMG/IBGC

Agronegócio Familiar (2022); elaboração própria.

O argumento contra o período fora da fazenda é sempre o mesmo: a fazenda

precisa dele agora, não daqui a dois anos. O problema com esse

raciocínio é que gestor que só trabalhou com o pai nunca foi cobrado por

resultado por ninguém de fora. Vai ter dificuldade em cobrar os outros,

porque ele próprio não sabe o que é isso.

O papel de mentor, na etapa 6, é o que muda o resultado quando está

presente e o que mais falta quando está ausente. O fundador que para de

decidir mas continua disponível para apresentar sua rede de

relacionamentos, para explicar por que aquela negociação com o banco foi

conduzida daquela forma em 2018, para contar o que estava por trás de

cada decisão que hoje parece óbvia, está transferindo o que nenhum

protocolo registra e nenhum curso ensina.

Quando a família não tem o sucessor certo

Nem toda família tem um herdeiro pronto para liderar a fazenda no

momento em que a transição precisa acontecer. Isso tem solução.

Reconhecer isso a tempo é o que separa a família que resolve do produtor

que coloca o herdeiro despreparado no cargo e precisa enfrentar as

consequências dois anos depois.

Tabela 3 | Quando contratar gestor externo: sinais e como estruturar a

entrada

Sinais de que a família precisa de Como estruturar a entrada do

gestor externo profissional externo

Nenhum herdeiro tem formação ou Contratar gestor profissional com

interesse real em tocar a operação remuneração de mercado e autonomia

da fazenda. real para decidir. Família mantém o

papel de sócia investidora, define

estratégia e recebe dividendo.

O único herdeiro disposto a Contratar diretor operacional

trabalhar na fazenda não tem o externo por período definido, com

perfil técnico que a operação exige missão de profissionalizar a gestão

naquele momento. e preparar o herdeiro para assumir

depois. O herdeiro entra como

aprendiz, não como chefe.

A fazenda cresceu além da Conselho consultivo com externos

capacidade de gestão que qualquer define as diretrizes. Gestor

membro da família consegue externo executa. Família participa

desenvolver no prazo que a operação do conselho e das assembleias de

exige. sócios, não da operação diária.

Os herdeiros discordam sobre quem Gestor externo como solução neutra

deve liderar e nenhuma escolha enquanto a família resolve a

interna vai ter legitimidade com questão de governança. A operação

todos os sócios. não para enquanto o protocolo não

define o processo de escolha.

Fonte: IBGC; USP/ESALQ MBA Agronegócios (2026); elaboração própria.

Família que coloca o herdeiro no cargo para evitar constrangimento paga

a conta cedo. Os funcionários identificam o problema antes de qualquer

reunião formal. O constrangimento que se quis evitar volta maior, com

mais testemunhas e sem saída elegante.

Família que contrata bem enquanto prepara o herdeiro chega ao momento da

transferência com uma vantagem concreta: o sucessor sabe o que é

trabalhar numa estrutura onde resultado é cobrado por quem não tem

parentesco com ninguém. Isso vale mais do que qualquer título acadêmico

no momento de assumir o comando.

Diagnóstico das nove dimensões

Esta série cobriu a sucessão da fazenda familiar em nove dimensões. Cada

artigo tratou de uma, e nenhuma delas resolve as outras. A tabela abaixo

reúne as nove num diagnóstico único: o que fica exposto quando cada

dimensão é ignorada e o que a fazenda preparada tem em mãos quando a

mesma dimensão foi trabalhada.

Tabela 4 | As nove dimensões da sucessão na fazenda familiar: fazenda

vulnerável versus fazenda preparada

Dimensão Artigo Fazenda vulnerável Fazenda preparada

Transmissão Artigo 1 Inventário consome Holding estruturada e

patrimonial 15% a 20% do doações em vida

patrimônio. CPF do reduzem o custo em

fundador exposto, até 70%. Fazenda não

operação para no para.

óbito.

Continuidade Artigo 2 Herdeiro quer ficar Governança com

geracional mas não encontra critérios escritos

lugar organizado. Vai retém o herdeiro que

embora. A fazenda quer ficar e exige

perde o gestor antes resultado de quem

de precisar dele. assume.

Os três Artigo 3 Decisões do negócio Protocolo separa os

sistemas tomadas com o três eixos: família,

critério da família. propriedade e gestão.

Conflito que não tem Cada decisão usa o

resolução técnica critério do sistema

vira disputa de certo.

poder.

Timing do Artigo 4 Fundador acima de 70 Planejamento iniciado

planejamento anos sem planejamento com fundador entre 50

iniciado. Janela de e 65 anos. Energia,

maturidade perdida. autoridade e tempo

Opções caras e para conduzir sem

limitadas. urgência.

Governança Artigo 5 Sem protocolo, sem Três pilares

mínima conta separada, sem implementados no

reunião formal. porte adequado:

Fundador decide tudo. governança,

Quando ele não está, direcionamento e

a fazenda trava. gestão com critérios

objetivos.

Protocolo Artigo 6 Conflitos resolvidos Cláusulas de quórum

familiar no tribunal em dois qualificado, saída

anos. Fazenda com fórmula,

paralisada enquanto o resolução em

processo tramita. assembleia antes do

juiz.

Estrutura Artigo 7 CPF do fundador PJ com contrato

jurídica exposto a inventário, social adequado,

penhoras e divórcios proteção patrimonial

dos herdeiros. Sem e continuidade da

cláusula de operação garantida no

continuidade. óbito.

Riscos Artigo 8 Planejamento feito LC 227/2026 aplicada,

tributários antes de 2026 sem ITCMD a valor de

revisão. Base de mercado simulado

cálculo antes da doação,

desatualizada. Dupla revisão periódica a

incidência de ITCMD cada 3 a 5 anos.

em aberto.

Sucessor Artigo 9 Cargo pelo sobrenome. Critérios escritos,

preparado Fundador assina a seis etapas

transferência e cumpridas, transição

continua decidindo. O com sobreposição de

sucessor tem o comando e fundador no

título, não tem o papel de mentor.

comando.

Fonte: elaboração própria com base nos artigos 1 a 9 desta série. IBGC;

USP/ESALQ MBA Agronegócios (2026); pesquisa KPMG/IBGC Agronegócio

Familiar (2022); LC 227/2026; Lei 15.270/2025.

Para cada linha da tabela, a fazenda está mais perto de uma coluna ou da

outra. Onde estiver na coluna da esquerda, tem trabalho pela frente. O

ponto de partida importa menos do que a direção.

O que fecha esta série

O primeiro artigo desta série abriu com um número: apenas 30% das

fazendas familiares passam para a segunda geração. Menos de 5% chegam à

terceira. Esses números não mudaram.

O que separa as fazendas que chegam da maioria que não chega não está no

preço do café nem na qualidade da lavoura. Está em decisões que foram

tomadas com antecedência, por um fundador que ainda tinha saúde e

autoridade para conduzi-las, enquanto havia tempo para corrigir os erros

do caminho.

O produtor de café brasileiro construiu, nas últimas décadas, uma das

cadeias produtivas mais sofisticadas do mundo. Manejos, certificações,

rastreabilidade, relação direta com compradores em três continentes.

Toda essa construção pode chegar íntegra à próxima geração. Pode também

se perder num inventário mal feito, ou ficar nas mãos de herdeiros que

nunca foram preparados para trabalhar juntos, ou ser gerida por um

sucessor que herdou o título sem ter o preparo para o cargo.

A conversa sobre quem manda depois, sobre o que cada herdeiro recebe,

sobre quando o fundador passa o comando de verdade, essa conversa

precisa acontecer enquanto ele ainda consegue conduzi-la. Depois que não

consegue mais, o que resta é apagar incêndio.

Fazenda que faz essa conversa cedo tem chance real de chegar à terceira

geração. Fazenda que adia tem mais chance de virar estatística.

Este artigo é o nono e último de uma série sobre sucessão na fazenda

familiar, publicada para BSCA, SRB e IBGC. Base: USP/ESALQ MBA

Agronegócios, material de Sucessão Familiar (2026); IBGC, publicações

sobre empresa familiar e protocolo familiar (2018/2024); pesquisa

KPMG/IBGC Agronegócio Familiar (2022); LC 227/2026; Lei 15.270/2025.

Se a sua operação precisa de orientação sobre este tema, entre em contato.

anoboa@antonionoboa.com.br · (47) 99962-0536

Antonio Nóboa é CFO certificado IBEF-SP, especialista em contabilidade e tributação do agronegócio, membro do IBGC, da SRB e da BSCA. 28 anos em finanças corporativas no Brasil e na América Latina. antonionoboa.com.br